sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
cidade de 
Estado de São Paulo Fernao 
Pequena, mas atrevida 
SECRETARIA DA CÂMARA 
sEsSAT-id 11.11k 4Ik DE 2023 
REALIZADA NO DIA Oe-J) DE )_..), k5T)F\ a DE 2023. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) DIVA DE OLIVEIRA CA-- )jt-C), 0SL 0 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
e 
(3-) EBER ROGERIO ASSIS"BILL" IN 
- 
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS ...., 
(5-) JOSEFERREIRA DOS SANTOS "BARBA" 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" 
"4 
410 6 4 ....st, 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI Of i , P !vie/ •• 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
, 
• w 
. 1"1fr 
PRESENTES: OR( YLO )ed e_vc(c9-0 
AUSENTES: 
OBSERVAÇÃO 
Certifico a presente I sta de presença 
Secretrio 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Ferndo/SP. -
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
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CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 62Extraordinária da 32Sessão Legislativa da 7§ Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 03/10/2023 - 20:4 
Encerramento: 03/10/2023 - 20:55 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMÃO) / REPUBLICA ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA) / REPUBLICA ; 
KARINA TANGANELLI / PODE; LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA / REPUBLICA 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIELCANDID()NEGRÃO 
(ALEMÃO) / REPUBLICA ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA) / REPUBLICA ; 
KARINA TANGANELLI / PODE ; LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo n243 de 
2023, DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NI° 16/2011, DE 20 DE 
MAIO DE 2011, QUE TRATA DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO 
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSE 
VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 182, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
segunda discussão e votação Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES 
DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; JOSÉ FERREIRA DOS 
SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; 
SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425- Ferniio SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br11/10/2023 
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EBER OGERIO 
ASSIS/ REP BLICA 
GERCINIMO 
RODRIGUES DOS 
SANTOS 
REPUBLICA 
JOSIEL CANDID() 
NEGRÃO 
REPUBLICA 
JOSEERREIRA DOS 
SANTOS 
REPUBLICA 
CamaraMunicipal de Ferna.o 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
rtaL('» JL 
DONUMTE 
FERNANDES 
SIINA/PODE 
DIVA DE OLIVEIRA / 
REPUBLICA DA 
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'CARINA FANTON LUIZ ALFREDO 
TANGANELLI / PODE LEARDINI / PODE 
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REPUBLICA 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425- Fermi() SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br11/10/2023 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 03/10/2023 - 20:44
Encerramento: 03/10/2023 - 20:55
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 16/2011, DE 20
DE MAIO DE 2011, QUE TRATA DO
ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: segunda discussão e votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
17/10/2023
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 17/10/2023
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