sessao nº 12

cidade de 
CÂMARAMUNICIPAL DE FERMI° lir r
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
Estado de São Paulo 
SECRETARIA DA CÂMARA 
SESSÃO • DE 2023 
REALIZADA NO DIA YO DE ... "0 DE 2023. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) DIVA DE OLIVEIRA ZJA-C.L. - (2- C ,Q;-----'0 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
• 
1 , 
AA._ 
(3-) EBER ROGERIO ASSIS"BILL" 
• 
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS i , ay. ...as 404• 
(5-) JOSEFERREIRA DOS SANTOS "BARBA" 
Al 
II 
I 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" e.Aw- 
-,...v 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA fro40711111.11 l1%11°11;141k . 
PRESENTES:O CT ()tie" 141-Lc `(1)/111 4 CLa)Cça- e e ista de presence 
AUSENTES: 
Secr arid 
OBSERVAÇÃO 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 

04/09/2023 PAM 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 -PernãoSP Tel.: (14) 3273-1011 http:/ 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br04/09/2 s2 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 124Ordinária da 34Sessão Legislativa da 74Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/08/2023 - 19:24 ; 
Encerramento: 14/08/2023 - 20:58 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGEFtIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMÃO) / REPUBLICA ; JOSEFERREIRA DOS SANTOS (BARBA) / REPUBLICA ; 
KARINA TANGANELLI / PODE ; LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA / REPUBLICA 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Oficio n.° 243/2023 solicitando a retirada 
da pauta de votações e arquivamento do Projeto de Lei n.° 17/2022 que DISPOE SOBRE A 
CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇOES DE 
RESPONSÁVEL PELA SEÇÃO DE PESSOAL E RESPONSÁVEL PELO CONTROLE 
INTERNO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAde autoria do 
Prefeito. Situação: Lido Leitura de Matérias: Outras Deliberações: Ata da 11e Sessão 
Ordinária de 2023. aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n221 de 2023, DISPÕE, 
SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO, 
DENOMINADO " FRENTE DE TRABALHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 
Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes 
para emissão dos pareceres Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de . 
Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicações n226 de 2023, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE 
COBERTURA METÁLICA NO CENTRO CONVENÇÕES. Autor: KARINA TANGANELLI, 
Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicações n227 
de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO A POLICIA MILITAR 
INTENSIFICAR 0 PATRULHAMENTO RURAL NOTURNO NAS IMEDIAÇÕES RURAIS DE 
NOSSO MUNICÍPIO. Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 151, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
‘‘-
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMÃO) / REPUBLICA ; JOSEFERREIRA DOS SANTOS (BARBA) / REPUBLICA ; 
KARINA TANGANELLI / PODE; LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n22 de 2023, 
APROVA COM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO 
EXERCÍCIO DE 2021. - Obs.: Parecer favorável da comissão de finanças, orçamento e 
contabilidade / discussão e votação únicas Autor: CFOC - COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Número de Protocolo: 149, Tipo: Nominal, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação 
únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - 
Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim; 
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim ; JOSEFERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA 
FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECID 
BATISTA - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n220 de 2023, DISPÕE SOBRE 
DIVA DE OLIVEIRA / 
REPUBLICA 
EBER ROGÉRIO 
ASSIS / REPUBLICA 
DONIZETE 
FERNANDES 
SILVA / PODE 
DA 
GERONIMO 
RODRIGUES DOS 
SANTOS 
REPUBLICA 
CamaraMunicipal de Ferrão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 
2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE 
DA FAMILIA). - Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação 
únicas Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 142, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES 
DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; JOSEFERREIRA DOS 
SANTOS - Sim; 'CARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; 
SERGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 3 - Projeto de Lei do Executivo ng222 de 2023, 
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICHAS DE DESPESAS COM 
SALDOS BAIXOS). - Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e 
votação únicas Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 143, 
Turno: Onico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - 
Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou; 
JOSEFERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / 
REPUBLICA ; 2 - JOSIEL CANDIDO NEGRAO (ALEMÃO) / REPUBLICA ; 3 - LUIZ 
ALFREDO LEARDINI / PODE 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
• 
COL/un- k_ 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 -PernãoSP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.femao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br04/09/2023 
04/09/2023 Pagina 2 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
SIEL CANDIDO 
EGRÃO 
REPUBLICA 
KAFtINA FANTON 
TANGANELLI / PODE 
APA'110 
BATISTA 
REPUBLICA 
JOSEFEFtREIRA DOS 
SANTOS 
REPUBLICA 
LEARDINI / PODE 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Perna° SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fer-nao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br04/09/2023 
04/09/2023 Pagina 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/08/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício n.º 243/2023 solicitando a retirada da pauta de votações e
arquivamento do Projeto de Lei n.º 17/2022 que DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DAS
FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELA SEÇÃO DE PESSOAL E
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE
FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAde autoria do Prefeito.
Leitura de Matérias: 
Outras Deliberações:
Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2023. discussão e votação únicas;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
2 - Indicações nº 26
de 2023
Processo: -
Autor: KARINA
TANGANELLI 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROMOVER A
CONSTRUÇÃO DE COBERTURA METÁLICA NO CENTRO
CONVENÇÕES. 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Indicações nº 27
de 2023
Processo: -
Autor: KARINA
TANGANELLI 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO A POLÍCIA
MILITAR INTENSIFICAR O PATRULHAMENTO RURAL NOTURNO
NAS IMEDIAÇÕES RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO. 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 21 de
2023
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO
DESEMPREGADO, DENOMINADO " FRENTE DE TRABALHO", E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
15/08/2023
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 15/08/2023
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CFOC -
COMISSÃO DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE 
APROVA COM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNÃO EXERCÍCIO DE 2021. 
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e
votação únicas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 20 de
2023
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE
SAÚDE DA FAMÍLIA). 
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e
votação únicas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 22 de
2023
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICHAS DE DESPESAS COM SALDOS
BAIXOS). 
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e
votação únicas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
15/08/2023
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 15/08/2023
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