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← Fernão (SP)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2023-04-04
native_id2905

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARAMUNICIPAL DE FERMI() P"7 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
Estado de São Paulo 
SECRETARIA DA CÂMARA 
---"c.,-k \ .--) - SESSÃO r\c r`f- c DE 2023 
REALIZADA NO DIA ,"--1 DE . , DE 2023. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) DIVA DE OLIVEIRA 
r(DA--UO• a-Q__ CJL -- 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 4ta?p44A 
(3-) EBER ROGERIO ASSIS"BILL" 
(4-) GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(5-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS "BARBA" 
1 , , 
. . 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" • 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI 
._--1 OP 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
/ 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
PRESENTES: f,) CIONAO0C, (),LAL0660491) eer firi-c- prsentlista de presença 
AUSENTES: 
—Seretano 
OBSERVAÇÃO 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 5#- Ordinária da 34Sessão Legislativa da 7d Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/04/2023 - 19:11 ; 
Encerramento: 04/04/2023 - 21:13 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE; EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA; GERONIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA; 
JostFERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE; 
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO BATISTA / REPUBLICA 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Oficio n.° 126 do Executivo Municipal 
encaminhando prestação de contas do exercício de 2022. Outras Deliberações: Ata da 44 
Sessão Ordinária de 2023. discussão e votação únicas; 
Matérias do Expediente: 1 - Moções n26 de 2023, CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS 
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE GARÇA PELOS 
TRABALHOS DESENVOLVIDOS EM FAVOR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA -TEA- Obs.: discussão e votação únicas Autor: LUIZ ALFREDO 
LEARDINI, Número de Protocolo: 69, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas 
Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; 
EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL 
CANDIDO NEGRAO - Não Votou ;JostFERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON 
TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - 
Sim; 2 - Indicações n211 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL 0 
PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE As SERVENTES QUE REALIZAEM A LIMPEZA NA 
ESCOLA MUNICIPAL EMEFPROP-MARIA DO CARMO DA SILVAJULIA()E NO CENTRO 
EDUCACIONAL UM NOVO AMANHA. Autor: GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS, 
Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicações n212 
de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE GRADE DE 
PROTEÇÃO NO PALCO DA PRAÇA DA BiBLIA. Autor: GERONIMO RODRIGUES DOS 
SANTOS, Numero de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - 
Indicações n213 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO A AQUISIÇÃO 0 CULTIVO 
DE MUDAS DA ARVORE DENOMINADA CROLATÁRIA, QUE POSSUI A FUNÇÃO 
NATURAL REPELENTE CONTRA MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DOENÇA DENGUE, 
CHIKUNGUNYA E OUTRAS. Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 73, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE; EBER ROGER10 ASSIS / REPUBLICA; GERONIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA; 
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE; 
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO BATISTA / REPUBLICA 
Matérias daOrdealdo Dia: I - Proposta de Emenda a LOM n° 1 de 2023, ALTERA A 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNAO, NO TOCANTE A FixAçÃo DE SUBSIDIOS 
DOS PARLAMENTARES. - Obs.: Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação / primeira discussão e votação Autor: Mesa Diretora 2023-2024 - Mesa, Número 
de Protocolo: 51, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: primeira discussão e votação Vot 
Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - ; DONTLETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; E 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Ferndo SP Ti.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernoo.sp.leg.br- E-nau: carnara@cmfernao.sp.gov.br17/04,2023 
f1^1 D4rrir,.. 1 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ROGÉRIO ASSIS - Sim ; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO 
NEGRÃO - Sim ; JOSEFERREIRA DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - 
Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SERGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 2 - Projeto 
de Lei do Executivo n214 de 2023, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA 0 
CARGO EFETIVO DE COZINHEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer 
favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas Autor: JOSEVALENTIM 
FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 65, Turno: Onico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação'Micas 
Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; 
EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL 
CANDIDO NEGRAO - Não Votou ; JOSEFERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON 
TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI -Sun; SERGIO APARECIDO BATISTA - 
Sim; 3 - Projeto de Lei do Executivo n215 de 2023, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DESA-ODE) - Obs.: Parecer 
favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas Autor: JOSEVALENTIM 
FODFtA - PREFEITO, Número de Protocolo: 66, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas 
Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; 
EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL 
CANDIDO NEGRA.0 - Não Votou ; JOSEFERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON 
TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SERGIO APARECIDO BATISTA - 
Sim ; 4 - Projeto de Resolução ng 2 de 2023, ALTERA A RESOLUÇÃO N° 33, DE 01 DE 
NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE 0 REGIMENTO INTERNO DA CAMARA 
MUNICIPAL DE FERNÃO, NO TOCANTE AO PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES E AOS 
REGIMES DE TRAMITAÇÃO. - Obs.: Parecer favorável da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação / primeira discussão e votação Autor: Mesa Diretora 2023-2024 - Mesa, 
Número de Protocolo: 60, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: primeira discussão e votação Votos 
Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER 
ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO 
NEGRÃO - Sim ; JOSEFERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - 
Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SERGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 5 - Projeto 
de Lei n25 de 2023, INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÂO DO TRANSTORNO 
DO ESPECTRO AUTISTA(TEA)"-Ohs.: Parecer favorável das comissões permanentes / 
discussão e votação únicas Autor: LUIZ ALFREDO LEARDINI, Número de Protocolo: 63, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES 
DOS SANTOS - Sim ; JOSIELCANDID()NEGRÃO - Não Votou ; JOSEFERREIRA DOS 
SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; 
SERGIO APARECIDO BATISTA - Sim ; 6 - Projeto de Lei ng 6 de 2023, INSTITUI 0 "DIA 
DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DEPARKINSON"- Obs.: Parecer favorável 
das comissões permanentes / discussão e votação únicas Autor: KARINA TANGANELLI, 
Número de Protocolo: 64, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais 
: DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO 
ASSIS - Sim ; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEG • i• 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fenulo SPTel.:(14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mui!: carnallikabcnifernau.sp.gov.br17/04/2023 
nn-vz D4rrirt on 
jA.A-.J 1A 
DONIZETh 
FERNANDES 
SILVA PODE 
DA 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legisiativo 
Não Votou ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim 
; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SERGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA; 2 - LUIZ 
ALFREDO LEARDINI / PODE 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
L 
DIVA DE OLIVEIRA / 
REPUBLICA 
EBER RbGÉRIO GE RON' MO 
ASSIS / REPUBLICA RODRIGUES DOS 
SANTOS 
REPUBLICA 
C Ji SIEL CANDIDO 
NEGRÃO 
REPUBLICA 
JOSE FERRET • DOS 
SANTOS 
REPUBLICA 
KARINA FANTON LUIZ ALFREDO 
TANGANELLI / PODE LEARDINI / PO DE 
Av. Ce!. Eduardo de Souza Po 425 - Ferricio SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.spieg.br - E-mail: corriarngcnifernaosp.gov.br 17/04/2023 
D•i rri 11-,a 
BATIST 
REPUBLICA 
CID 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Proc;esso legislativo 
Av. Cel. Eduardo de Sou2a Porto 425 - Ferndo SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camaraCd)cmfernao.sp.gov.br17/04/2023 
1'7 !CIA l',(111 13.irriv,m A

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/04/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício n.º 126 do Executivo Municipal encaminhando prestação de
contas do exercício de 2022.
Outras Deliberações:
Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2023. discussão e votação únicas;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moções nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: LUIZ
ALFREDO LEARDINI 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE GARÇA PELOS TRABALHOS
DESENVOLVIDOS EM FAVOR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA - TEA 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Indicações nº 11
de 2023
Processo: -
Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O PAGAMENTO DE
INSALUBRIDADE ÀS SERVENTES QUE REALIZAEM A LIMPEZA NA
ESCOLA MUNICIPAL EMEF PROFª MARIA DO CARMO DA SILVA
JULIÃO E NO CENTRO EDUCACIONAL UM NOVO AMANHÃ. 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Indicações nº 12
de 2023
Processo: -
Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE
GRADE DE PROTEÇÃO NO PALCO DA PRAÇA DA BÍBLIA. 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Indicações nº 13
de 2023
Processo: -
Autor: KARINA
TANGANELLI 
INDICA AO SENHOR PREFEITO A AQUISIÇÃO O CULTIVO DE
MUDAS DA ÁRVORE DENOMINADA CROLATÁRIA, QUE POSSUÍ A
FUNÇÃO NATURAL REPELENTE CONTRA MOSQUITOS
TRANSMISSORES DA DOENÇA DENGUE, CHIKUNGUNYA E OUTRAS.
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
31/03/2023
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 31/03/2023
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Proposta de
Emenda a LOM nº 1
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
2023-2024 - Mesa 
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO
TOCANTE À FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES. 
Obs.: Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
/ primeira discussão e votação 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 14 de
2023
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO EFETIVO DE
COZINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e
votação únicas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 15 de
2023
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (REFORMA E AMPLIAÇÃO DE NOSSA UNIDADE DE
SAÚDE) 
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e
votação únicas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de
Resolução nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
2023-2024 - Mesa 
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 33, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FERNÃO, NO TOCANTE AO PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES E
AOS REGIMES DE TRAMITAÇÃO. 
Obs.: Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
/ primeira discussão e votação 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei nº
5 de 2023
Processo: -
Autor: LUIZ
ALFREDO LEARDINI 
INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA)" 
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e
votação únicas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei nº
6 de 2023
Processo: -
Autor: KARINA
TANGANELLI 
INSTITUI O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE
PARKINSON" 
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e
votação únicas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
31/03/2023
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 31/03/2023
Página 2

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