sessao nº 7

PRESENTES: 
AUSENTES: 
OBSERVAÇÃO 
Certificapresentlista de presença 
Secretário 
cidade de 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO pr'7 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
Estadode Sao Paulo 
SECRETARIA DA CÂMARA 
7c.-'-' sEssÃo ,-Nci, -,,c,, \,C DE 2024 
REALIZADA NO DIA L:7- DE ri-oc,:‘ L. DE 2024. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1_ ) DIVA DE OLIVEIRA Ct.,r)- CX 5' LI 
l 
_ , 
(2-) DON IZETE FERNANDES DA SILVA . f I 
, 
, 
i 
(3-) EBER ROGERIO ASSIS"BILL" 
0 
(4-) GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" ,.„... 
/ 
*----./ 
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI 
• 
' CM/4)(V 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS 1) 
n ' 
_ 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA , 
- 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 

,1 
Câmara Municipal de Ferndo 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 7-4Ordinária daLPSessão Legislativa da 7-4Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/05/2024 - 19:19 ; 
Encerramento: 07/05/2024 - 21:44 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMÃO) / REPUBLICA; KARINA TANGANELLI / PODE; LUIZ ALFREDO LEARDINI / 
PODE; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS / REPUBLICA; SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
/ REPUBLICA 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Outras Deliberações: Ata da 3 Sessão 
Extraordinária de 2024. aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação 
únicas; Leitura de Matérias: Oficio n.° 156/2024 do Prefeito encaminhando resposta a 
indicação n.1224/2024; Oficio n.° 155/2024 do Prefeito encaminhando resposta a indicação 
n.925/2024; Oficio n.Q 154/2024 do Prefeito encaminhando resposta a indicação n.9 
26/2024; Oficio n.9153/2024 do Prefeito encaminhando resposta a indicação n.927/2024; 
Oficio n.°- 158/2024 do Prefeito encaminhando resposta ao Requerimento n.-(208/2024; 
Oficio n.° 161/2024 do Prefeito encaminhando resposta ao Requerimento n.907/2024 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo ng 19 de 2024, DISPOE 
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2025 E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, 
encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSE 
VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo ng 20 de 2024, DISPOE SOBRE A 
REESTRUTURAÇÃO DO COMITR DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE 
APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DEFERNAO, ALTERA DISPOSITIVOS DA 
LEI N`)005/1197 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de 
deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: 
JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do Executivo ng 21 de 2024, ESTABELECE 
NORMAS RELATIVAS AO USO DE BENS IMOVEIS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as 
comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSEVALENTIM FODRA - 
PREFEITO, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto 
de Lei do Executivo ng 22 de 2024, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO 
PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE BRIGADISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 
Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes 
para emissão dos pareceres Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de 
Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimentos ng 9 de 2024, 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUZ NO 
POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADO NO FINAL DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 
PROXIMOA, CASA DO SENHOR HENRIQUE TOMÉ. - Obs.: discussão e votação únicas 
Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 155, Turno: enico, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e 
votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA 
SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim 
; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI - Sim ; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SÉRGIO 
APARECIDO BATISTA - Sim ; 6 - Requerimentos ng 10 de 2024, SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER FIRMADO CONVÊNIO COM 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Ferndo SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br21/05/2024 
21/05/2024 
42,44262/1Z.- 
Página 1 
Câmara Municipal de Ferndo 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
MUNICÍPIO DE GALIA/SP, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DO 
CEMITÉRIO MUNICIPAL. - Obs.: discussão e votação únicas Autor: GERONIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS, Número de Protocolo: 156, Turno: Onico, Tipo: Nominal, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e 
votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA 
SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim 
; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI - Sim ; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SÉRGIO 
APARECIDO BATISTA - Sim; 7 - Indicações n-Q 28 de 2024, INDICA AO PREFEITO, A 
AQUISIÇÃO DE UM NOVO FOGÃO, MODELO INDUSTRIAL, E DESTINADO AO USO NO 
VELORIO MUNICIPAL. Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 157, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicações n-Q 29 de 2024, INDICA AO PREFEITO, 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NA QUADRA 
ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL. Autor: SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS, Número 
de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/ REPUBLICA ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMAO) / REPUBLICA; KARINA TANGANELLI / PODE; LUIZ ALFREDO LEARDINI / 
PODE; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS / REPUBLICA; SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
/ REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n'L) 17 de 2024, DISPÕE 
SOBRE 0 PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS EM PECÚNIA AOS CONSELHEIROS 
TUTELARES E DA. OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer favorável das comissões 
permanentes / discussão e votação únicas Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, 
Número de Protocolo: 127, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE 
OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS 
(BILL)- GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMAO) - Não Votou; KARINA TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; 
SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim ; 3 - 
Projeto de Lei Complementar do Executivo ng 47 de 2024, DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N`)02, DE 20 DE ABRIL DE 1998, QUE TRATA DO 
REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FERNAO E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / 
primeira discussão e votação Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de 
Protocolo: 130, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: primeira discussão e votação Votos Nominais : DIVA 
DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS 
(BILL)- GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMAO) - Não Votou; KARINA TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; 
SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS / 
REPUBLICA ; 2 - JOSIEL CANDIDO NEGRAO (ALEMAO) / REPUBLICA ; 3 - LUIZ 
ALFREDO LEARDINI / PODE 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Ferndo SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br21/05/2024 
21/05/2024 _ el 
13•2;21,,,,
,
7 
Página 2 
Câmara Municipal de Fernão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
o 
DIVA DE OLIVEIRA / 
REPUBLICA 
EBER OGÉRIO 
ASSIS/ REP BLICA 
DONIZETE 
FERNANDES DA 
SILVA / PODE 
e • 
7 ( 
GERONIMO 
RODRIGUES DOS 
SANTOS 
REPUBLICA 
1/ 
(1,14AA9r
, 
JOSIEL CANDIDO KARINA FANTON 
NEGRÃO TANGANELLI / PODE 
REPUBLICA 
LUIZ ALFREDO SAMUEL ALAMINO 
LEARDINI / PODE DOS SANTOS / 
REPUBLICA 
S. 
StRd° APARECIDO 
BATISTA 
REPUBLICA 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Ferneio SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br21/05/2024 
21/05/2024 Pagina 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/05/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Outras Deliberações:
Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2024. discussão e votação únicas;
Leitura de Matérias: 
Ofício n.º 156/2024 do Prefeito encaminhando resposta a indicação n.º
24/2024;
Ofício n.º 155/2024 do Prefeito encaminhando resposta a indicação n.º
25/2024;
Ofício n.º 154/2024 do Prefeito encaminhando resposta a indicação n.º
26/2024;
Ofício n.º 153/2024 do Prefeito encaminhando resposta a indicação n.º
27/2024;
Ofício n.º 158/2024 do Prefeito encaminhando resposta ao
Requerimento n.º 08/2024;
Ofício n.º 161/2024 do Prefeito encaminhando resposta ao
Requerimento n.º 07/2024
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 19
de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 20
de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO FUNDO
MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DO MUNICÍPIO DE
FERNÃO, ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 005/1197 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
07/05/2024
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 07/05/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 21
de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS
AO USO DE BENS IMÓVEIS DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 22
de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA
FUNÇÃO DE BRIGADISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Requerimentos nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE A COLOCAÇÃO DE UM
BRAÇO DE LUZ NO POSTE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADO
NO FINAL DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO,
PRÓXIMO À CASA DO SENHOR
HENRIQUE TOMÉ. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Requerimentos nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER
FIRMADO CONVÊNIO COM O
MUNICÍPIO DE GÁLIA/SP, COM A
FINALIDADE DE AUXILIAR NA
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Indicações nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
INDICA AO PREFEITO, A AQUISIÇÃO
DE UM NOVO FOGÃO, MODELO
INDUSTRIAL, E DESTINADO AO USO
NO VELÓRIO MUNICIPAL. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Indicações nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: SAMUEL ALAMINO DOS
SANTOS 
INDICA AO PREFEITO, ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE
VENTILADORES NA QUADRA
ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL.
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
17 de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE
HORAS EXTRAS EM PECÚNIA AOS
CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / discussão e votação
únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20
DE ABRIL DE 1998, QUE TRATA DO
REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE FERNÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / primeira discussão e
votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
07/05/2024
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 07/05/2024
Página 2