sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
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SECRETARIA DA CAMARA
<)~ SESSÃO _
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....::....;..:~_._____~"'------'~.!...!..,.!.---=:.>..!......1..----=::......;..
REALIZADA NO DIA /j~ DE -"""""'0"""""-""~"9---""' ::........o:::; ......, ~,::,__--DE 2022.
VEREADORES
-) nrvA DE OLIVEIRA
:- :x>NIZETE FERNANDES DA SILVA
~ EBER ROGÉRIO ASSIS "BILL"
-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
5- .."OSÉ FERREIRA DOS SANTOS "BARBA"
..._) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO"
--)~--\RINA FANTON TANGANELLI
"iiL) LLlZ ALFREDO LEARDINI
- SERGIO APARECIDO BATISTA
O&LRVAÇÃO:
ASSINATURA
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.
0 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
Site: www.fernao.sp.lea.br

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Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2ª Extraordinária da 2il Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/08/2022 - 1 7 :50 ;
Encerramento: 19/08/2022 - 18:02
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA/ REPUBLICA; DONIZETE
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA ; GERÔNIMO
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA ;
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA ; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE ;
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA/ REPUBLICA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 39 de
2022, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS
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PROVIDÊNCIAS. - Obs.: primeira discussão e votação Autor: JOSE VALENTIM FODRA - .
PREFEITO, Número de Protocolo: 112, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: por unanimidade de votos em primeira
discussão e votação Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE f
FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES '
DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - l
Si}U ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Não Votou ; i￾SERQIO APARECIDO BATISTA - Sim ;_ 2 - Requerimentos nº 12 de 2022, REQUER I
URGENCIA ESPECIAL NA APROVAÇAO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.
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113, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE
OLIVEJRA - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉ~O ASSIS - Sim ~
; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRAO - Si , SE o\ //
Av. Gel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Te/.: (14) 3273-1011 http:/, ~ .
www.femao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 02/09/202 ---,,.-,r--:.-'\_ '
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZET<E.
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA ; GERÔNIMO -- -~,
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA ;
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA ; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE ;
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA/ REPUBLICA
Expedientes: Correspondências Recebidas: Outras Deliberações- Ata da 12ª Sessão
Ordinária de 2022. discussão e votação únicas
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 39 de
2022, DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as
comissões permanentes para emissão dos pareceres em regime de urgência especial art.
183 do regimento interno Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 112, Turno: Segundo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimentos n
2 12 de 2022, REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 039/2022 DE AUTORIA DO PREFEITO
MUNICIPAL NA FORMA DO ARTIGO 183 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. Autor:
DIVA DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
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Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
FERREIRA DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO
LEARDINI - Não Votou ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
DIVA DE OLIVEIRA /
REPUBLICA
DONIZETE
FERNANDES
SILVA/ PODE
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J0.SIE1= CANDIDO
NÉGRAO /
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KARINA FANTON
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JOSÉ FERE.EIRA DOS
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02/09/2022
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.femao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfemao.sp.gov.br 02/09/2022
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 19/08/2022 - 17:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar do
Executivo nº 39 de
2022
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FIXAÇÃO DO PISO
SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as
comissões permanentes para emissão dos pareceres 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar do
Executivo nº 39 de
2022
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FIXAÇÃO DO PISO
SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: primeira discussão e votação 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
22/08/2022
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 22/08/2022
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