sessao nº 3

Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fermi° SP Tel.: (14) 3 73-1011 http// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gbr19/03/2024' 
19/03/2024 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 34Ordinária da 44Sessão Legislativa da 74Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/03/2024 - 19:22 ; 
Encerramento: 05/03/2024 - 20:45 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMÃO) / REPUBLICA; KARINA TANGANELLI / PODE; LUIZ ALFREDO LEARDINI / 
• PODE; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS / REPUBLICA; SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
• /REPUBLICA 
Expedientes: Leitura de Matérias: Outras Deliberações: Ata da Sessão Ordinária de 
2024. aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n916 de 2024, DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICHAS DE DESPESAS COM 
SALDOS BAIXOS). - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as 
comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSEVALENTIM FODRA - 
PREFEITO, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Moções 
n22 de 2024, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR SALVADOR 
BENEGA. - Obs.: discussão e votação únicas Autores: DIVA DE OLIVEIRA, KARINA 
TANGANELLI, Número de Protocolo: 87, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas 
Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; 
EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL 
CANDIDO NEGRAO - Não Votou; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO 
LEARDINI - Sim ; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA - Sim ; 3 - Indicações n29 de 2024, INDICA AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE CONVÊNIO DE SAÚDE COM A UNIMED PARA OS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Autor: KARINA TANGANELLI, Número de 
Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicações n210 de 2024, 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS PARA A MELHORIA DO 
SINAL DEINTERNETDENTRO DO CENTRO EDUCACIONAL UM NOVO AMANHA DA 
CRECHE. Autor: SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS, Número de Protocolo: 89, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicações n911 de 2024, INDICA AO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR 0 ATENDIMENTO 
MEDICOPEDIATRIC°,MAIS VEZES NA SEMANA NA UNIDADE DE SAÚDE DO NOSSO 
MUNICIPIO. Autor: SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS, Número de Protocolo: 90, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicações n212 de 2024, INDICA AO CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE SEGURANÇA OU VIGILANTES E 
DETECTOR DE METAL NAS ESCOLAS MUNICIPAL E ESTADUAL. Autor: GERONIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 7 - Indicações n2 13 de 2024, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A 
CRIAÇÃO DE MAIS VAGAS DE ESTAGIO EM VARIAS AREASEM TODOS OS 
DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA. Autor: DIVA DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 
92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicações n214 de 2024, INDICA AO 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO MELHORIAS DA 
SINALIZAÇÃO DE TRANSITO NO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO CAIC E AO POÇO DE 
PEDRA. Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - Indicações n215 de 2024, INDICA AO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE NO SENTIDO DE BUSCAR JUNTO A EMPRESAS 
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CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
DE TRANSPORTE, PARA QUE FAÇAM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE FERNAO 
PARA GALIA E GARÇA. Autor: DIVA DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 94, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicações n216 de 2024, INDICA AO CHEFE 
DO PODER EXECUTIVO, QUE AVALIE E DETERMINE A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES 
AOS SERVIDORES QUE EXERCEM 0 CARGO DE VIGIA. Autor: JOSIEL CANDIDO 
NEGRÃO (ALEMÃO), Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMÃO) / REPUBLICA; KARINA TANGANELLI / PODE; LUIZ ALFREDO LEARDINI / 
PODE; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS / REPUBLICA; SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
/ REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução n21 de 2024, ALTERA A 
RESOLUÇÃO N° 33, DE 01 NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE 0 REGIMENTO 
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO, NO TOCANTE A CONVOCAÇÃO DA 
EDILIDADE DURANTE SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAOFtDINARIA. - Obs.: segunda 
discussão e votação Autor: Mesa Diretora 2023-2024 - Mesa, Número de Protocolo: 41, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: segunda discussão e votação Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - 
Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL)- Sim; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) - 
Não Votou; KARINA TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SAMUEL 
ALAMINO DOS SANTOS - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / 
REPUBLICA ; 2 - JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMAO) / REPUBLICA ; 3 - LUIZ 
ALFREDO LEARDINI / PODE ; 4- SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS / REPUBLICA 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
7 \( 
JiALL 4INSl 4 0 
DIVA DE OLIVEIRA! 
REPUBLICA 
DONIZETE 
FERNANDES 
SILVA! PODE 
DA 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 -PernãoSP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br19/03/2024 
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CamaraMunicipal de Ferndo 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
GERONIMO 
RODRIGUES DOS 
SANTOS 
REPUBLICA 
'CARINA FANTON 
TANGANELLI / PODE 
EBER 
ASSIS/ REP 
GERIO 
BLICA 
7-2 
JOSIEL CANDIDO 
NEGRÃO 
0"-APAREGIDO 
ATISTA 
REPUBLICA 
REPUBLICA 
LIZ flLFREDO 
LEARDI I /PODE 
SAMUEL ALAMINO 
DOS SANTOS / 
REPUBLICA 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Feria() SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br19/03/2024 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/03/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura de Matérias: 
Outras Deliberações:
Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2024. discussão e votação únicas;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 16
de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Moções nº 2 de 2024
Processo: -
Autores: DIVA DE OLIVEIRA, KARINA
TANGANELLI 
MOÇÃO DE PESAR PELO
FALECIMENTO DO SENHOR
SALVADOR BENEGA. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Indicações nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
INDICA AO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE
CONVÊNIO DE SAÚDE COM A
UNIMED PARA OS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Indicações nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: SAMUEL ALAMINO DOS
SANTOS 
INDICA AO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL PROVIDENCIAS PARA A
MELHORIA DO SINAL DE INTERNET
DENTRO DO CENTRO
EDUCACIONAL UM NOVO AMANHÃ
DA CRECHE. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Indicações nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: SAMUEL ALAMINO DOS
SANTOS 
INDICA AO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL ESTUDAR A
POSSIBILIDADE DE AMPLIAR O
ATENDIMENTO MÉDICO
PEDIÁTRICO, MAIS VEZES NA
SEMANA NA UNIDADE DE SAÚDE
DO NOSSO MUNICÍPIO. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Indicações nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS 
INDICA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO
DE SEGURANÇA OU VIGILANTES E
DETECTOR DE METAL NAS
ESCOLAS MUNICIPAL E ESTADUAL. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
• 
05/03/2024
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 05/03/2024
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicações nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: DIVA DE OLIVEIRA 
INDICA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE MAIS
VAGAS DE ESTÁGIO EM VÁRIAS
ÁREAS EM TODOS OS
DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Indicações nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
INDICA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS
VISANDO MELHORIAS DA
SINALIZAÇÃO DE TRANSITO NO
TREVO DE ACESSO AO BAIRRO CAIC
E AO POÇO DE PEDRA. 
Proposição inclusa no Expediente
9 - Indicações nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: DIVA DE OLIVEIRA 
INDICA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO ESTUDE A
POSSIBILIDADE NO SENTIDO DE
BUSCAR JUNTO A EMPRESAS DE
TRANSPORTE, PARA QUE FAÇAM
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE
FERNÃO PARA GÁLIA E GARÇA. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023-2024 -
Mesa 
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 33, DE 01
NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE
SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO,
NO TOCANTE À CONVOCAÇÃO DA
EDILIDADE DURANTE SESSÃO
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA. 
Obs.: segunda discussão e votação 
Proposição aprovada
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
05/03/2024
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 05/03/2024
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