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← Fernão (SP)

sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2023-10-03
native_id2919

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO cidade l Fernao 
Pequena, mas atrevida 
Estadode Sao Paulo 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
)(-- SESSÃO DE 2023 
.
r\sC 
REALIZADA NO DIA 3(")) DE n.--L , n( 1 DE 2023. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) DIVA DE OLIVEIRA 
rp 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA hi4 ,( 1-- 
(3-) EBER ROGERIO ASSIS"BILL" 
e 
(4-) GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS ---, • 
(5-) JOSEFERREIRA DOS SANTOS "BARBA" __ 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" 
Por 
1viol,/ 0 &woof 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI or , 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI .1.00"Pic 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA # 
PRESENTES:(, 6 \'ce1 -C Ve--C ,12,C1c. Ce fico a presente lista de presença 
AUSENTES: 
Secretário 
OBSERVAÇÃO 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernio/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

Câmara Municipal de Ferndo 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 154Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 7-4Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/10/2023 - 19:26 ; 
Encerramento: 03/10/2023 - 21:40 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMÃO) / REPUBLICA ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA) / REPUBLICA ; 
KARINA TANGANELLI / PODE; LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA / REPUBLICA 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Oficio n.° 319/2023 do Executivo 
Municipal encaminhando parecer juridico pela constitucionalidade do projeto de lei n.° 
21/2023 de autoria do Prefeito; Leitura de Matérias: Outras Deliberações: Ata da 14° 
Sessão Ordinária de 2023. aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação 
únicas; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 27 de 2023, DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO 
PLURIANUAL - PPA 2022/2025 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 
2024, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES 
ESTABELECIDOS NA LOA-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2024 E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as 
comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSEVALENTIM FODRA - 
PREFEITO, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto 
de Lei do Executivo n° 28 de 2023, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as 
comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSEVALENTIM FODRA - 
PREFEITO, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto 
de Lei do Executivo n° 29 de 2023, DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as 
comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSEVALENTIM FODRA - 
PREFEITO, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - 
Indicações n° 37 de 2023, SUGERINDO AO PREFEITO REALIZAR ESTUDOS PARA A 
CONCESSÃO DE AUMENTO REAL NO VALOR DO "VALE ALIMENTAÇÃO" DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FERNÃO. Autor: KARINA TANGANELLI, 
Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicações n° 38 
de 2023, SUGERINDO AO PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE MONITOR ESCOLAR PARA 
CRIANÇAS ESPECIAIS QUE NECESSITAM DE MAIORES CUIDADOS. Autor: KARINA 
TANGANELLI, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Indicações n° 39 de 2023, SUGERINDO AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE 
SKATE.Autor: GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS, Número de Protocolo: 198, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
.N4-1 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 -PernãoSP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfemao.sp.gov.br11/10/2023 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA; DONIA IJ 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/ REPUBIJ , 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMÃO) / REPUBLICA ; jos2 FERREIRA DOS SANTOS (BARBA) / REPUBLICA ; 
11/10/2023 Pagina 1 
Câmara Municipal de Ferndo 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
KARINA TANGANELLI / PODE; LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo n243 de 
2023, DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTARNg16/2011, DE 20 DE 
MAIO DE 2011, QUE TRATA DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO 
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FERNAD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: Parecer 
favorável das comissões permanentes / primeira discussão e votação Autor: JOSE 
VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 182, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
primeira discussão e votação Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES 
DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; JOSÉ FERREIRA DOS 
SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; 
SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 2 - Projeto de Lei do Executivo n221 de 2023, 
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO 
DESEMPREGADO, DENOMINADO " FRENTE DE TRABALHO", E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e 
votação únicas Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 148, 
Turno: tJnico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - 
Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRAO - Não Votou; 
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 3 - Projeto de Lei do 
Executivo n224 de 2023, DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXOIIIDA LEI 1.072, 
DE 12 DE JULHO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer favorável das 
comissões permanentes / discussão e votação únicas Autor: JOSEVALENTIM FODRA -----(,--7, 
PREFEITO, Número de Protocolo: 174, Turno: tInico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, ) 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas 
Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; 
EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL 
CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON 
TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - 
Sim; 4 - Projeto de Lei do Executivo n225 de 2023, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE 
VAGA PARA 0 CARGO EFETIVO DE COZINHEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 
Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas Autor: JOSE 
VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 175, Turno: Onico, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e 
votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA 
SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim 
AN
IC) 
; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA 
FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA - Sim; 5 - Projeto de Lei do Executivo n226 de 2023, DISPOE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE) - Obs.: 
Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas Autor: JOSE 
VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 178, Turno: tinico, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão 
votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES/A ,/ 
SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS/ / 
; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA 
FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APAICIDO ' 
BATISTA - Sim; 6 - Requerimentos n213 de 2023, REQUER 0 ADIAMENTO DE 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425- Ferndo SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br11/10/2023 
11/10/2023 
„ 
Página 2 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 162 DO REGIMENTO INTERNO DO 
PROJETO DE LEI N.926/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
(REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE) PELO PRAZO DE TRÊS SESSÕES 
ORDINÁRIAS. Autores: EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL),DONIZETE FERNANDES DA 
SILVA, LUIZ ALFREDO LEARDINI, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 5, 
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: por maioria simples de votos em discussão e 
votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Não; DONIZETE FERNANDES DA 
SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Não 
; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Não; KARINA 
FANTON TANGANELLI - Não; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA - Não; 7 - Projeto de Lei n28 de 2023, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO 
AUXILIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / 
discussão e votação únicas Autor: Mesa Diretora 2023-2024 - Mesa, Número de Protocolo: 
179, Turno: tJnico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - 
Sim _; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou; 
JOSEFERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI - Sim; SERGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 8 - Requerimentos n2 
14 de 2023, REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DA EMENDA N.901 DE 2023 AO 
PROJETO DE LEI N.921/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023 DE AUTORIA DO PREFEITO EM 
CURSO NA CÂMARA PROTOCOLIZADO SOB N.9163/2023. Autores: GERONIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS, JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO), DIVA DE OLIVEIRA, 
DONIZETE FERNANDES DA SILVA, EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL), JOSEFERREIRA DOS 
SANTOS (BARBA), KARINA TANGANELLI, LUIZ ALFREDO LEARDINI, SÉRGIO 
APARECIDO BATISTA, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais 
: DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO 
ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - 
MaoVotou ; JOSEFERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim 
; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA; 2 
- GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA; 3 - JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMÃO) / REPUBLICA ; 4 - KARINA TANGANELLI / PODE ; 5 - LUIZ ALFREDO 
LEARDINI / PODE; 6- SÉRGIO APARECIDO BATISTA / REPUBLICA 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425- Ferniio SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfemao.sp.gov.br11/10/2023 
11/10/2023 Página 3 
GLo 
DA 
DONIZBTE 
FERNANDES 
SILVA / PODE 
DIVA DE OLIVEIRA / 
REPUBLICA 
GERONIMO 
RODRIGUES DOS 
SANTO 
REPUB A 
CtJti 
EBER 140G211.10 
ASSIS / REPUBLICA 
JOSIEL CANDIDO jos2 FE DOS 
NEGRÃO SANTOS 
REPUBLICA REPUBLICA 
1 
1 
Câmara Municipal de Ferndo 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
KARINA FANTON LUIZ ALFREDO 
TANGANELLI / PODE LEARDINI / PODE 
- 
,SBRGIO PRECIDO 
ATISF 
REPUBLICA 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425- Ferndo SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br11/10/2023 
11/10/2023 Página 4

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/10/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura de Matérias: 
Outras Deliberações:
Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2023. discussão e votação únicas;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 23
de 2023
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (REFORMA DA
PRAÇA BRASIL 500 ANOS E
CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES). 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 28
de 2023
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Indicações nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SUGERINDO AO PREFEITO
REALIZAR ESTUDOS PARA A
CONCESSÃO DE AUMENTO REAL
NO VALOR DO “VALE
ALIMENTAÇÃO” DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FERNÃO.
Proposição inclusa no Expediente
4 - Indicações nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SUGERINDO AO PREFEITO A
CONTRATAÇÃO DE MONITOR
ESCOLAR PARA CRIANÇAS
ESPECIAIS QUE NECESSITAM DE
MAIORES CUIDADOS. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Indicações nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS 
SUGERINDO AO PREFEITO A
CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
• 
03/10/2023
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 03/10/2023
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 16/2011, DE 20
DE MAIO DE 2011, QUE TRATA DO
ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / primeira discussão e
votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
21 de 2023
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO
DESEMPREGADO, DENOMINADO "
FRENTE DE TRABALHO", E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / discussão e votação
únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Emenda nº 1 de 2023
Processo: -
Autores: GERÔNIMO RODRIGUES
DOS SANTOS, JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO (ALEMÃO), DIVA DE
OLIVEIRA, DONIZETE FERNANDES
DA SILVA, EBER ROGÉRIO ASSIS
(BILL), JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS
(BARBA), KARINA TANGANELLI,
LUIZ ALFREDO LEARDINI, SÉRGIO
APARECIDO BATISTA 
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI
Nº 21/2023 QUE DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO,
DENOMINADO " FRENTE DE
TRABALHO", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / discussão e votação
únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
24 de 2023
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ANEXO III DA LEI 1.072, DE 12 DE
JULHO DE 2023 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / discussão e votação
únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei do Executivo nº
25 de 2023
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA
PARA O CARGO EFETIVO DE
COZINHEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / discussão e votação
únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei do Executivo nº
26 de 2023
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
( REFORMA E AMPLIAÇÃO DA
UNIDADE DE SAÚDE) 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / discussão e votação
únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/10/2023
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 03/10/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023-2024 -
Mesa 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS
SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / discussão e votação
únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/10/2023
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 03/10/2023
Página 3

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