sessao nº 14

03/10/2Z1
mo 
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CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 142Ordinária da 32Sessão Legislativa da 7a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/09/2023 - 19:11 ; 
Encerramento: 21:07 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA ; 
GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMÃO) / REPUBLICA ; JOSEFERREIRA DOS SANTOS (BARBA) / REPUBLICA ; 
'CARINA TANGANELLI / PODE; LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA / REPUBLICA 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Oficio n.9296/2023 do Executivo 
Municipal encaminhando resposta de requerimento n.9012/2023; Oficio n.9299/2023 do 
Executivo Municipal retirando da pauta de votações o projeto de lei complementar n.9 
41/2023, de 28 de julho de 2023, que DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR N.° 16/2011, DE 20 DE MAIO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE 
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FERNÃO, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Leitura de Matérias: Outras Deliberações: Ata da 13 Sessão Ordinária 
de 2023. aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo n243 de 
2023, DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N916/2011, DE 20 DE 
MAIO DE 2011, QUE TRATA DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO 
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.:/ 
Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes 
para emissão dos pareceres Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de 
Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei do Executivo 
n224 de 2023, DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXOIIIDA LEI 1.072, DE 12 D 
JULHO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto e 
deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres Aut 
JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n225 de 2023, DISPOE 
SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA 0 CARGO EFETIVO DE COZINHEIRO E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as 
comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSEVALENTIM FODRA - 
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ( 
de Lei do Executivo n226 de 2023, DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO 
PREFEITO, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto 
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE) - Obs.: Proposição considerada 
objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão—dos 
pareceres Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 178, 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei n28 de 2023, DISPOE SOBRE 
FIXAÇÃO DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL 
FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto d'—
deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: 
Mesa Diretora 2023-2024 - Mesa, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 6 - Moções n215 de 2023, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO 
SENHOR PASTOR ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2023. - 
Obs.: discussão e votação únicas Autor: GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS, Número 
de Protocolo: 188, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE 
OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Ferndo SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br03/10/2023 
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CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou 
; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 7 - Indicações n932 
de 2023, SUGERINDO AO PREFEITO AO PREFEITO A COLOCAÇÃO DE REDE DE 
PROTEÇÃO, REDE PARA A PRÁTICA DE VÔLEI E PINTURA DO CHÃO E DAS 
ESTRUTURAS METÁLICAS DA QUADRA COBERTA AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL. 
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS, Número de Protocolo: 183, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 8 - Indicações n933 de 2023, SUGERINDO AO PREFEITO AO 
PREFEITO A COLOCAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO NO CAMPINHO DE AREIA AO LADO 
DO CAMPO DE FUTEBOL. Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS, Número de 
Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicações n934 de 2023, 
SUGERINDO AO PREFEITO AO PREFEITO A MAJORAÇA0 DOS DIAS DE 
FUNCIONAMENTO DA ACADEMIA NO PERÍODO NOTURNO, E A AQUISIÇÃO DE MAIS 
EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AQUELES QUE PRATICAM DIARIAMENTE TAL 
ESPORTE. Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS, Número de Protocolo: 185, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicações n935 de 2023, SUGERINDO AO 
PREFEITO AO PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM PARQUINHO NA CRECHE CENTRO , 
EDUCACIONAL UM NOVO AMANHÃ. Autor: KARINA TANGANELLI, Número de 
Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicações n936 de 2023 
SUGERINDO AO PREFEITO JUNTAMENTE COM 0 DEPARTAMENTO COMPETENTE 
MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA UMA CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS MUNÍCIPÉS 
PARA MELHOR ACONDICIONAR OS LIXOS DE RESIDÊNCIAS. Autor: KARIN 
TANGANELLI, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA; 2 
- GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA; 3 - JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMÃO) / REPUBLICA ; 4 - KARINA TANGANELLI / PODE ; 5 - LUIZ ALFREDO 
LEARDINI / PODE 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Pernik) SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 03/10/2023 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/09/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício n.º 296/2023 do Executivo Municipal encaminhando resposta de
requerimento n.º 012/2023;
Ofício n.º 299/2023 do Executivo Municipal retirando da pauta de
votações o projeto de lei complementar n.º 41/2023, de 28 de julho de
2023, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR
N.º 16/2011, DE 20 DE MAIO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE
FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura de Matérias: 
Outras Deliberações:
Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2023. discussão e votação únicas;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar do
Executivo nº 43 de
2023
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2011,
DE 20 DE MAIO DE 2011, QUE TRATA DO ESTATUTO, PLANO DE
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE
FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 24 de
2023
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI 1.072, DE 12 DE
JULHO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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• 
19/09/2023
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 19/09/2023
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 25 de
2023
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO EFETIVO DE
COZINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 26 de
2023
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ( REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE
SAÚDE) 
Proposição inclusa no
Expediente
5 - Projeto de Lei nº 8
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
2023-2024 - Mesa 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
6 - Moções nº 15 de
2023
Processo: -
Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS 
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR PASTOR ELIAS
MARTINS DE OLIVEIRA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2023. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no
Expediente
7 - Indicações nº 32
de 2023
Processo: -
Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS 
SUGERINDO AO PREFEITO AO PREFEITO A COLOCAÇÃO DE REDE
DE PROTEÇÃO, REDE PARA A PRÁTICA DE VÔLEI E PINTURA DO
CHÃO E DAS ESTRUTURAS METÁLICAS DA QUADRA COBERTA AO
LADO DO CAMPO DE FUTEBOL. 
Proposição inclusa no
Expediente
8 - Indicações nº 33
de 2023
Processo: -
Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS 
SUGERINDO AO PREFEITO AO PREFEITO A COLOCAÇÃO DE REDE
DE PROTEÇÃO NO CAMPINHO DE AREIA AO LADO DO CAMPO DE
FUTEBOL. 
Proposição inclusa no
Expediente
9 - Indicações nº 34
de 2023
Processo: -
Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS 
SUGERINDO AO PREFEITO AO PREFEITO A MAJORAÇÃO DOS DIAS
DE FUNCIONAMENTO DA ACADEMIA NO PERÍODO NOTURNO, E A
AQUISIÇÃO DE MAIS EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AQUELES
QUE PRATICAM DIARIAMENTE TAL ESPORTE. 
Proposição inclusa no
Expediente
10 - Indicações nº 35
de 2023
Processo: -
Autor: KARINA
TANGANELLI 
SUGERINDO AO PREFEITO AO PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM
PARQUINHO NA CRECHE CENTRO EDUCACIONAL UM NOVO
AMANHÃ. 
Proposição inclusa no
Expediente
11 - Indicações nº 36
de 2023
Processo: -
Autor: KARINA
TANGANELLI 
SUGERINDO AO PREFEITO JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO
COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA UMA
CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO AOS MUNÍCIPES PARA MELHOR
ACONDICIONAR OS LIXOS DE RESIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/09/2023
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 19/09/2023
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