sessao nº 2

de 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERN/10 lcidal Fernao 
Pequena, mas atrevida 
Estado de São Paulo 
SECRETARIA DA CÂMARA 
SESSÃOF. &Ir. I. ii .C\‘0 DE 2023 
REALIZADA NO DIA \ '.)) DE ----"Ii; 2 '') - \_e DE 2023. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) DIVA DE OLIVEIRA (bur, ct, OSLI„: 0 
(2-) DON IZETE FERNANDES DA SILVA •
1 
• 1 4 
(3-) EBER ROGERIO ASSIS"BILL" 
• ----,--—.I.L.-- ...' (4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(5-) JOSEFERREIRA DOS SANTOS "BARBA" 
! 
4111111. 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI kofrive 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
Z. 
, -1----- - 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
PRESENTES: ( rtifico a presente liSta de presença 
AUSENTES: , 
Secretário 
OBSERVAÇÃO 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023- Fernão/SP. 
Telefone:(14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 

Câmara Municipal de Fernâo 
Sistema d.e Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 24Extraordinária da 34Sessão Legislativa da 7a Legislatura 
identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/02/2023 - 18:42 ; 
Encerramento: 13/02/2023 - 19:12 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE; EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA; GERONIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA: 
JOSEFERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA; KARINA FANTON TANGANELLI I PODE; 
LUTZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SERGIO APARECIDO BATISTA / REPUBLICA 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE; EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA; GEROMMO 
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA; 
JOSEFERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE; 
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SERGIO APARECIDO BATISTA / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo ng 1 de 2023, DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE 
AUXILIO E SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE 
GARÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer Favorável das Comissões 
Permanentes / discussão e votação únicas Autor: ccj - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Número de Protocolo: 35, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim; 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votaçã 
(micas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
Sim; EBER ROGERIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim 
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; JOSEFERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARI 
FAN-TONTANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SERGIO APARECI!. 
BATISTA - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n-Q 5 de 2023, DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO D 
2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO COBERTURA DE QUADRA) - Obs.: 
Parecer Favorável das Comissões Permanentes / discussão e votação únicas Autor: JOSE 
VALENTIM F'ODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 8, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e 
votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA 
SILVA Sim; EBER ROGERIO ASSIS - Sim ; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS Sim 
; JOSIELCANDID()NEGRÃO - Não Votou ; JOSEFERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA 
FANTON TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SERGIO APARECIDO 
BATISTA - Sim; 3 - Projeto de Lei do Executivo nP 6 de 2023, DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 
2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENACEM DE 
AGUAS PLUVIAIS EM. TRECHO DA RUA SEBASTIÃO ANDRÉ DA FONSECA). - Obs.; 
Parecer Favorável das Comissões Permanentes / discussão e votação únicas Autoi:: JOSE 
VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 9, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -Ohs.: discussão e 
votação únicas Votos Nominais: DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA 
SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS Sim 
; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; JOSEFERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA 
FANTON TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFR.ÉDO LEARDINI - Sim ; SERGIO APARECIDO 
BATISTA - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo n.97 de 2023: DISPÕE SOBRE A 
21/02/2023 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fermi() SP Tel.: (14) .3275-10i1 htLp:// 
www.ferriao.sp.leglr E-mail: Ct2 Cra@crnternao.sp.gov.br21/02/2023 
lz„v.„0-.011)1_ 
CamaraMunicipal de Fenriao 
Sistem.a de Apoio ao Processo Legislativo 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 
2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ILUMINAÇÃO PÚBLICA PELA TECNOLOGIALED) 
- Obs.: Parecer Favorável das Comissões Permanentes / discussão e votação únicas Autor: 
JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 10, Turno: Onico, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES 
DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; JOSÉ FERREIRA DOS 
SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDIN1 - Sim; 
SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 5 - Projeto de Lei do Executivo ng 8 de 2023, 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO DA 
PRAÇA DA BIBLIA PELA TECNOLOGIALED)- Obs.: Parecer Favorável das Comissões 
Permanentes / discussão e votação, únicas Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, 
Número de Protocolo: 11, Turno: Onico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais 
: DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO 
ASSIS - Sim; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - 
Não Votou ; JOSEFERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI Sim 
; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 6 - Projeto de 
Lei do Executivo ng 9 de 2023, DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOTAÇÕES 
CAMARA MUNICIPAL) - Obs.: Parecer Favorável das Comissões Permanentes / discussão e 
votação únicas Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 16, 
Turno: ljnico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - 
Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou; 
JOSEFERREIRA DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI - Sim; SERGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 7 - Substitutivo ng 2 
de 2023, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO At PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO , 
EFETUAR A CONCESSÃO DE AUXILIO E SUBVENÇÃO Ai IRMANDADE BENEFICEN 
SAOJOSÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: Parecer Favorável das Comiss 
Permanentes / discussão e votação únicas Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUI( 
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Número de Protocolo: 36, Tipo: Nominal, Sim: 8, 1\1;":'2. .
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votaçãolaas 
Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; 
EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL 
CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; jos2 FERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON 
TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - 
Sim; 8 - Substitutivo ng 3 de 2023, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FERNAO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXILIO E SUBVENÇÃO 
PATRULHA JUVENIL DE GARÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer 
Favorável das Comissões Permanentes / discussão e votação únicas Autor:cc,'- 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Número de Protocolo: 37, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES 
DOS SANTOS - Sim ; JOSIELCANDID()NEGRÃO - Não Votou ; JOSEFERREIRA DOS 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 . Ferndo SP Tel.: (14) .3273-1011 hap:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br21/02/2023 
21/02/2023 Página 
S 10 CIDO 
BATISTA 
REPUBLICA 
Câmara Municipal de Fernâo 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; 
SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
6D )..Z.0. 
DIVA DE OLIVEIRA / 
REPUBLICA 
dA,L, 
DONIZETE 
FERNANDES DA 
SILVA / PODE 
•"*"1 
EBER ROGÉRIO 
ASSIS / REPUBLICA RODRIGUES DOS 
SANTOS 
REPUBLICA 
JOSIEL CANDID() JOSEFERREIRA DOS 
NEGRA- 0 I SANTOS 
REPUBLICA REPUBLICA 
'CARINA FANTON LUIZ ALFREDO 
TANGANELLI / PODE LEARDINI / PODE 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425- Fernad SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br21/02/2023 
21/02/2023 Pagina 3 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
'7-:_
F
Peq
e
uena
r, m
nau
as atrevida
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 02/2023
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO, Presidente da Câmara Municipal de
Fernão, nos termos da Lei Orgânica Municipal, artigo 253, parágrafo 3°,
RESOLVE:
C O N V O C A R, como convocado fica, 01 (uma) Sessão
Extraordinária, para o próximo dia 13 de fevereiro de 2023 às 18h30 na sede da Câmara Municipal de
Fernão para deliberação das seguintes matérias:
ITEM I - SUBSTITUTIVO N.º 01 AO PROJETO DE LEI Nº 04/2023,
DE 11 DE JANEIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer favorável das
Comissões Permanentes - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM Il - PROJETO DE LEI Nº 05/2023, DE 18 DE JANEmo DE
2023 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO
COBERTURA DE QUADRA) de autoria do senhor Prefeito Municipal José Valentim Fodra. Parecer
favorável das Comissões Permanentes - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 06/2023, DE 18 DE JANEmo DE
2023 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM TRECHO DA RUA SEBASTIÃO ANDRÉ
DA FONSECA) de autoria do senhor Prefeito Municipal José Valentim Fodra. Parecer favorável das
Comissões Permanentes - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM IV -PROJETO DE LEI Nº 07/2023, DE 18 DE JANEIRO DE
2023 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PELA TECNOLOGIA LED) de autoria do senhor Prefeito Municipal José Valentim Fodra. Parecer
favorável das Comissões Permanentes - DISCUSSÃO E V#ICAS
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, nº 425 - Centro • CEP 17460-023 - Fernão/SP.
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
Site: www.fernao.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
cidade de
......-?
Fer
Pequena, mas atrevida
ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 08/2023, DE 18 DE JANEIRO DE
2023 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUIR A
ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA PELA TECNOLOGIA LED) de autoria do senhor Prefeito
Municipal José Valentim Fodra. Parecer favorável das Comissões Permanentes - DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 09/2023, DE 30 DE JANEIRO DE
2023 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOTAÇÕES CÂMARA MUNICIPAL) de
autoria do senhor Prefeito Municipal José Valentim Fodra. Parecer favorável das Comissões Permanentes
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM VII - SUBSTITUTIVO N.º 02 AO PROJETO DE LEI Nº
10/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO , A EFETUAR A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À
IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Parecer favorável das Comissões Permanentes - DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM VIII - SUBSTITUTIVO N.º 03 AO PROJETO DE LEI Nº
11/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À
PATRULHA JUVENIL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Parecer favorável das Comissões Permanentes - DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS.
Câmara Municipa ~• 08 deJY~ ~
J siel Cand~rão
residente da Câmara
Registrado e publicado na Secretaria Municipal de Fernão, na data supra.
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, nº 425 - Centro - CEP 17460-023 • Fernão/SP.
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
Site: www.fernao.sp.leg.br