sessao nº 2

cidade de 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
Estado de São Paulo Fernao 
Pequena, mas atrevida 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
7- SESSÃO n-N.S" (-00 c\ ‘0 DE 2024 
REALIZADA NO DIAQC) DE _s) ,E)r\s) \ c ("t DE 2024. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) DIVA DE OLIVEIRA Í 6 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA L
e\
it
s_EÇ ,
j
‘rioL, 
(3-) EBER ROGERIO ASSIS"BILL" 
ok 
(4-) GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" 
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI 1/601/1 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
PRESENTES: Certi o a prese te lista de presença 
AUSENTES: 
Secretário 
OBSERVAÇÃO 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 

CamaraMunicipal de Ferna.o 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 22Ordinária da 42Sessão Legislativa da 72Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/02/2024 - 19:15 ; 
Encerramento: 20/02/2024 - 21:17 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMÃO) / REPUBLICA; KARINA TANGANELLI / PODE; LUIZ ALFREDO LEARDINI / 
PODE; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS / REPUBLICA; SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
/ REPUBLICA 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Oficio n.° 037/2024 do Executivo 
Municipal encaminhando resposta de indicação n.° 45/2023; Oficio n.° 038/2024 do 
Executivo Municipal encaminhando resposta de indicação n.° 44/2023; Oficio n.0039/2024 
do Executivo Municipal encaminhando resposta de indicação n.046/2023; Oficio n.0 
040/2024 do Executivo Municipal encaminhando resposta de indicação n.948/2023; Oficio 
n.0041/2024 do Executivo Municipal encaminhando resposta de indicação n.° 47/2023; 
Leitura de Matérias: Outras Deliberações: Ata da 10Sessão Ordinária de 2024. aprovado 
por unanimidade de votos em discussão e votação únicas; 
Matérias do Expediente: 1,
- Projeto de Lei do Executivo n215 de 2024, DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E 
DA. OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PELA 
TECNOLOGIALED).Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 
59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimentos n25 de 2024, 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE 
SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CERCANIAS. - Obs.: discussão e votação 
únicas Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS, Número de Protocolo: 61, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES 
DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; KARINA FANTON 
TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS 
- Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 3 - Indicações n23 de 2024, INDICA AO 
SENHOR AO PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SONORIZADORES E SINALIZAÇÃO 
HORIZONTAL E VERTICAL EM DUAS DAS CURVAS DA ESTRADA FERNAO/GALIA. 
Autores: GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS, KARINA TANGANELLI, SAMUEL 
ALAMINO DOS SANTOS, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 4 - Indicações n24 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL 0 
PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES, ASSIM COMO 0 
PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DESTA URBE. Autor: GERONIMO RODRIGUES DOS 
SANTOS, Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - 
Indicações n25 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABONADA DE 
MEIO DIA. Autor: GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS, Número de Protocolo: 57, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicações n26 de 2024, INDICA AO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO BENEFICIO DA LICENÇA PRÊMIO E 
FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Autor: GERONIMO RODRIGU ' : 
DOS SANTOS, Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
Indicações n27 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTA ir.frif 
DE LOMBADAS PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE. Autor: SAMUEL ALAMINO DOS 
SANTOS, Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - 
Indicações n28 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Perna° SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br05/03/2024 
05/03/2024 
Câmara Municipal de Fernão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
DE UMA FONTE INTERATIVA AO LADO PARQUINHO MUNICIPAL. Autor: JOSIEL 
CANDIDO NEGRÃO (ALEMA0), Número de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMÃO) / REPUBLICA; KARINA TANGANELLI / PODE; LUIZ ALFREDO LEARDINI / 
PODE; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS / REPUBLICA ;SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
/ REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo ng 11 de 2024, DISPOE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA) - 
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação(micasAutor: 
JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 38, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação 
únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - 
Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL)- Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim 
; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) - Não Votou; KARINA TANGANELLI - Sim; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI - Sim ; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SÉRGIO 
APARECIDO BATISTA - Sim; 2 - Projeto de Lei do Executivo nQ 12 de 2024, DISPOE 
SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e 
votação únicas Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 44, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)- Sim ; GERONIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMAO) - Não Votou; 
KARINA TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SAMUEL ALAMINO DOS 
SANTOS - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 3 - Projeto de Lei do Executivo 
n° 13 de 2024, DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 63, DA LEI N° 982, 
DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: 
Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas Autor: JOSE 
VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 45, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicasc 
Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; 
EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)- Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim; 
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) - Não Votou; KARINA TANGANELLI - Sim; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI - Sim ; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SÉRGIO 
APARECIDO BATISTA - Sim; 4 - Projeto de Lei do Executivo ng 14 de 2024, DISPOE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 
2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMAS NO PRÉDIO SEDE DO CENTRO 
ESPORTIVO). - Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação 
únicas Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 49, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)- Sim ; GERONIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) - Não Votou • 
KARINA TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SAMUEL ALAMINO D 
SANTOS - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 5 - Projeto de Resolução n yd 
2024, ALTERA A RESOLUÇÃO N° 33, DE 01 NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPOE SÇTh 
0 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, NO TOC TE 
CONVOCAÇÃO DA EDILIDADE DURANTE SESSÃO LEGISLATIVA EXTFtAORDINOIA. - 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Pernão SPTel.:(14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br-E-mail:camara@cmfernao.sp.gov.br05/03/2024 
05/03/2024 Pagina 2 
DIVA DE OLIVEIRA / 
REPUBLICA 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
too. 
DONIZET 
FERNANDES 
SILVA / PODE 
DA 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / primeira discussão e votação Autor: 
Mesa Diretora 2023-2024 - Mesa, Número de Protocolo: 41, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
primeira discussão e votação Votos Nominais: DIVA DE OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)- Sim ; GERÔNIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) - Não Votou; 
KARINA TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SAMUEL ALAMINO DOS 
SANTOS - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS / 
REPUBLICA 
EBER ItOGÉRIO GERONIMO 
ASSIS /REP\JBLICA RODRIGUES DOS 
SANTOS 
REPUBLICA 
C4Af, - 
JOSIEL CANDIDO KARINA FANTON 
NEGRÃO TANGANELLI / PODE 
REPUBLICA 
1„ÇN, 
LUIZ ALFREDO SAMUEL ALAMINO 
LEARDINI / PODE DOS SANTOS / 
REPUBLICA 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Perna° SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfemao.sp.gov.br05/03/2024 
05/03/2024 Página 3 
PARECIDO 
I TA 
REPUBLICA 
Câmara Municipal de Ferndo 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Ferntio SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camaragcmfernao.sp.gov.br05/03/2024 
05/03/2024 Pagina 4 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/02/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Ofício n.º 037/2024 do Executivo Municipal encaminhando resposta de
indicação n.º 45/2023;
Ofício n.º 038/2024 do Executivo Municipal encaminhando resposta de
indicação n.º 44/2023;
Ofício n.º 039/2024 do Executivo Municipal encaminhando resposta de
indicação n.º 46/2023;
Ofício n.º 040/2024 do Executivo Municipal encaminhando resposta de
indicação n.º 48/2023;
Ofício n.º 041/2024 do Executivo Municipal encaminhando resposta de
indicação n.º 47/2023;
Leitura de Matérias: 
Outras Deliberações:
Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2024. discussão e votação únicas;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15
de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS (SUBSTITUIÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA PELA
TECNOLOGIA LED). 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Requerimentos nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
ACERCA DA INSTALAÇÃO DE
SISTEMAS DE SEGURANÇA NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS E
CERCANIAS. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Indicações nº 3 de 2024
Processo: -
Autores: GERÔNIMO RODRIGUES
DOS SANTOS, KARINA TANGANELLI,
SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS 
INDICA AO SENHOR AO PREFEITO A
INSTALAÇÃO DE SONORIZADORES E
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E
VERTICAL EM DUAS DAS CURVAS
DA ESTRADA FERNÃO/GÁLIA. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
20/02/2024
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 20/02/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Indicações nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS 
INDICA AO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL O PAGAMENTO DE
HORAS EXTRAS AOS
CONSELHEIROS TUTELARES, ASSIM
COMO O É PARA OS SERVIDORES
PÚBLICOS DESTA URBE. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Indicações nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS 
INDICA AO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL A ABONADA DE MEIO
DIA. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Indicações nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS 
INDICA AO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO
BENEFÍCIO DA LICENÇA PRÊMIO
EM FAVOR DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Indicações nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: SAMUEL ALAMINO DOS
SANTOS 
INDICA AO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE
LOMBADAS PARA REDUÇÃO DE
VELOCIDADE. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Indicações nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: JOSIEL CANDIDO NEGRÃO
(ALEMÃO) 
INDICA AO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA
FONTE INTERATIVA AO LADO
PARQUINHO MUNICIPAL. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
11 de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA) 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / discussão e votação
únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
12 de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / discussão e votação
únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
13 de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §
1º DO ARTIGO 63, DA LEI Nº 982, DE
26 DE OUTUBRO DE 2020, QUE
DISPÕE SOBRE A POLITICA
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLECENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / discussão e votação
únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/02/2024
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 20/02/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
14 de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REFORMAS NO PRÉDIO SEDE DO
CENTRO ESPORTIVO). 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / discussão e votação
únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Resolução nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023-2024 -
Mesa 
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 33, DE 01
NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE
SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO,
NO TOCANTE À CONVOCAÇÃO DA
EDILIDADE DURANTE SESSÃO
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA. 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / primeira discussão e
votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
20/02/2024
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 20/02/2024
Página 3