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← Fernão (SP)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2024-02-06
native_id2934

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

cidadede AIL 
CÂMARAMUNICIPAL DE FERNAO ply 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
Estadode Sao Paulo 
SECRETARIA DA CÂMARA 
SESSÃO L--)r-vc)\(NOG (;\ \et DE 2024 
REALIZADA NO DIA CL DE ,i_Dc\D ‘rN 3 DE 2024 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) DIVA DE OLIVEIRA 
i Al 0.9-7 
(2-) DON IZETE FERNANDES DA SILVA • 
‘ i 
, 44 
(3-) EBER ROGERIO ASSIS"BILL" 
I 
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
------- — 
------x7,or 
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" 
_, 
.... 
, 
\ 
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI 
Ailif `-' --"' 
lUi 4 4. 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS C.A.A.44/L4 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
PRESENTES Certifico a presente lista de presença 
AUSENTES: 
Secre aria 
OBSERVAÇÃO 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

CamaraMunicipal de Ferndo 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 14Ordinária da 44Sessão Legislativa da 74Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/02/2024 - 19:50 ; 
Encerramento: 06/02/2024 - 22:33 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÊRIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA ; 
GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMÃO) / REPUBLICA; KARINA TANGANELLI / PODE; LUIZ ALFREDO LEARDINI / 
PODE; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS / REPUBLICA; SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
/ REPUBLICA 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Oficio ng 047/2024 de autoria do Prefeito, 
assunto emenda parlamentar impositiva 2024; Oficio n° 067/2024 de autoria do Prefeito, 
solicitando a retirada da pauta de votação do projeto de lei n° 04/2024. 0 senhor 
Presidente submeteu em discussão e votação o pedido de retirada ficando aprovado por 
unanimidade de votos. Leitura de Matérias: Outras Deliberações: Ata da la Sessão 
Extraordinária de 2024. aprovado em discussão e votação Únicas; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 11 de 2024, DISPOE 
SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA) - 
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões 
permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, 
Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei do 
Executivo n° 12 de 2024, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO 
EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de 
deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: 
JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n° 13 de 2024, DISPOE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 63, DA LEINg982, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, QUE 
DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLECENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de 
deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: 
JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo n° 14 de 2024, DISPOE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMAS NO PRÉDIO SEDE DO CENTRO ESPORTIVO). - 
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões 
permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, 
Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de 
Resolução n° 1 de 2024, ALTERA A RESOLUÇÃO N°33, DE 01 NOVEMBRO DE 2007, 
QUE DISPOE SOBRE 0 REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 
NO TOCANTE À CONVOCAÇÃO DA EDILIDADE DURANTE SESSÃO LEGISLATIVA 
EXTRAORDINÁRIA. - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as 
comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: Mesa Diretora 2023-2024 - 
Mesa, Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Moções n° 1 
de 2024, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM RENANFERRARIDE 
FRANÇA REIS, OCORRIDO NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2024, AOS 16 ANOS. - Obs.: 
discussão e votação únicas Autores: JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO), DIVA DE 
OLIVEIRA, DONIZETE FERNANDES DA SILVA, EBER ROGERIO ASSIS(BILL), 
GERôNIMO RODRIGUES DOS SANTOS, KARINA TANGANELLI, LUIZ ALFREDO 
LEARDINI, SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS, SÉRGIO APARECIDO BATISTA, Número de 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Ferndo SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.brEjaeitrc ara@c fernao.sp.gov.br 20/02/2024 
z 
20/02/2024 Pagina 1 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Protocolo: 46, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - 
Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou; 
KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SAMUEL 
ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim ; 7 - 
Requerimentos n24 de 2024, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA 
INSTALAÇÃO DECAMERASDE MONITORAMENTO. - Obs.: discussão e votação únicas 
Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 43, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e 
votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA 
SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim 
; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI - Sim ; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SÉRGIO 
APARECIDO BATISTA - Não Votou ; 8 - Indicações n21 de 2024, SUGERINDO AO 
PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PORTOES NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CARMO 
DA SILVA JULIÃO E NA CRECHE NÚCLEO EDUCACIONAL UM NOVO AMANHÃ. Autor: 
SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS, Número de Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 9 - Indicações n22 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL 
A RETIRADA DE VEICULOS ABANDONADOS NAS RUAS DE NOSSA CIDADE. Autor: 
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO), Número de Protocolo: 47, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMÃO) / REPUBLICA; KARINA TANGANELLI / PODE ; LUIZ ALFREDO LEARDINI / 
PODE; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS / REPUBLICA; SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
/ REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n22 de 2024, DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 
2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TERCEIRO SETOR). - Obs.: Parecer favorável das 
comissões permanentes / discussão e votação únicas Autor: JOSEVALENTIM FODRA - 
PREFEITO, Número de Protocolo: 8, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais 
: DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO 
ASSIS(BILL)- Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO 
NEGRÃO (ALEMÃO) - Não Votou ; KARINA TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO 
LEARDINI - Sim ; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA - Sim ; 2- Projeto de Lei do Executivo n23 de 2024, DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMA ANTIGA PADARIA). Autor: JOSEVALENTIM FODRA 
- PREFEITO, Número de Protocolo: 9, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais 
: DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO 
ASSIS(BILL)- Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO 
NEGRÃO (ALEMÃO) - Não Votou ; KARINA TANGANELLI - Sim ; LUIZALFRED 
LEARDINI - Sim ; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA - Sim; 3- Projeto de Lei do Executivo n24 de 2024, DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMAS NO PRÉDIO SEDE DO CENTRO ESPORTIVO). - 
Obs.: Proposição retirada da ordem do dia, a pedido do autor Autor: JOSEVALENTIM 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Pernão SPTel.:(14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br￾20/02/2024 
E:mai a a@cmfernao.sp.gov.br20/02/2024 
Página 2 
ERGIC) _A-PARECIDO 
BATISTA 
REPUBLICA 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 10, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Lk ck0S,,L2c, Q_ 
DONIZETE 
FERNANDES DA 
SILVA / PODE 
DIVA DE OLIVEIRA / 
REPUBLICA 
1 
EBER OGÉRIO 
ASSIS/REP BLICA 
GERONIMO 
RODRIGUES DOS 
SANTOS 
REPUBLICA 
JOSIEL CANDIDO KARINA FANTON 
NEGRÃO TANGANELLI / PODE 
REPUBLICA 
LUIZ ALFREDO SAMUEL ALAMINO 
LEARDINI / PODE DOS SANTOS / 
REPUBLICA 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Ferneio SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br20/02/2024 
20/02/2024 Página 3

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/02/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 047/2024 de autoria do Prefeito, assunto emenda parlamentar
impositiva 2024;
Ofício nº 067/2024 de autoria do Prefeito, solicitando a retirada da
pauta de votação do projeto de lei nº 04/2024. 
Leitura de Matérias: 
Outras Deliberações:
Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2024. discussão e votação únicas;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 11
de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA) 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 12
de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 13
de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §
1º DO ARTIGO 63, DA LEI Nº 982, DE
26 DE OUTUBRO DE 2020, QUE
DISPÕE SOBRE A POLITICA
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLECENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 14
de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
( REFORMAS NO PRÉDIO SEDE DO
CENTRO ESPORTIVO ) 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
• 
• 
• 
06/02/2024
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 06/02/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023-2024 -
Mesa 
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 33, DE 01
NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE
SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO,
NO TOCANTE À CONVOCAÇÃO DA
EDILIDADE DURANTE SESSÃO
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Moções nº 1 de 2024
Processo: -
Autores: JOSIEL CANDIDO NEGRÃO
(ALEMÃO), DIVA DE OLIVEIRA,
DONIZETE FERNANDES DA SILVA,
EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL),
GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS, KARINA TANGANELLI, LUIZ
ALFREDO LEARDINI, SAMUEL
ALAMINO DOS SANTOS, SÉRGIO
APARECIDO BATISTA 
MOÇÃO DE PESAR PELO
FALECIMENTO DO JOVEM RENAN
FERRARI DE FRANÇA REIS,
OCORRIDO NO DIA 02 DE
FEVEREIRO DE 2024, AOS 16 ANOS. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Requerimentos nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
ACERCA DA INSTALAÇÃO DE
CÂMERAS DE MONITORAMENTO. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Indicações nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: SAMUEL ALAMINO DOS
SANTOS 
SUGERINDO AO PREFEITO A
INSTALAÇÃO DE PORTÕES NA
ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO
CARMO DA SILVA JULIÃO E NA
CRECHE NÚCLEO EDUCACIONAL
UM NOVO AMANHÃ. 
Proposição inclusa no Expediente
9 - Indicações nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: JOSIEL CANDIDO NEGRÃO
(ALEMÃO) 
INDICA AO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL A RETIRADA DE
VEÍCULOS ABANDONADOS NAS
RUAS DE NOSSA CIDADE. 
Proposição lida do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 2
de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(TERCEIRO SETOR). 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / discussão e votação
únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 3
de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REFORMA ANTIGA PADARIA). 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / discussão e votação
únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/02/2024
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 06/02/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 4
de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REFORMAS NO PRÉDIO SEDE DO
CENTRO ESPORTIVO). 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / discussão e votação
únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/02/2024
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 06/02/2024
Página 3

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