sessao nº 6

SESSÃO 
REALIZADA NO DIA A6) DE 
DE 2024 
DE 2024. 
cidade de CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO "Pr 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
Estado de São Paulo 
SECRETARIA DA CÂMARA 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) DIVA DE OLIVEIRA 
(2-) DON IZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGERIOASSIS"BILL" 
icL 
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" 
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
PRESENTES: 
AUSENTES: 
Certifico presentelist 
A.A r 
de presença 
Secretário 
OBSERVAÇÃO 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 

Câmara Municipal de Ferndo 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 64Ordinária da 44Sessão Legislativa da 74Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/04/2024 - 19:17 ; 
Encerramento: 16/04/2024 - 21:32 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA ; 
GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMÃO) / REPUBLICA; KARINA TANGANELLI / PODE; LUIZ ALFREDO LEARDINI / 
PODE; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS / REPUBLICA; SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
/ REPUBLICA 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Outras Deliberações: Ata da 5 Sessão 
Ordinária de 2024. aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n417 de 2024, DISPÕE 
SOBRE 0 PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS EM PECONIA AOS CONSELHEIROS 
TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de 
deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: 
JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n418 de 2024, DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPLANTAÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO NA TECNOLOGIALEDPRAÇA DA BIBLIA E PRAÇA 500 ANOS). - Obs.: 
Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes 
para emissão dos pareceres Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de 
Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei 
Complementar do Executivo n447 de 2024, DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR N902, DE 20 DE ABRIL DE 1998, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO 
ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FERNÃO E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as 
comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSEVALENTIM FODRA - 
PREFEITO, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - 
Requerimentos n47 de 2024, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ABERTURA DE ' 
UMA RUA QUE DA. FUNDOS AOS TERRENOS DA RUA SEBASTIÃO ANDRÉ DA ,J 
FONSECA. - Obs.: discussão e votação únicas Autor: KARINA TANGANELLI, Número dey, 
Protocolo: 135, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE 
OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim 
; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou 
; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SAMUEL 
ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim ; 5 - 
Requerimentos n48 de 2024, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE 0 PAGAMENTO 
DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS MOTORISTAS QUE TRABALHAM NO 
TRANSPORTE ESCOLAR (ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS) E COZINHEIRAS E SERVENTES 
QUE TRABALHAM NA ESCOLA. - Obs.: discussão e votação únicas Autor: SAMUEL 
ALAMINO DOS SANTOS, Número de Protocolo: 137, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação 
únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - 
Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim; 
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI - Sim ; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SÉRGIO 
APARECIDO BATISTA - Sim ; 6 - Moções n43 de 2024, MOÇÃO DE PES -P 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425- Pernik) SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br29/04/2024 
29/04/2024 Página 1 
• 
Câmara Municipal de Ferndo 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
FALECIMENTO DA SENHORA NEUZA E. DA SILVA MÁXIMO. - Obs.: discussão e votação 
únicas Autor: DONIZETE FERNANDES DA SILVA, Número de Protocolo: 136, Turno: 
Onico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - 
Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou; 
KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim ; SAMUEL 
ALAMINO DOS SANTOS - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 7 - Indicações n° 
25 de 2024, INDICA AO PREFEITO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE 
UM LAVADOR MUNICIPAL PARA LAVAGEM DOS VEÍCULOS PÚBLICOS. Autor: SAMUEL 
ALAMINO DOS SANTOS, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 8 - Indicações n° 26 de 2024, INDICA AO PREFEITO REALIZE OBRAS NO 
SENTIDO DE PADRONIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS EM NOSSO MUNICÍPIO. 
Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 9 - Indicações n° 27 de 2024, INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO 
DE BANCO COM COBERTURA PARA OS JOGADORES RESERVAS E INSTALAÇÃO DE 
REFLETORES PARA ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL. Autor: DIVA 
DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMÃO) / REPUBLICA; KARINA TANGANELLI / PODE; LUIZ ALFREDO LEARDINI / 
PODE; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS / REPUBLICA; SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
/ REPUBLICA 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
DIVA DE OLIVEIRA / 
REPUBLICA 
C 
DONIZETE 
FERNANDES DA 
SILVA! PODE 
EBER RO ERIO 
ASSIS/REPUi ICA 
GERONIMO 
RODRIGUES DOS 
SANTOS 
REPUBLICA 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Ferniio SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br29/04/2024 
29/04/2024 Página 2 
Câmara Municipal de Fernão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
KARINA FANTON 
TANGANELLI / PODE 
OSIEL CANDIDO 
NEGRA- 0 
REPUBLICA 
ARECIDO 
TISTA 
REPUBLICA 
1,f,16 
LUIZ ALFREDO SAMUEL ALAMINO 
LEARDINI / PODE DOS SANTOS / 
REPUBLICA 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Ferneio SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br29/04/2024 
29/04/2024 Página 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/04/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Outras Deliberações:
Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2024. discussão e votação únicas;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 17
de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE
HORAS EXTRAS EM PECÚNIA AOS
CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 18
de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (IMPLANTAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO NA TECNOLOGIA LED
PRAÇA DA BIBLIA E PRAÇA 500
ANOS). 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20
DE ABRIL DE 1998, QUE TRATA DO
REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE FERNÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Requerimentos nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE A ABERTURA DE UMA RUA
QUE DÁ FUNDOS AOS TERRENOS
DA RUA SEBASTIÃO ANDRÉ DA
FONSECA. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
• 
16/04/2024
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 16/04/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Requerimentos nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: SAMUEL ALAMINO DOS
SANTOS 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE O PAGAMENTO DE
INSALUBRIDADE E
PERICULOSIDADE AOS
MOTORISTAS QUE TRABALHAM NO
TRANSPORTE ESCOLAR (ÔNIBUS E
MICRO-ÔNIBUS) E COZINHEIRAS E
SERVENTES QUE TRABALHAM NA
ESCOLA. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Moções nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: DONIZETE FERNANDES DA
SILVA 
MOÇÃO DE PESAR PELO
FALECIMENTO DA SENHORA
NEUZA E. DA SILVA MÁXIMO. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Indicações nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: SAMUEL ALAMINO DOS
SANTOS 
INDICA AO PREFEITO ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO
DE UM LAVADOR MUNICIPAL PARA
LAVAGEM DOS VEÍCULOS
PÚBLICOS. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Indicações nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
INDICA AO PREFEITO REALIZE
OBRAS NO SENTIDO DE
PADRONIZAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE CALÇADAS EM NOSSO
MUNICÍPIO. 
Proposição inclusa no Expediente
9 - Indicações nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: DIVA DE OLIVEIRA 
INDICA AO PREFEITO, A
CONSTRUÇÃO DE BANCO COM
COBERTURA PARA OS JOGADORES
RESERVAS E INSTALAÇÃO DE
REFLETORES PARA ILUMINAÇÃO
NO CAMPO DE FUTEBOL
MUNICIPAL. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
16/04/2024
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 16/04/2024
Página 2