sessao nº 12

CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 124Extraordinária da 34Sessão Legislativa da 74Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 12/12/2023 - 19:11 ; 
Encerramento: 12/12/2023 - 20:23 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRAO 
(ALEMAO) / REPUBLICA; KARINA TANGANELLI / PODE ; LUIZ ALFREDO LEARDINI / 
PODE; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS / REPUBLICA; SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
/ REPUBLICA 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRAO 
(ALEMAO) / REPUBLICA; KARINA TANGANELLI / PODE ; LUIZ ALFREDO LEARDINI / 
PODE; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS / REPUBLICA; SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
/ REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo n27 de 2023, DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUIU A 
EDUCAÇÃO EM PERiODO INTEGRAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DISPONDO SOBRE 
A FACULTATIVIDADE DE MATRÍCULA DOS ALUNOS NESTA MODALIDADE DE ENSINO. 
- Obs.: discussão e votação únicas Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO, Número de Protocolo: 253, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais 
: DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO 
ASSIS(BILL)- Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO 
NEGRAO (ALEMAO) - Não Votou ; KARINA TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO 
LEARDINI - Sim ; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA - Sim; 2 - Projeto de Lei do Executivo n228 de 2023, ESTIMA A RECEITA E 
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNAO, PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: primeira discussão e votação Autor: JOSE 
VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 191, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: primeira discussão e votação 
Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; 
EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)- Sim; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim; 
JOSIEL CANDIDO NEGRAO (ALEMAO) - Não Votou; KARINA TANGANELLI - Sim; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI - Sim ; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SÉRGIO 
APARECIDO BATISTA - Sim; 3 - Emenda n211 de 2023, EMENDA N° 11 AOPLN° 
28/2023 CONSOLIDANDO AS EMENDAS IMPOSITIVAS DOS PARLAMENTARES. - Obs.: 
primeira discussão e votação Autor: CFOC - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
CONTABILIDADE, Número de Protocolo: 254, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: primeira discussão e 
votação Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
- Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)- Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim 
; JOSIEL CANDIDO NEGRAO (ALEMAO) - Não Votou; KARINA TANGANELLI - Sim; LUIZ 
tvwc,A, 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 -PernãoSP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br25/01/2024 
25/01/2024 Página 1 11 A 
l‘ 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
DONIZETE 
FERNANDES DA 
SILVA / PODE 
DIVA DE OLIVEIRA / 
REPUBLICA 
122 ,24.21e4 
GERGNIMO 
RODRIGUES DOS 
SANTOS 
REPUBLICA 
EBER OGÉRIO 
ASSIS/ REP I BLICA 
OSIEL CANDIDO 
NEGRAO 
REPUBLICA 
KARINA FANTON 
TANGANELLI / PODE 
SAMUEL ALAMINO 
DOS SANTOS / 
REPUBLICA 
SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA 
REPUBLICA 
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ALFREDO LEARDINI - Sim ; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SÉRGIO 
APARECIDO BATISTA - Sim; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425- Fermi° SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfemao.sp.gov.br25/01/2024 
LEARDINI / PODE