sessao nº 7

PRESENTES: do-t.,e4 Certificoa pre ista de presença 
AUSENTES: 
OBSERVAÇÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO rPlick e 
Estado de São Paulo Fernao 
Pequena, mas atrevida 
SECRETARIA DA CÂMARA 
7 - SESSÃO Ik fk qi, ,DE 2023 
REALIZADA NO DIA ,) /- DE G-k_x_, DE 2023. 
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r \ L.! 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) DIVA DE OLIVEIRA 
' LLG- C4s,-(1 09----'c7 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA ) / 
(3-) EBER ROGERIO ASSIS"BILL" 
(4-) GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(5-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS "BARBA" 
I 
1 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI 
' 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
"7 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 

Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425- Femdo SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br07/11/2023 
07/11/2023 Página 1 
Câmara Municipal de Ferndo 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 74Extraordinária da 34Sessão Legislativa da 74Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 23/10/2023 - 19:04 ; 
Encerramento: 23/10/2023 - 19:49 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMÃO) / REPUBLICA ; JOSEFERREIRA DOS SANTOS (BARBA) / REPUBLICA ; 
KARINA TANGANELLI / PODE; LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo n44 de 2023, DISPÕE SOBRE 0 PLANO 
DE CARGOS, DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer favorável das 
comissões permanentes / primeira discussão e votação Autor: CCJ - COMISSÃO D 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Número de Protocolo: 219, Turno: Primeiro,Tip 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
primeira discussão e votação Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES 
DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; JOSEFERREIRA DOS 
SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; 
SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 2 - Projeto de Lei do Executivo n423 de 2023, 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFORMA DA PR/WA BRASIL 
500 ANOS E CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES). - Obs.: Parecer favorável das comissões 
permanentes / discussão e votação únicas Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, 
Número de Protocolo: 144, Turno: tJnico, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0,4111IPP 
Resultado: Aprovado - Obs.: por maioria simples discussão e votação únicas Votos 
Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Não; EBER 
ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO 
NEGRÃO - Não Votou ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON 
TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - 
Sim; 3 - Projeto de Lei do Executivo n431 de 2023, DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO 
SALÁRIO BASE DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer favorável das 
comissões permanentes / discussão e votação únicas Autor: JOSEVALENTIM FODRA - 
PREFEITO, Número de Protocolo: 205, Turno: tJnico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas 
Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; 
EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL 
CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; jos8 FERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON 
TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - 
Sim; 4 - Projeto de Lei do Executivo n432 de 2023, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO 
PARA 0 PAGAMENTO RETROATIVO DA DIFERENÇA ENTRE 0 PISO SALARIAL 
PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E 0 
PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e 
' 
DONUT E 
FERNANDES 
SILVA/PODE 
DA 
KARINA FANTON 
TANGANELLI / PODE LEARDINI / PODE 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
votação únicas Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 207, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES 
DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; JOSEFERREIRA DOS 
SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; 
SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
)L-Ur Ai CL a 
DIVA DE OLIVEIRA / 
REPUBLICA 
EBER FLOGERIO 
ASSIS/ REP BLICA 
GERONIMO 
RODRIGUES DOS 
SANTOS 
REPUBLICA 
OSIEL CANDIDO JOSEF7• • ORA DOS 
NEGRAO SANTOS 
REPUBLICA REPUBLICA 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425-PernãoSP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br07/11/2023 
07/11/2023 Pagina 2 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
_ 
RGIO APARECIDO SÉ
BATISTA 
REPUBLICA 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Ferndo SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.femao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfemao.sp.gov.br07/11/2023 
07/11/2023 Página 3 

Registrado e publicado na Secretaria egislativa da C unicipal de Ferndo, na data supra. 
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Diretor Legislativo 
Camara Municip 
cidade de 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO IIPP7 
Estado de São Paulo Fernao 
Pequena, mas atrevida 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.° 07/2023 
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO, Presidente daCamaraMunicipal de Ferndo, 
nos termos da Lei Orgânica Municipal, artigo 253, parágrafo 3°, 
RESOLVE: 
CONVOCA R, como convocado fica, 02 (duas) Sessões Extraordinárias, 
para oproximodia 23 de outubro de 2023 as 18h30 na sede daCamaraMunicipal de Ferndo para deliberação 
das seguintes matérias: 
ITEM I — SUBSTITUTIVO N.° 04/2023 DE AUTORIA DA COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 
40/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE 0 PLANO DE CARGOS, 
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEFERNAO, 
ESTADOSAOPAULO DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO. Parecer favorável das comissões 
permanentes / primeira discussão e votação. 
ITEM II — PROJETO DE LEI N.° 31/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 
2023 QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO 
DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável 
das comissões permanentes / discussão e votação únicas. 
ITEMIII— PROJETO DE LEI N.° 32/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 
2023 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA 0 PAGAMENTO RETROATIVO DA DIFERENÇA 
ENTRE 0 PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E 0 PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas. 
ITEM IV - PROJETO DE LEI N.° 23/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023 
QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFORMA DA PRAÇA BRASIL 500 ANOS E 
CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES). Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas. 
do, 18 e utubro d 2023. 
r 
°
Joiel Candido Negrão 
Presidente daCamara 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernact/SP. -
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br