sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO 10c 227 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
Estado de São Paulo 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
O-- SESSÃO C DE 2023 
REALIZADA NO DIA(:)C DE li , DE 2023. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) DIVA DE OLIVEIRA ZR,0- 6L-Q 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
•-• 
N 
(3-) EBER ROGERIO ASSIS"BILL" , 
(4-) GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS „ 
(5-) JOSEFERREIRA DOS SANTOS "BARBA" 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" (ryl
, 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(9-) SERGIO APARECIDO BATISTA 
., 
PRESENTES: —oc_J6 Certifico a p esentalista de presença 
Secretário 
AUSENTES: 
OBSERVAÇÃO 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 

03/07/2023 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE; EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA; GERONIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA; 
jos2 FERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE; 
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO BATISTA / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n916 de 2023, DISPOE 
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO PARA 0 EXERCICIO DE 2024 E DA. 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / primeira 
discussão e votação Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 
92, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade - Obs.: primeira discussão e votação Votos Nominais : DIVA 
OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim 
; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou 
; JOSEFERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 2 - Projeto de Lei do 
Executivo n917 de 2023, DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas Autor: 
JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 107, Turno: Onico, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES 
DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; jos2 FERREIRA DO 
SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim 
SERGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 3 - Projeto de Lei do Executivo n918 de 20 
DISPOE SOBRE 0 PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURk 
SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR 
)‘.5 Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Perna° SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfemao.sp.ov.br /07)2023 
Pagina 1 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 109Ordinária da 39Sessão Legislativa da 74Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/06/2023 - 19:44 ; 
Encerramento: 20/06/2023 - 21:07 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE; EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA; GERONIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA; 
JOSEFERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE; 
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO BATISTA / REPUBLICA 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Oficio n.2182/2023 do Executivo 
Municipal solicitando agendamento de reunião com todos os Edis; Oficio n.2183/2023 do 
Executivo Municipal encaminhando documentos solicitados relativos ao Projeto de Lei n.2 
17/2023. Leitura de Matérias: Outras Deliberações: Ata da 9 Sessão Ordinária de 2023. 
aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n919 de 2023, DISPOE 
SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as 
comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSEVALENTIM FODRA - 
PREFEITO, Número de Protocolo: 130, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
DIVA DEE OLIVEIRA / 
REPUBLICA 
DON= 
FERNANDES 
SILVA/PODE 
DA 
Câmara Municipal de Ferndo 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS 
TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DA. OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 
Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas Autor: JOSE 
VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 126, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas 
Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; 
EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL 
CANDIDO NEGRAO - Não Votou ; JOSEFERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON 
TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - 
Sim; 4 - Proposta de Emenda a LOM n22 de 2023, ALTERA A LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FERNÃO PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA 
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA ESPECÍFICA. - Obs.: Parecer favorável das comissões 
permanentes / primeira discussão e votação Autores: JOSIEL CANDIDO NEGRAO 
(ALEMA0), DIVA DE OLIVEIRA, DONIZETE FERNANDES DA SILVA, EBER ROGÉRIO 
ASSIS(BILL),GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS,JOSEFERREIRA DOS SANTOS 
(BARBA), KARINA TANGANELLI, LUIZ ALFREDO LEARDINI, SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA, Número de Protocolo: 106, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: primeira discussão e votação 
Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; 
EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL 
CANDIDO NEGRÃO - Sim ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON 
TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - 
Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; 2 - 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA; 3 - JOSIEL CANDIDO NEGRÃO / 
REPUBLICA; 4 - LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; 5 - SÉRGIO APARECIDO BATISTA / 
REPUBLICA 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fern& SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
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03/07/2023 Pagina 2 
A I% 
i? IIIIIAPFARECIDO 
: • ISTA 
REPUBLICA 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
EBER ROGÉRIO 
ASSIS / PUBLICA 
GERONIMO 
RODRIGUES DOS 
SANTOS 
REPUB 
J SIEL CANDIDO JOSÉ FE IRA DOS 
EGRÃO SANTOS 
REPUBLICA REPUBLI 
KAFUNA FANTON 
TANGANELLI / PODE 
WIZ ALFREDO 
LEARDINI / PODE 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernelo SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/06/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício n.º 182/2023 do Executivo Municipal solicitando agendamento de
reunião com todos os Edis;
Ofício n.º 183/2023 do Executivo Municipal encaminhando documentos
solicitados relativos ao Projeto de Lei n.º 17/2023.
Leitura de Matérias: 
Outras Deliberações:
Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2023. discussão e votação únicas;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 19 de
2023
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 16 de
2023
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / primeira
discussão e votação 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
• 
• 
• 
15/06/2023
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 15/06/2023
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 17 de
2023
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e
votação únicas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 18 de
2023
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA
DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e
votação únicas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Proposta de
Emenda a LOM nº 2
de 2023
Processo: -
Autores: JOSIEL
CANDIDO NEGRÃO
(ALEMÃO), DIVA DE
OLIVEIRA,
DONIZETE
FERNANDES DA
SILVA, EBER
ROGÉRIO ASSIS
(BILL), GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS, JOSÉ
FERREIRA DOS
SANTOS (BARBA),
KARINA
TANGANELLI, LUIZ
ALFREDO LEARDINI,
SÉRGIO APARECIDO
BATISTA 
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO PARA
TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA. 
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / primeira
discussão e votação 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
15/06/2023
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 15/06/2023
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