sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
SECRETÁRIA DA CÂMARA
Ai ( N &
NE SESSÃO VAÁd OSNE
REALIZADA NODIA DZ DE Coonund DE 2022.
VEREADORES ASSINATURA
(1-) DIVA DE OLIVEIRA
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS “BILL”
|(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(5-) JOSE FERREIRA DOS SANTOS “BARBA”
(6-) JOSTEL CANDIDO NEGRÃO “ALEMÃO”
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA
OBSERVAÇÃO:
SECRETÁRIO
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.º 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camaraQfernao.sp.leg.br
Site: www fernao.sp.leg.br

Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 7º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/02/2022 - 19:15 ;
Encerramento: 07/02/2022 - 20:33
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA ; GERÔNIMO
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA ;
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA ; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE ;
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA / REPUBLICA
Expedientes: Correspondências Recebidas: - Ata da 1º Sessão Extraordinária de 2022.
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas Leitura de Matérias:
RESPOSTAS INDICAÇÕESOfício/FERNÃO/FM n.º 415/2021 do Executivo Municipal
encaminhando resposta a indicação n.º 073/2021 de autoria do Gerônimo
Rodrigues;Ofício/FERNÃO/GP n.º 416/2021 do Executivo Municipal encaminhando
resposta a Indicação n.º 072/2021 de autoria do Gerônimo Rodrigues;Ofício/FERNÃO/GP
n.º 417/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta a Indicação n.º 071/2021 de
autoria do Vereador Eber Rogério Assis "Bill";Ofício/FERNÃO/GP n.º 418/2021 do
Executivo Municipal encaminhando resposta a Indicação n.º 074/2021 de autoria do
Vereador Eber Rogério Assis "Bill";Ofício/FERNÃO/GP n.º 422/2021 do Executivo
Municipal encaminhando resposta a Indicação n.º 077/2021 de autoria do Vereador Luiz
Alfredo Leardini;
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2022, DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada
objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos
pareceres Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 2, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2022, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A EDUCAÇÃO EM PERÍODO INTEGRAL NAS ESCOLAS
DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada
objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos
pareceres Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 8, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2022, DISPÕE SOBRE
A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 34/97, DE 08 DE JULHO DE 1997, QUE TRATA DA
INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE
FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de e
deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres Aut
JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2022, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E
SUBVENÇÃO A CASA DO AMPARO E PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DUARTINA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação,
encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSE
VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2022, DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA|
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E,
SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 125 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// N h
wwwfernao.sp.leg.br - E-mail: camaraçõemfernao.sp.gov.br 19/02/2022 N N
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Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Proc o Legislativo
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação,
encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSE
VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 30, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerimentos nº 4 de 2022, REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA
APROVAÇÃO DE PROJETOS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL NA FORMA DO
ARTIGO 183 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. Autores: DIVA DE OLIVEIRA,
EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL), JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA), SÉRGIO
APARECIDO BATISTA, Número de Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moções nº 1 de
2022, MOÇÃO DE PESAR EM HONRA AO RECENTE FALECIMENTO DO SENHOR
VALDOMIRO PEREIRA DE SOUZA. - Obs.: discussão e votação únicas Autores: DONIZETE
FERNANDES DA SILVA, JOSE FERREIRA DOS SANTOS (BARBA), Número de Protocolo:
25, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE
OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim
; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim ; JOSÉ
FERREIRA DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO ]
LEARDINI - Não Votou ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim ; 8 - Moções nº 2 de 2022,
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA LÚCIA DIAS ALMEIDA MIRA ! |
OCORRIDO NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2022. Autores: DIVA DE OLIVEIRA, DONIZETE |
FERNANDES DA SILVA, KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 26, Tipo: Nominal, Y
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: por unanimidade de votos em =
=
LD! INE.
discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE
FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGERIO ASSIS - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES =
DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - q
Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Não Votou ; cd
SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim ; 9 - Moções nº 3 de 2022, MOÇÃO DE PESAR EM e
HONRA AO RECENTE FALECIMENTO DA SENHORA URSELINA DE LIMA DAGAS É
ua
OCORRIDO DIA 16 DE JANEIRO DE 2022. Autor: DONIZETE FERNANDES DA SILVA,
Número de Protocolo: 27, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: por unanimidade de votos em discussão e votação únicas Votos
Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER
ROGÉRIO ASSIS - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO - Sim ; JOSE FERREIRA DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - 19
Sim ; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Não Votou ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim ; 10 - e
Indicações nº 1 de 2022, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ VALENTIM FODRA =
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, REALIZE ESTUDOS +
NO SENTIDO DE ALTERAR O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA CRECHE PARA AS 06:00 —
HORAS PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS PAIS QUE INICIAM SEUS
TRABALHOS MUITO CEDO. Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 28,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicações nº 2 de 2022, INDICA AO PREFEITO
MUNICIPAL JOSÉ VALENTIM FODRA E ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI DE
COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO, DENOMINADO "ALUNO NOTA DEZ", Autor:
GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
Lista de Presença na Ordem Elis Dia: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA ; GERÔNIMO
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA ; z
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camaraçocmfernao.sp.gov.br 19/02/2022
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Câmara Pireeatea de Frias
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JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA ; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE ; A
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE ; SERGIO APARECIDO BATISTA / REPUBLICA >
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimentos nº 4 de 2022, REQUER URGÊNCIA q
ESPECIAL NA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL NA NY
FORMA DO ARTIGO 183 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. - Obs.: discussão e
votação únicas Autores: DIVA DE OLIVEIRA, EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL), JOSÉ
FERREIRA DOS SANTOS (BARBA), SÉRGIO APARECIDO BATISTA, Número de Protocolo: |
22, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE
OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim
; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim ; JOSÉ
FERREIRA DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO
LEARDINI - Não Votou ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim ; 2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 6 de 2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A EDUCAÇÃO
EM PERÍODO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: discussão e votação únicas Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 8, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: por unanimidade de votos em discussão e votação únicas
Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ;
EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL
CANDIDO NEGRÃO - Sim ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON
TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Não Votou ; SÉRGIO APARECIDO
BATISTA - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2022, DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE
AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À CASA DO AMPARO E PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DUARTINA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: discussão e votação únicas Autor: JOSE
VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 21, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: por unanimidade de votos em discussão e
votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA
SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim
; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim ; KARINA
FANTON TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Não Votou ; SÉRGIO
APARECIDO BATISTA - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2022, DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR
CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: discussão e votação Já
únicas Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 30, gs
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: s
unanimidade de votos em discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA a SS
OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGERIO ASSIS - Sim
; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim; JOSÉ |
FERREIRA DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LUIZ AERREDO RS)
LEARDINI - Não Votou ; SERGIO APARECIDO BATISTA - Sim ; .
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão )
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camaracmfernao.sp.gov.br 19/02/2022
10/09/9099 Párina 2
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Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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DIVA DE OLIVEIRA /
REPUBLICA
EBER OGÉRIO
ASSIS / RENUBLICA
JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO /
REPUBLICA
KARINA FANTON
REPUBLICA
DONIZETE
FERNANDES
SILVA / PODE
GERÔNIMO
SANTOS! /
REPUBLICA |
apa
LUIZ ALFREDO
LEARDINI / PODE
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www. fernao.sp.leg.br - E-mail: camaraçocmfernao.sp.gov.br 19/02/2022
10/09/9099 Pánina 4