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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2022-11-07
native_id2890

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
, A
SECRETARIA DA CAMARA
-~7C: SESSÃO ~e)-, c:aa~, o
REALIZADA No DIA a]: DE CX)0, ) º c<:f"\bD::r DE 2022.
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VEREADORES ASSINATURA
( 1-) DIVA DE OLIVEIRA Lc
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS "BILL"
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(5-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS "BARBA"
(6-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO"
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI
V) .J
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA
OBSERVAÇÃO:
;
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.
0 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
Site: www.fernao.s~.br

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/11/2022 - 20:35
Encerramento: 07/11/2022 - 22:00
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfemao.sp.gov.br 20/11/2022
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA ; GERÔNIMO
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA ;
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA ; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE ;
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE ; SÉRGIO APARECIDO ~ATISTA/ REPUBLICA
Expedientes: Leitura de Matérias: Outras Deliberações: Ata da 1 7ª Sessão Ordinária de
2022. aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2022, DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (USINA DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA
SOLAR). - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões
permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 32 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EVENTOS
CULTURAIS E ESPORTIVOS NO FINAL DE ANO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO
DO MUNICÍPIO). - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as
comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto
de Lei do Executivo nº 33 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(OBRAS MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E OUTROS). - Obs.: Proposição considerada
objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos
pareceres Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 1 77, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2022,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO DA
PRAÇA DA BÍBLIA PELA TECNOLOGIA LED). - Obs.: Proposição considerada objeto de
deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor:
JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 1 76, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 4 de 2022, FIXA OS SUBSÍDIOS DO
PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as
comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: Mesa Diretora 2021-2022 -
Mesa, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de
Resolução nº 4 de 2022, DISPÕE SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO
NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões
permanentes para emissão dos pareceres Autor: Mesa Diretora 2021-2022 - Mesa,
Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de
Resolução nº 5 de 2022, REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS POR
INTERMÉDIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO. - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as
comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: Mesa Diretora 2021-2022 -
Mesa, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de,
Resolução nº 6 de 2022, FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDE,~r:-t-.v-,
20/11/2022
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Página2 (0 /~
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022,
APROVA COM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
EXERCÍCIO DE 2020. - Obs.: Parecer Favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade / discussão e votação únicas Autor: CFOC - COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E CONTABILIDADE 2021/2022, Número de Protocolo: 164, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: por unanimidade de votos em
discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE
FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES
DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS -
Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim ; SÉRGIO
APARECIDO BATISTA - Sim ; 2 - Requerimentos nº 18 de 2022, REQUER QUE SEJA
CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS DO
EXECUTIVO 31/22, 32/22, 33/22, 34/22 E PROJETO DE LEI DA CÂMARA 04/2022 E
PROJETO DE RESOLUÇÃO 06/2022. - Obs.: discussão e votação únicas Autor: Mesa
Diretora 2021-2022 - Mesa, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado - Obs.: por unanimidade de votos em discussão e votação únicas Votos
Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER
ROGÉRIO ASSIS - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO - Sim ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI -
Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Não Votou; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (USINA DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR). - Obs.: Parecer
Favorável das Comissões Permanentes / discussão e votação únicas Autor: JOSE
VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 174, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: por unanimidade de votos em discussão e
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 20/11/2022
CÂMARA PARA A 8ª LEGISLATURA (2025/2028) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.·- Obs.:
Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes
para emissão dos pareceres Autor: Mesa Diretora 2021-2022 - Mesa, Número de
Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimentos nº 17 de
2022, REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO
CUMPRIMENTO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 10 DE JUNHO DE 2022. - Obs.:
discussão e votação únicas Autor: Mesa Diretora 2021-2022 - Mesa, Número de Protocolo:
172, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE
OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim
; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim ; JOSÉ
FERREIRA QOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO
LEARDINI - Não Votou ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim ; 10 - Requerimentos nº
18 de 2022, REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO
DOS PROJETOS DE LEIS DO EXECUTIVO 31/22, 32/22, 33/22, 34/22 E PROJETO DE LEI
DA CÂMARA 04/2022 E PROJETO DE RESOLUÇÃO 06/2022. Autor: Mesa Diretora
2021-2022 - Mesa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicações nº 24 de
2022, INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE GUARDA DE
REIO OU BARREIRA DE PROTEÇÃO NA ESTRADA RURAL, NO BAIRRO POÇO DE PEDRA
QUE "CORTA" A PROPRIEDADE DE EDEUBRANDO CANESIN. Autor: EBER ROGÉRIO
ASSIS (BILL), Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA/ REPUBLICA; DONIZETE
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA ; GERÔNIMO
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA ;
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA ; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE ;
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA/ REPUBLICA
20/11/2022
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Página 3
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 20/11/2022
---=:,;;;;;;;;;;
votação únicas Votos Nominais: DIVA DE OLIVEIRA- Sim; DONIZETE FERNANDES DA
SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim
; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim ; KARINA
FANTON TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Não Votou ; SÉRGIO
APARECIDO BATISTA - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2022, DISPÔE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO FINAL
DE ANO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO). - Obs.: Parecer
Favorável das Comissões Permanentes / discussão e votação únicas Autor: JOSE
VALENTIM FODRA- PREFEITO, Número de Protocolo: 175, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: por unanimidade de votos em discussão e
votação únicas Votos Nominais: DIVA DE OLIVEIRA- Sim; DONIZETE FERNANDES DA ~
SILVA - Sim: EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim
; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim ; KARINA
FANTON TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Não Votou ; SÉRGIO
APARECIDO BATISTA - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2022, DISPÔE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBRAS MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E
OUTROS). - Obs.: Parecer Favorável das Comissões Permanentes / discussão e votação
únicas Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 177, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: por unanimidade de
votos em discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim ;
DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; GERÔNIMO
RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim ; JOSÉ FERREIRA
DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO LEARDlNI -
Não Votou ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 34
de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO DA
PRAÇA DA BÍBLIA PELA TECNOLOGIA LED). - Obs.: Parecer Favorável das Comissões
Permanentes / discussão e votação únicas Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 176, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado - Obs.: por unanimidade de votos em discussão e votação únicas Votos
Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER
ROGÉRIO ASSIS - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO - Sim ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI -
Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Não Votou; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 7 -
Projeto de Lei nº 4 de 2022, FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer Favorável
das Comissões Permanentes/ discussão e votação únicas Autor: Mesa Diretora 2021-2022
- Mesa, Número de Protocolo: 179, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado - Obs.: por unanimidade de votos em discussão e votação únicas
Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ;
EBER ROGÉRIO ~SSIS - Sim ; G_ERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL i
CANDIDO NEGRAO - Sim ; JOSE FERREIRA DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON .
TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Não Votou ; SÉRGIO APARECIDO t
BATISTA - Sim ; 8 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022, FIXA OS SUBSÍDIOS DOS · VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA PARA A 8ª LEGISLATURA (2025/2028) E
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer Favorável das Comissões Permanentes
discussão e votação únicas Autor: Mesa Diretora 2021-2022 - Mesa, Número de Protocolo:
178, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE
OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim
; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim ; É
20/11/2022
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
FERREIRA DOS SANTOS - Não ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO
LEARDINI - Não Votou ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
DIVA DE OLIVEIRA /
REPUBLICA
CANDIDO
/
KARINA FANTON
TANGANELLI / PODE
FERNANDES DA
SILVA/ PODE
--=====""'::=~~-z,;:-- ::::: /\ ·~-0
GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
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20/11/2022
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 • Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.femao.sp.leg.br • E-mail: camara@cmfemao.sp.gov.br 20/11/2022
Página 4

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/11/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura de Matérias: 
Outras Deliberações:
Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2022. discussão e votação únicas.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 31 de
2022
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (USINA DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR). 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 32 de
2022
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS (EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO FINAL
DE ANO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO). 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 33 de
2022
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (OBRAS MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E OUTROS). 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 34 de
2022
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA
PELA TECNOLOGIA LED). 
Proposição inclusa no
Expediente
5 - Projeto de Lei nº 4
de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
2021-2022 - Mesa 
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
08/11/2022
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 08/11/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de
Resolução nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
2021-2022 - Mesa 
DISPÕE SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
7 - Projeto de
Resolução nº 5 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
2021-2022 - Mesa 
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS POR INTERMÉDIO
DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FERNÃO. 
Proposição inclusa no
Expediente
8 - Projeto de
Resolução nº 6 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
2021-2022 - Mesa 
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA
PARA A 8ª LEGISLATURA (2025/2028) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição inclusa no
Expediente
9 - Requerimentos nº
17 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
2021-2022 - Mesa 
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES
ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE
10 DE JUNHO DE 2022. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no
Expediente
10 - Requerimentos nº
18 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
2021-2022 - Mesa 
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA
APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS DO EXECUTIVO 31/22, 32/22,
33/22, 34/22 E PROJETO DE LEI DA CÂMARA 04/2022 E PROJETO DE
RESOLUÇÃO 06/2022. 
Proposição inclusa no
Expediente
11 - Indicações nº 24
de 2022
Processo: -
Autor: EBER
ROGÉRIO ASSIS
(BILL) 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE
GUARDA DE REIO OU BARREIRA DE PROTEÇÃO NA ESTRADA
RURAL, NO BAIRRO POÇO DE PEDRA QUE "CORTA" A
PROPRIEDADE DE EDEUBRANDO CANESIN. 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: CFOC -
COMISSÃO DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE
2021/2022 
APROVA COM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNÃO EXERCÍCIO DE 2020. 
Obs.: Parecer Favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade / discussão e votação únicas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimentos
nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
2021-2022 - Mesa 
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA
APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS DO EXECUTIVO 31/22, 32/22,
33/22, 34/22 E PROJETO DE LEI DA CÂMARA 04/2022 E PROJETO DE
RESOLUÇÃO 06/2022. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
08/11/2022
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 08/11/2022
Página 2

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