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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2023-05-16
native_id2909

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARAMUNICIPAL DE FERMI() irc P'-' `
Fenno° 
Pequena, mas atrevida 
Estado de São Paulo 
SECRETARIA DA CÂMARA 
SESSÃO 01—‘8 , rs(10f-\‘\ Ci DE 2023 
REALIZADA NO DIA V., DE r*." (\f\ Ok N 3 DE 2023. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) DIVA DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGERIO ASSIS"BILL" / . 
(4-) GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS -- 
..- - 
t (5-) JOSE ,,,,,FERREIRA DOS SANTOS "BARBA" 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
i 
PRESENTES:.Y1 °(--9C Certifico a pres list de presença 
AUSENTES: 
Secretário 
OBSERVAÇÃO 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CamaraMunicipal de Fenriao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 84Ordinária da 34Sessão Legislativa da 74Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/05/2023 - 19:31 ; 
Encerramento: 16/05/2023 - 21:00 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA; GERONIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA; 
JOSEFERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE; 
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO BATISTA / REPUBLICA 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Mensagem ao Projeto de Lei 
Complementar n.° 40, de 10 de abril de 2023 de autoria do senhor Prefeito Municipal, 
solicitando estudo e deliberação d RETIFICAÇÃO do Projeto de Lei Complementart n° 40, 
de 10 de abril de 2023, com correção da redação do § 1° do artigo 32. Leitura de 
Matérias: Outras Deliberações: Ata da 7° Sessão Ordinária de 2023. aprovada por 
unanimidade de votos em discussão e votação únicas; 
Matérias do Expediente: 1 - Proposta de Emenda a LOM n42 de 2023, ALTERA A 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNAO PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A 
EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA ESPECÍFICA. - Obs.: Proposição 
considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão 
dos pareceres Autores: JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMAO), DIVA DE OLIVEIRA, 
DONIZETE FERNANDES DA SILVA, EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL),GERONIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS,JOSEFERREIRA DOS SANTOS (BARBA), KARINA 
TANGANELLI, LUIZ ALFREDO LEARDINI, SÉRGIO APARECIDO BATISTA, Número de 
Protocolo: 106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo 
n417 de 2023, DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 
Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes 
para emissão dos pareceres Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de 
Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto 
Legislativo ng 1 de 2023, DA DENOMINAÇÃO DE RUA GERMANO CANEZI 
FERNANDES A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE. - Obs.: Proposição considerada objeto d 
deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: 
KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 4 - Moções n47 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO 
PRESIDENTE DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 42° SUBSEÇÃO DE 
GARÇA - Obs.: discussão e votação únicas Autor: KARINA TANGANELLI, Número de 
Protocolo: 108, Turno: tJnico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE 
OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim 
; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou 
; JOSEFERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI - Sim; SERGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 5 - Moções rict 8 de 
2023, MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI N° 752/2021, QUE TEM COMO
,
,.-'Ç---
OBJETIVO MODIFICAR DISPOSIÇÕES DA LEI N° 11.608/2003 - LEI DA TAXA. 
JUDICIARIA, INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS PÚBLICO AS DE NATUREZA FORENSE. -'Ç --
Obs.: discussão e votação únicas Autor: GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS, Mime': 
de Protocolo: 109, Turno: tTnico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,Resultdp: 
8
; 
Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIV DE 
OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO AI- Sim 
; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425- Perna() SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br06/06/2023 
06/06/2023 Página 1 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 7 - Requerimentos ng 
8 de 2023, SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE ASSESSORIAS 
CONTRATADAS PELA PREFEITURA. - Obs.: discussão e votação únicas Autores: JOSIEL 
CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO), DIVA DE OLIVEIRA, DONIZETE FERNANDES DA SILVA, 
EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL),GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS,JOSEFERREIRA 
DOS SANTOS (BARBA), KARINA TANGANELLI, LUIZ ALFREDO LEARDINI, SERGIO 
APARECIDO BATISTA, Número de Protocolo: 116, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação 
únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - 
Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim; 
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; JOSEFERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA 
FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SERGIO APARECIDO 
BATISTA - Sim ; 8 - Requerimentos ng 9 de 2023, SOLICITANDO AO PREFEITO 
INFORMAÇÕES DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA BALANÇA RODOVIARIA. - Obs.: 
discussão e votação únicas Autores: JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO), DIVA DE 
OLIVEIRA, DONIZETE FERNANDES DA SILVA, EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL), 
GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS,JOSEFERREIRA DOS SANTOS (BARBA), 
KARINA TANGANELLI, LUIZ ALFREDO LEARDINI, SÉRGIO APARECIDO BATISTA, 
Número de Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais 
: DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO 
ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - 
Não Votou ; JOSEFERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim 
; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SERGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 9 - Indicações 
nQ 18 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DE 
LEI, CONCEDA 0 "ACRÉSCIMO DE 25% PARA OS APOSENTADOS POR INVALIDEZ, QUE 
DEPENDEM DA AJUDA E MANUTENÇÃO DE UM TERCEIRO. Autor: LUIZ ALFREDO 
LEARDINI, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - 
Indicações ng 19 de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A 
RECOLOCAÇÃO DOS PILARES DE PROTEÇÃO NA PISTA DE CAMINHADA Autor: 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicações ng 20 de 2023, INDICA AO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PISTA DE 
CAMINHADA. Autor: GET:01\11M° RODRIGUES DOS SANTOS, Número de Protocolo: 113, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicações ng 21 de 2023, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO URGENTE DE 
ILUMINAÇÃO NA ENTRADA DO CONSELHO TUTELAR E UMA MAIOR VALORIZAÇÃO 
SALARIAL PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES. Autor: EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL), 
Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; 2 - 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA; 3 - JOSIEL CANDIDO NEGRÃO / 
REPUBLICA; 4- KARINA FANTON TANGANELLI / PODE; 5 - LUIZ ALFREDO LEARDINI 
/ PODE; 6- SERGIO APARECIDO BATISTA / REPUBLICA 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Ferndo SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: carnara@cmfermco.sp.gov.br06/06/2023 
c(' 
06/06/2023 Pagina 2

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/05/2023 - 19:31
Encerramento: 16/05/2023 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar n.º 40, de 10 de abril de 2023 de autoria do
senhor Prefeito Municipal, solicitando estudo e deliberação d RETIFICAÇÃO do Projeto de
Lei Complementart nº 40, de 10 de abril de 2023, com correção da redação do § 1º do
artigo 32.
Leitura de Matérias: 
Outras Deliberações:
Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2023. aprovada por unanimidade de
votos em discussão e votação únicas;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Proposta de
Emenda a LOM nº 2
de 2023
Processo: -
Autores: JOSIEL
CANDIDO NEGRÃO
(ALEMÃO), DIVA DE
OLIVEIRA,
DONIZETE
FERNANDES DA
SILVA, EBER
ROGÉRIO ASSIS
(BILL), GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS, JOSÉ
FERREIRA DOS
SANTOS (BARBA),
KARINA
TANGANELLI, LUIZ
ALFREDO LEARDINI,
SÉRGIO APARECIDO
BATISTA 
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO PARA
TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA. 
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as
comissões permanentes para emissão dos pareceres 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
• 
21/06/2023
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 21/06/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 17 de
2023
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as
comissões permanentes para emissão dos pareceres 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: KARINA
TANGANELLI 
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERMANO CANEZIN FERNANDES A
UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE. 
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as
comissões permanentes para emissão dos pareceres 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Moções nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: KARINA
TANGANELLI 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PRESIDENTE DA
OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 42ª SUBSEÇÃO DE
GARÇA 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no
Expediente
5 - Moções nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS 
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 752/2021, QUE TEM
COMO OBJETIVO MODIFICAR DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.608/2003 -
LEI DA TAXA JUDICIÁRIA, INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS PÚBLICO
AS DE NATUREZA FORENSE. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no
Expediente
7 - Requerimentos nº
8 de 2023
Processo: -
Autores: JOSIEL
CANDIDO NEGRÃO
(ALEMÃO), DIVA DE
OLIVEIRA,
DONIZETE
FERNANDES DA
SILVA, EBER
ROGÉRIO ASSIS
(BILL), GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS, JOSÉ
FERREIRA DOS
SANTOS (BARBA),
KARINA
TANGANELLI, LUIZ
ALFREDO LEARDINI,
SÉRGIO APARECIDO
BATISTA 
SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE ASSESSORIAS
CONTRATADAS PELA PREFEITURA. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
21/06/2023
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 21/06/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
8 - Requerimentos nº
9 de 2023
Processo: -
Autores: JOSIEL
CANDIDO NEGRÃO
(ALEMÃO), DIVA DE
OLIVEIRA,
DONIZETE
FERNANDES DA
SILVA, EBER
ROGÉRIO ASSIS
(BILL), GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS, JOSÉ
FERREIRA DOS
SANTOS (BARBA),
KARINA
TANGANELLI, LUIZ
ALFREDO LEARDINI,
SÉRGIO APARECIDO
BATISTA 
SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES DA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DA BALANÇA RODOVIARIA. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no
Expediente
9 - Indicações nº 18
de 2023
Processo: -
Autor: LUIZ
ALFREDO LEARDINI 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DE
LEI, CONCEDA O "ACRÉSCIMO DE 25% PARA OS APOSENTADOS
POR INVALIDEZ, QUE DEPENDEM DA AJUDA E MANUTENÇÃO DE
UM TERCEIRO. 
Proposição inclusa no
Expediente
10 - Indicações nº 19
de 2023
Processo: -
Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECOLOCAÇÃO DOS
PILARES DE PROTEÇÃO NA PISTA DE CAMINHADA 
Proposição inclusa no
Expediente
11 - Indicações nº 20
de 2023
Processo: -
Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PISTA DE CAMINHADA. 
Proposição inclusa no
Expediente
12 - Indicações nº 21
de 2023
Processo: -
Autor: EBER
ROGÉRIO ASSIS
(BILL) 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO E
FUNCIONAMENTO URGENTE DE ILUMINAÇÃO NA ENTRADA DO
CONSELHO TUTELAR E UMA MAIOR VALORIZAÇÃO SALARIAL PARA
OS CONSELHEIROS TUTELARES. 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
21/06/2023
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 21/06/2023
Página 3

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