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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2023-09-05
native_id2916

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO cidade de Fernao 
Pequena, mas atrevida 
Estado de São Paulo 
SECRETARIA DA CÂMARA 
V-r—SESSÃO cir) 61 ri-"' CV.\ NC7, DE 2023 
,...- 
REALIZADA NO DIAkl)"0 DEragirsz .--.4)(1c d- DE 2023. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) DIVA DE OLIVEIRA 
Ct- SL CitQ 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA J...0.....4 -f-- ..),Livo. 
(3-) EBER ROGERIO ASSIS"BILL" 
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 44 
(5-) JOSEFERREIRA DOS SANTOS "BARBA" 
I' vA 
---- 
it 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" de 
arilkIP- 
(7 -) KARINA FANTON TANGANELLI A 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA ----- , 
PRESENTES:\DB 0,xc Certifico a presente lista de presença 
AUSENTES: 
Secretário 
OBSERVAÇÃO 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

19/09/2023 Página 1 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425- Fermi° SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// ' e 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br19/09/2023 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 134Ordinária da 34Sessão Legislativa da 74Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/09/2023 - 19:16 ; 
Encerramento: 05/09/2023 - 22:07 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIELCANDID()NEGRÃO 
(ALEMÃO) / REPUBLICA ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA) / REPUBLICA ; 
KARINA TANGANELLI / PODE; LUIZ ALFREDO LEARI5INI / PODE; SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA / REPUBLICA 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Oficio n.9275/2023 do Executivo 
Municipal encaminhando resposta a Indicação n.926/2023; Oficio n.9276/2023 do 
Executivo Municipal encaminhando resposta a Indicação n.927/2023; Oficio n.9279/2023 
do Executivo Municipal encaminhando resposta a Indicação n.925/2023; Oficio n.9 
280/2023 do Executivo Municipal encaminhando resposta a Indicação n.924/2 
Leitura de Matérias: Outras Deliberações: Ata da 120Sessão Ordinária de 2023:4"11111M 
discussão e votação únicas; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo n241 de 
2023, DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.916/2011, DE 20 DE 
MAIO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO 
MAGISTÉRIO PUBLICO DE FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição 
considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão 
dos pareceres Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 152, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Emenda n21 de 2023, EMENDA N901 AO 
PROJETO DE LEI N921/2023 QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE 
ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO, DENOMINADO" FRENTE DE TRABALHO", E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, 
encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres Autores: GERÔNIMa 
RODRIGUES DOS SANTOS, JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO), DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA, EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL),JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 
(BARBA), KARINA TANGANELLI, LUIZ ALFREDO LEARDINI, SÉRGIO APARECIDO ` j 
BATISTA, Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Requerimentos n210 de 2023, SOLICITANDO PARECERJURIDIC°DO EXECUTIVO AO 
PROJETO DE LEI 21/2023, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE 
ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO, DENOMINADO "FRENTE DE TRABALHO". - Obs.: 
discussão e votação únicas Autores: JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO), DIVA DE 
OLIVEIRA, DONIZETE FERNANDES DA SILVA, EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL), 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA), 
KARINA TANGANELLI, LUIZ ALFREDO LEARDINI, SÉRGIO APARECIDO BATISTA, 
Número de Protocolo: 153, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais 
: DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO 
ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - 
Não Votou ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Simc 
; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim ; 4 - 
Requerimentos n211 de 2023, SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A 
UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS DO VESTIÁRIO DO CAMPO DE FUTEBOL. - Obs.: 
discussão e votação únicas Autor: JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO), Número de 
Protocolo: 165, Turno: Onico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIV E 
CamaraMunicipal de Ferndo 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim 
; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou 
; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 5 - Requerimentos n2 
12 de 2023, SOLICITANDO AO PREFEITO 0 ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE 
EVENTUAL PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS POR PARTE DO FNDE. - Obs.: 
discussão e votação únicas Autores: EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL),LUIZ ALFREDO 
LEARDINI, JOSIEL CANDIDO NEGRAO (ALEMÃO), DIVA DE OLIVEIRA, DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA, GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSÉ FERREIRA DOS 
SANTOS (BARBA), KARINA TANGANELLI, SÉRGIO APARECIDO BATISTA, Número de 
Protocolo: 171, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE 
OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim 
; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Voto 
; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 6 - Moções n29 de 
2023, MANIFESTA APELO AOS EXCELETiSSIMOS SENHORES E SENHORAS 
MINISTROS E MINISTRAS DA CORTE BRASILEIRA. - Obs.: discussão e votação únicas 
Autores: JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMA0), DIVA DE OLIVEIRA, DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA, EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL),GERONIMO RODRIGUES DOS 
SANTOS, JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA), KARINA TANGANELLI, LUIZ 
ALFREDO LEARDINI, SÉRGIO APARECIDO BATISTA, Número de Protocolo: 155, Turno: 
ljnico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - 
Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou; 
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 7 - Moções n210 de 
2023, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA JOSEFA MAMA DA 
CONCEIÇÃO SIMEÃO OCORRIDO NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2023. - Obs.: discussão e 
votação únicas Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 156, Turno: Onico, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES 
DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; JOSÉ FERREIRA DOS 
SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; 
SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 8 - Moções n211 de 2023, MOVi0 DE PESAR 
PELO FALECIMENTO DA SENHORA HELENA FINATO JACINTO OCORRIDO NO DIA 28 
DE AGOSTO DE 2023. - Obs.: discussão e votação únicas Autor: DIVA DE OLIVEIRA, 
Número de Protocolo: 166, Turno: Onico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais 
: DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO 
ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - 
Não Votou ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim 
; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 9 - Moções n2 
13 de 2023, MOÇ AO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOAO BELTRAME 
OCORRIDO NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023. - Obs.: discussão e votação únicas Autor: 
EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL),Número de Protocolo: 172, Turno: Onico, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e 
votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA 
SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim 
; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA 
FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECI 0 
BATISTA - Sim; 10 - Moções n214 de 2023, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Ferndo SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br19/09/2023 
19/09/2023 
Câmara Municipal deFerran 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
DO SENHOR LUIZ JESUS PRECISO NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2023. - Obs.: discussão e 
votação únicas Autor: EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL),Número de Protocolo: 173, Turno: 
ljnico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - 
Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; 
GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou; 
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 11 - Moções n212 de 
2023, MOODDE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕESDRRONAN FIGUEIRA DAUN. - 
Obs.: discussão e votação únicas Autores: EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL),LUIZ ALFRED￾LEARDINI, JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMA0), DIVA DE OLIVEIRA, DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA, GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSÉ FERREIRA DOS 
SANTOS (BARBA), KARINA TANGANELLI, SÉRGIO APARECIDO BATISTA, Número de 
Protocolo: 169, Turno: enico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE 
OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim 
; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou 
; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 12 - Indicações n228 
de 2023, INDICA AO SENHOR PREFEITO ESTUDAR A POSSIBILIDADE DO 
ATENDIMENTO DA PSICÓLOGA, SEJA REALIZADO DIRETAMENTE DENTRO DAS 
UNIDADES ESCOLARES DE NOSSO MUNICIPIO. Autor: DIVA DE OLIVEIRA, Número de 
Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicações n229 de 2023, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA 
MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDAR A POSSIBILIDADE CONSTRUIR COBERTURA 
METÁLICA AO LADO DO BERÇÁRIO NA CRECHE MUNICIPAL. Autor: JOSIEL CANDIDO 
NEGRÃO (ALEMÃO), Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
14 - Indicações n230 de 2023, SUGERINDO AO PREFEITO JUNTAMENTE COM A 
SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE 
CONSTRUÇÃO DE CAIXA DE AREIA INFANTIL NA CRECHE MUNICIPAL. Autor: JOSIEL 
CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO), Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 15 - Indicações n231 de 2023, SUGERINDO AO PREFEITO 0 
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AO PROFESSORES. Autor: GERÔNIMO RODRIGUES 
DOS SANTOS, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA ; 
GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIELCANDID()NEGRÃO 
(ALEMÃO) / REPUBLICA ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA) / REPUBLICA ; 
KARINA TANGANELLI / PODE ; LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA / REPUBLICA 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; 2 - 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA; 3 - JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMÃO) / REPUBLICA 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425- Fern& SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br19/09/2023 
19/09/2023 Página 3 
KARINA FANTÓN 
TANGANELLI / PODE 
LUIZ ALFREDO 
LEARDINI / PODE 
DIVA DE OLIVEIRA / 
REPUBLICA 
EBER ROGÉRIO 
ASSIS / REPUBLICA 
SIEL CANDIDO 
GRÃO 
PUBLICA 
DONIZETE 
FERNANDES DA 
SILVA / PODE 
GERONIMO 
RODRIGUES DOS 
SANTOS 
REPUBLIC 
JOSEFE 
SANTOS 
REPUBLICA 
RGIO APARECIDO 
BATISTA 
REPUBLICA 
OS 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425- Ferao SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br19/09/2023 
19/09/2023 Página 4

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/09/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício n.º 275/2023 do Executivo Municipal encaminhando resposta a
Indicação n.º 26/2023;
Ofício n.º 276/2023 do Executivo Municipal encaminhando resposta a
Indicação n.º 27/2023;
Ofício n.º 279/2023 do Executivo Municipal encaminhando resposta a
Indicação n.º 25/2023;
Ofício n.º 280/2023 do Executivo Municipal encaminhando resposta a
Indicação n.º 24/2023;
Leitura de Matérias: 
Outras Deliberações:
Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2023. discussão e votação únicas;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar do
Executivo nº 41 de
2023
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 16/2011,
DE 20 DE MAIO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FERNÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
• 
• 
• 
• 
• 
05/09/2023
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 05/09/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Emenda nº 1 de
2023
Processo: -
Autores: GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS, JOSIEL
CANDIDO NEGRÃO
(ALEMÃO),
DONIZETE
FERNANDES DA
SILVA, EBER
ROGÉRIO ASSIS
(BILL), JOSÉ
FERREIRA DOS
SANTOS (BARBA),
KARINA
TANGANELLI, LUIZ
ALFREDO LEARDINI,
SÉRGIO APARECIDO
BATISTA 
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 21/2023 QUE DISPÕE SOBRE
A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO
DESEMPREGADO, DENOMINADO " FRENTE DE TRABALHO", E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Requerimentos nº
10 de 2023
Processo: -
Autores: JOSIEL
CANDIDO NEGRÃO
(ALEMÃO), DIVA DE
OLIVEIRA,
DONIZETE
FERNANDES DA
SILVA, EBER
ROGÉRIO ASSIS
(BILL), GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS, JOSÉ
FERREIRA DOS
SANTOS (BARBA),
KARINA
TANGANELLI, LUIZ
ALFREDO LEARDINI,
SÉRGIO APARECIDO
BATISTA 
SOLICITANDO PARECER JURÍDICO DO EXECUTIVO AO PROJETO DE
LEI 21/2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA
DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO, DENOMINADO “FRENTE DE
TRABALHO". 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Requerimentos nº
11 de 2023
Processo: -
Autor: JOSIEL
CANDIDO NEGRÃO
(ALEMÃO) 
SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO
DOS BANHEIROS DO VESTIÁRIO DO CAMPO DE FUTEBOL. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
05/09/2023
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 05/09/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
5 - Requerimentos nº
12 de 2023
Processo: -
Autores: EBER
ROGÉRIO ASSIS
(BILL), LUIZ
ALFREDO LEARDINI,
JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO (ALEMÃO),
DIVA DE OLIVEIRA,
DONIZETE
FERNANDES DA
SILVA, GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS, JOSÉ
FERREIRA DOS
SANTOS (BARBA),
KARINA
TANGANELLI,
SÉRGIO APARECIDO
BATISTA 
SOLICITANDO AO PREFEITO O ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE
EVENTUAL PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS POR PARTE DO
FNDE. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no
Expediente
6 - Moções nº 9 de
2023
Processo: -
Autores: JOSIEL
CANDIDO NEGRÃO
(ALEMÃO), DIVA DE
OLIVEIRA,
DONIZETE
FERNANDES DA
SILVA, EBER
ROGÉRIO ASSIS
(BILL), GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS, JOSÉ
FERREIRA DOS
SANTOS (BARBA),
KARINA
TANGANELLI, LUIZ
ALFREDO LEARDINI,
SÉRGIO APARECIDO
BATISTA 
MANIFESTA APELO AOS EXCELETÍSSIMOS SENHORES E
SENHORAS MINISTROS E MINISTRAS DA CORTE BRASILEIRA. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no
Expediente
7 - Moções nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: KARINA
TANGANELLI 
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA JOSEFA
MARIA DA CONCEIÇÃO SIMEÃO OCORRIDO NO DIA 26 DE AGOSTO
DE 2023. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no
Expediente
8 - Moções nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: DIVA DE
OLIVEIRA 
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA HELENA
FINATO JACINTO OCORRIDO NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
05/09/2023
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 05/09/2023
Página 3
Matéria Ementa Situação
9 - Moções nº 12 de
2023
Processo: -
Autores: EBER
ROGÉRIO ASSIS
(BILL), LUIZ
ALFREDO LEARDINI,
JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO (ALEMÃO),
DIVA DE OLIVEIRA,
DONIZETE
FERNANDES DA
SILVA, GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS, JOSÉ
FERREIRA DOS
SANTOS (BARBA),
KARINA
TANGANELLI,
SÉRGIO APARECIDO
BATISTA 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES DR RONAN FIGUEIRA
DAUN. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no
Expediente
10 - Indicações nº 28
de 2023
Processo: -
Autor: DIVA DE
OLIVEIRA 
INDICA AO SENHOR PREFEITO ESTUDAR A POSSIBILIDADE DO
ATENDIMENTO DA PSICÓLOGA, SEJA REALIZADO DIRETAMENTE
DENTRO DAS UNIDADES ESCOLARES DE NOSSO MUNICÍPIO. 
Proposição inclusa no
Expediente
11 - Indicações nº 29
de 2023
Processo: -
Autor: JOSIEL
CANDIDO NEGRÃO
(ALEMÃO) 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A
SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDAR A
POSSIBILIDADE CONSTRUIR COBERTURA METÁLICA AO LADO DO
BERÇÁRIO NA CRECHE MUNICIPAL. 
Proposição inclusa no
Expediente
12 - Indicações nº 30
de 2023
Processo: -
Autor: JOSIEL
CANDIDO NEGRÃO
(ALEMÃO) 
SUGERINDO AO PREFEITO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA
MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE
CONSTRUÇÃO DE CAIXA DE AREIA INFANTIL NA CRECHE
MUNICIPAL. 
Proposição inclusa no
Expediente
13 - Indicações nº 31
de 2023
Processo: -
Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS 
SUGERINDO AO PREFEITO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AO
PROFESSORES. 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
05/09/2023
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