sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
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SECRETARIA DA CAMARA
'>;?y~ SESSÃO ___,,[h....,____,...,,,, d..,.__·,.J.-!-çC\ --'------"-C""'-" Á--'-----' ~"--'- ' --C~--
RLUIZADA NO DIA 06 DE -----'~~~Q, ..:.....,. C"'rl\ ----=----:.... ~:...<...-f\.;....;; ~;;.___DE 2022.
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VEREADORES
- E>IY_-\ DE OLIVEIRA
__ 00~1ZETE FERNANDES DA SILVA
~ E3ER ROGÉRIO ASSIS "BILL"
- GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
5- :~SÉ FERREIRA DOS SANTOS "BARBA"
--) ,;osIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO"
-- KARINA FANTON TANGANELLI
=R- LUIZ ALFREDO LEARDINI
~- SÉRGIO APARECIDO BATISTA
CBSERVAÇÃO:
l
ASSINATURA
C!JAruo
Avenida Cel. Eduar-ao ce 5,.,:;c--:: - -
0
~25 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
Telefo'l= - _-.J- _ .. - =-ra : camara@fernao.sp.leg.br
- fePlao.so.lea.br

•
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/09/2022 - 19:05
Encerramento: 05/09/2022 - 20:50
d
Av. Gel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Te/.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 16/09/2022
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2022, DISPÔE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFORMA NO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA BRASIL
500 ANOS ). - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as
comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto
de Lei do Executivo n
2 22 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE
INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.:
Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes
para emissão dos pareceres Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicações nº 18 de 2022,
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO DA APOSENTADORIA
ESPECIAL DOS SERVIDORES DESTE ENTE FEDERATIVO. Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES DOS SANTOS, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 4 - Indicações nº 19 de 2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO MU HCffi'l~~-
POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAR ATRAVÉS DE LEI MU ICIPAL
/
Expedientes: Leitura de Matérias: Oficio n.º 165-2022 da Prefeitura Municipal de
Fernão encaminhando resposta da indicação n.º 07/2022 de autoria do Vereador Josiel
Candido Negrão "Alemão" Oficio n.º 166-2022 da Prefeitura Municipal de Fernão
encaminhando a resposta do requerimento n.º 011/2022 de autoria do Vereador Eber
Rogério Assis "Bill"; Oficio n.º 167-2022 da Prefeitura Municipal de Fernão encaminhand
resposta da indicação n.º 011/2022 de autoria do Vereador Josiel Candido Negrão
"Alemão"; Oficio n.º 168-2022 da Prefeitura Municipal de Fernão encaminhando resposta
da indicação n.º 010/2022 de autoria da Vereadora Diva de Oliveira; Oficio n.º 169-2022
da Prefeitura Municipal de Fernão encaminhando resposta da indicação n.º 009/2022 de •
autoria da Vereadora Diva de Oliveira; Oficio n.º 170-2022 da Prefeitura Municipal def
Fernão encaminhando resposta da indicação n.º 004/2022 de autoria do Vereador Eber
Rogério Assis "Bill"; Oficio n.º 180-2022 da Prefeitura Municipal de Fernão encaminhando .
resposta da indicação n.º 016/2022 de autoria do Vereador Eber Rogério Assis "Bill"; i
Oficio n.º 181-2022 da Prefeitura Municipal de Fernão encaminhando resposta da
indicação n.º 012/2022 de autoria da Vereadora Karina Fanton Tanganelli; Oficio n.º .
182-2022 da Prefeitura Municipal de Fernão encaminhando resposta da indicação n.º
013/2022 de autoria da Vereadora Karina Fanton Tanganelli; Oficio n.º 183-2022 da
Prefeitura Municipal de Fernão encaminhando resposta da indicação n.º 014/2022 de d
autoria da Vereadora Karina Fanton Tanganelli; , Oficio n.º 184-2022 da Prefeitura ~
Municipal de Fernão encaminhando resposta da indicação n.º 015/2022 de autoria do
Vereador Eber Rogério Assis "Bill"; Oficio n.º 185-2022 da Prefeitura Municipal de Fernão
encaminhando resposta da indicação n.º 017/2022 de autoria do Vereador Luiz Alfredo
Leardini; Outras Deliberações: Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2022. aprovada por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. Ata da 32 Sessão Extraordinária de
2022. aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas.
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA ; GERÔNIMO
RO~RIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA ;
JOSE FERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA ; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE ;
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA/ REPUBLICA
•
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E
EVACUAÇÃO POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS INSTALADAS NO
MUNICÍPIO DE FERNÃO. Autor: EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL), Número de Protocolo:
130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicações nº 20 de 2022, INDICA AO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAR ATRAVÉS DE
LEI MUNICIPAL, O REGIME DE CONSESSÃO E DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE
VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO. Autor: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA),
Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moções nº 12 de
2022, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHOR DOUGLAS TOMIO
IWASSAKI OCORRIDO NO DIA 17/08/2022 AOS 48 ANOS DE IDADE - Obs.: discussão e
votação únicas Autor: LUIZ ALFREDO LEARDINI, Número de Protocolo: 133, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: por unanimidade de
votos em discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim ;
DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; GERÔNIMO
RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim ; JOSÉ FERREIRA
DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO LEARDINI -
Não Votou ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim ; 7 - Parecer Tribunal de Contas nº 1
de 2022, CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2020 - PARECER TC-002808.989.20-6 Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Outros, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA ; GERÔNIMO
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA ;
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA ; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE ;
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA/ REPUBLICA
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DONIZETE FERNANDES DA SILVA/ PODE ; 2 -
EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA; 3 - SÉRGIO APARECIDO BATISTA/ REPUBLICA ; 4
- LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Te/.: (14) 3273-1011 htt .7/
www.fernao.sp.Ieg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 16/09/2022
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DONIZETE
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FERNANDES DA
SILVA/ PODE
DIVA DE OLIVEIRA /
REPUBLICA
•
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
KARINA FANTON
TANGANELLI / PODE
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GERONIMO
RODRIGUES DOS
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Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Te/.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 16/09/2022

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/09/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura de Matérias: 
Oficio n.º 165-2022 da Prefeitura Municipal de Fernão encaminhando
resposta da indicação n.º 07/2022 de autoria do Vereador Josiel
Candido Negrão "Alemão"
Oficio n.º 166-2022 da Prefeitura Municipal de Fernão encaminhando a
resposta do requerimento n.º 011/2022 de autoria do Vereador Eber
Rogério Assis "Bill";
Oficio n.º 167-2022 da Prefeitura Municipal de Fernão encaminhando
resposta da indicação n.º 011/2022 de autoria do Vereador Josiel
Candido Negrão "Alemão";
Oficio n.º 168-2022 da Prefeitura Municipal de Fernão encaminhando
resposta da indicação n.º 010/2022 de autoria da Vereadora Diva de
Oliveira;
Oficio n.º 169-2022 da Prefeitura Municipal de Fernão encaminhando
resposta da indicação n.º 009/2022 de autoria da Vereadora Diva de
Oliveira;
Oficio n.º 170-2022 da Prefeitura Municipal de Fernão encaminhando
resposta da indicação n.º 004/2022 de autoria do Vereador Eber
Rogério Assis "Bill";
Oficio n.º 180-2022 da Prefeitura Municipal de Fernão encaminhando
resposta da indicação n.º 016/2022 de autoria do Vereador Eber
Rogério Assis "Bill";
Oficio n.º 181-2022 da Prefeitura Municipal de Fernão encaminhando
resposta da indicação n.º 012/2022 de autoria da Vereadora Karina
Fanton Tanganelli;
Oficio n.º 182-2022 da Prefeitura Municipal de Fernão encaminhando
resposta da indicação n.º 013/2022 de autoria da Vereadora Karina
Fanton Tanganelli;
Oficio n.º 183-2022 da Prefeitura Municipal de Fernão encaminhando
resposta da indicação n.º 014/2022 de autoria da Vereadora Karina
Fanton Tanganelli;
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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06/09/2022
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 06/09/2022
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Oficio n.º 184-2022 da Prefeitura Municipal de Fernão encaminhando
resposta da indicação n.º 015/2022 de autoria do Vereador Eber
Rogério Assis "Bill";
Oficio n.º 185-2022 da Prefeitura Municipal de Fernão encaminhando
resposta da indicação n.º 017/2022 de autoria do Vereador Luiz Alfredo
Leardini;
Outras Deliberações
Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2022. discussão e votação únicas.
Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2022. discussão e votação únicas.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 21 de
2022
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (REFORMA NO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA
BRASIL 500 ANOS ). 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 22 de
2022
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Moções nº 12 de
2022
Processo: -
Autor: LUIZ
ALFREDO LEARDINI 
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHOR DOUGLAS
TAMIRO IWASSAKI OCORRIDO NO DIA 17/08/2022 AOS 48 ANOS DE
IDADE 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Indicações nº 18
de 2022
Processo: -
Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO DA
APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES DESTE ENTE
FEDERATIVO. 
Proposição inclusa no
Expediente
5 - Indicações nº 19
de 2022
Processo: -
Autor: EBER
ROGÉRIO ASSIS
(BILL) 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE
REGULAMENTAR ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL A
OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS
SOCORROS E EVACUAÇÃO POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS
DE ESCOLAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO. 
Proposição inclusa no
Expediente
6 - Indicações nº 20
de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ
FERREIRA DOS
SANTOS (BARBA) 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE
REGULAMENTAR ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL, O REGIME DE
CONSESSÃO E DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE VIAGENS A
SERVIÇO DO MUNICÍPIO. 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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06/09/2022
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 06/09/2022
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Matéria Ementa Situação
7 - Parecer Tribunal
de Contas nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO
DE SÃO PAULO -
Outros 
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2020 - PARECER TC-002808.989.20-6 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2022
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 06/09/2022
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