sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO cida07 Fernao 
Pequena, mas atrevida 
Estado de São Paulo 
SECRETARIA DA CÂMARA 
_SC-- SESSÃO a aIlkIkC DE 2023 
REALIZADA NO DIA :3-1- DE --1/4.)-Orc•c\ 11 DE 2023. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) DIVA DE OLIVEIRA 
M kA C' S,_O 36-2-_, 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
j1 Artr) 
(3-) EBER ROGERIO ASSIS"BILL" Oil 
I - 
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS ham—
_ 
(5-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS "BARBA" II .1 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" 
6"--9(7----- • L________7 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI Ïbf
. 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
faaf 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
PRESENTES: o )/(:) C•J tJL 
AUSENTES: 
OBSERVAÇÃO 
cc:) a pres nte ista depresença 
Secr arid 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 

Câmara Municipal de Ferndo 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 102Extraordinária da 32Sessão Legislativa da 72Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 27/11/2023 - 19:09 ; 
Encerramento: 27/11/2023 - 19:22 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMÃO) / REPUBLICA ; JOSEFERREIRA DOS SANTOS (BARBA) / REPUBLICA ; 
KARINA TANGANELLI / PODE; LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA / REPUBLICA 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMÃO) / REPUBLICA ; JOSEFERREIRA DOS SANTOS (BARBA) / REPUBLICA ; 
KARINA TANGANELLI / PODE; LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo n25 de 2023, DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL - 
PPA 2022/2025 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2024, 
ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS 
NA LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / primeira discussão e votação Autor: 
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Número de Protocolo: 242, 
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: primeira discussão e votação Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - 
Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)- Sim; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) - 
Não Votou ; JOSEFERREIRA DOS SANTOS (BARBA) - Sim; KARINA TANGANELLI - Sim; 
LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 2 - Substitutivo 
n26 de 2023, ALTERA A LEI COMPLEMENTARNQ02, DE 20 DE ABRIL DE 1998, A FIM 
DE GARANTIR A PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 
AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE CUMPRIREM ESCALA DE 12X36 HORAS E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / primeira 
discussão e votação Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, 
Número de Protocolo: 248, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: primeira discussão e votação Votos 
Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER 
ROGÉRIO ASSIS(BILL)- Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL 
CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) - Não Votou ; JOSEFERREIRA DOS SANTOS (BARBA) - 
Sim ; KARINA TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim ; SERGIO 
APARECIDO BATISTA - Sim; 3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo n245 de 
2023, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.Q 02, DE 20 DE ABRIL 
DE 1998, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO 
MUNICIPAIS DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONVERTER UM TERÇO DO 
PERIOD°DE FERIAS EM ABONO PECUNIÁRIO). - Obs.: segunda discussão e votação 
Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 222, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: segunda discussão e votação Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim ; 
DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)- Sim ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (AL - 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Ferndo SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br05/12/2023 
05/12/2023 Página 1 
CamaraMunicipal de Fernâo 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Não Votou ; JOSEFERREIRA DOS SANTOS (BARBA) - Sim; KARINA TANGANELLI - Sim; 
LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SERGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 4 - Projeto de 
Lei do Executivo n237 de 2023, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
(PAGAMENTO RETROATIVO DA DIFERENÇA DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL 
NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO PROGRAMA 
FRENTE DE TRABALHO). - Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / 
discussão e votação únicas Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de 
Protocolo: 239, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - 
Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL)- Sim; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) - 
Não Votou ; JOSEFERREIRA DOS SANTOS (BARBA) - Sim; KARINA TANGANELLI - Sim; 
LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SERGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
DIVA DE OLIVEIRA / 
REPUBLICA 
DONIZETE 
FERNANDES DA 
SILVA / PODE 
EBER 
ASSIS/ REP 
OGERIO 
BLICA 
GERÔNIMO 
RODRIGUES DOS 
SANTOS 
REPUBLICA 
O
OSIEL CANDIDO 
NEGRÃO 
REPUBLICA 
JOSEFERREIRA DOS 
SANTOS 
REPUBLICA 
KARINA FANTON 
TANGANELLI / PODE 
LUIZ ALFREDO 
LEARDINI / PODE 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 -PernãoSP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfemao.sp.gov.br05/12/2023 
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CIDO 
ATIS 
REPUBLICA 
CamaraMunicipal de Ferrão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425- Femiio SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.femao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br05/12/2023 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 27/11/2023 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Substitutivo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO,
INCLUSÃO DE METAS E VALORES
DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL
- PPA 2022/2025 E NA LDO - LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA
2024, ADEQUANDO-OS E
CONVALIDANDO COM AS METAS E
PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
PARA 2024 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / primeira discussão e
votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Substitutivo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº
02, DE 20 DE ABRIL DE 1998, A FIM
DE GARANTIR A PERCEPÇÃO DA
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS
EXTRAORDINÁRIOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS QUE
CUMPRIREM ESCALA DE 12X36
HORAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / primeira discussão e
votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI COMPLEMENTAR N.º 02, DE 20
DE ABRIL DE 1998, QUE TRATA DO
REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE FERNÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(CONVERTER UM TERÇO DO
PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO
PECUNIÁRIO). 
Obs.: segunda discussão e votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/11/2023
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 27/11/2023
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
37 de 2023
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(PAGAMENTO RETROATIVO DA
DIFERENÇA DO PISO SALARIAL
PROFISSIONAL NACIONAL DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DO
PROGRAMA FRENTE DE
TRABALHO). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/11/2023
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 27/11/2023
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