sessao 10 — Fernão (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	10
Date	2024-06-18
native_id	2946

ata #

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cidade de 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
Estado de São Paulo Fernao 
Pequena, mas atrevida 
ATA DA 10a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FERNAO. 
Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara 
Municipal de Fernão, localizada na Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, com inicio 
às dezenove horas e vinte minutos, sob a Presidência do Vereador Josiel Candido 
Negrão "Alemão", e secretariada pelos vereadores Samuel Alamino dos Santos 1° 
Secretario, e Eber Rogério Assis 2° Secretário, realizou-se a 10a Sessão Ordinária 
de dois mil e vinte e quatro da 7a Legislatura (2021 - 2024). Feita a chamada inicial 
dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Diva de Oliveira, 
Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis"Bill",Gerônimo Rodrigues 
dos Santos, Josiel Candido Negrão "Alemão", Luiz Alfredo Leardini, Karina 
Fanton Tanganelli, Samuel Alamino dos Santos e Sérgio Aparecido Batista 
totalizando nove edis presentes à sessão. Havendo número legal para inicio dos 
trabalhos, o senhor Presidente, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente 
sessão. Dando prosseguimento a sessão o senhor Secretário colocou em votação 
simbólica a ATA DA 9aSESSÃO ORDINARIA DE 2024 e a 4aSESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DE 2024, REALIZADAS AOS QUATRO DIAS DO 11/ItS DE 
JUNHO DE 2024 ficando aprovadas por unanimidade de votos. 0 senhor Presidente 
determinou a publicação das referidas atas aprovadas na impressa oficial do 
município e disponibilização na página oficial da Câmara na internet. Em seguida o 
Primeiro Secretario procedeu a leitura das MATERIAS DO EXPEDIENTE que constou 
dos seguintes itens: Item I do expediente - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 
25/2024 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL DE FERNAO, EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, 
POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, À EMPRESA J. ANTONIODE MATTOS-ME, E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Encerrada a leitura o Presidente submeteu àLX 
apreciação do plenário o projeto lido, não havendo manifestação contrária, foi 
considerado objeto de deliberação, determinando o encaminhamento as Comissões 
Permanentes para emissão dos pareceres, Item II do expediente - PROJETO DE / 
LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.° 48/2024 QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. (PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL). Encerrada a leitura o cy 
Presidente submeteu à apreciação do plenário o projeto lido, não havendo 
manifestação contrária, foi considerado objeto de deliberação, determinando o 
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres, ItemIII 
do expediente - Requerimento n.° 15 de 2024 de autoria do Vereador Gerônimo 
Rodrigues dos Santos, solicitando informações ao Prefeito Municipal nos termos do 
art. 25 da Lei Orgânica Municipal, o Presidente submeteu em discussão o 
requerimento, não havendo manifestação, encerrou as discussões, informou que o 
quórum exigido para aprovação da matéria de maioria simples de votos e o sistema 
de votação nominal, submeteu em votação nominal, votando favoráveis os 
Vereadores: Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis 
"Bill",Gerônimo Rodrigues dos Santos, Karina Fanton Tanganelli, Luiz Alfredo 
Leardini, Samuel Alamino dos Santos e Sérgio Aparecido Batista, declarou 
aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única o Requerimento 
n.° 15 de 2024, determinando o encaminhamento do requerimento aprovado, Item IV 
do expediente - Indicação n.° 038 de 2024 de autoria do Vereador Samuel Alami 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.le 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
cidade de 
CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO IPPP7 
Estado de São Paulo Fernao 
Pequena, mas atrevida 
dos Santos, sugerindo ao prefeito, através da secretaria da educação, faça a compra 
de uma máquina lavadora e secadora de pisos. 0 senhor Presidente determinou o 
encaminhamento das Indicação apresentada, Item V do expediente - Indicação n.° 
039 de 2024 de autoria do Vereador Samuel Alamino dos Santos, sugerindo ao 
prefeito, sugerindo ao prefeito, através da secretaria competente a compra de mesas 
e cadeiras infantil adequadas para o refeitório do centro educacional um novo amanhã 
(creche) e a compra de novos carrinhos de bebês. Encerrada a fase de Expediente os 
documentos lidos foram colocados a disposição dos senhores Vereadores para 
apreciação, ficando suspenso os trabalhos para o intervalo regimental as dezenove 
horas e quarenta e sete minutos. Reaberto os trabalhos da sessão as vinte horas e 
seis minutos feita a chamada pelo Segundo Secretario constatou a presença dos 
seguintes Vereadores: Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber 
Rogério Assis"Bill",Gerônimo Rodrigues dos Santos, Josiel Candido Negrão 
"Alemão", Luiz Alfredo Leardini, Karina Fanton Tanganelli, Samuel Alamino dos 
Santos e Sérgio Aparecido Batista totalizando nove edis presentes à sessão. 
Havendo número legal de presenças o Presidente anunciou o item I da pauta da 
ordem do dia PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 019/2024, DE 26 DE ABRIL 
DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO PARA 0 
EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, com Parecer favorável da 
comissão de finanças, orçamento em primeiro turno de discussão e votação, com 
quárum exigido para aprovação da matéria de maioria absoluta de votos, na 
sequência submeteu em discussão, não havendo manistação, submeteu em votação 
nominal, votando "SIM" pela aprovação do projeto os seguintes Vereadores: Diva de 
Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis"Bill",Gerônimo 
Rodrigues dos Santos, Karina Fanton Tanganelli, Luiz Alfredo Leardini, Samuel 
Alamino dos Santos e Sérgio Aparecido Batista. 0 Presidente declarou aprovado 
por unanimidade de votos o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 019/2024, em 
primeiro turno de discussão e votação. Em seguida o Presidente anunciou o item 
segundo da pauta da ordem do dia SUBSTITUTIVO N.° 03/2024 AO PROJETO DE 
LEI DO EXECUTIVO N.° 020/2024 de AUTORIA DA COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE 0 COMITÊ DE 
INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO 
MUNICÍPIO DE FERNAO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 05/1997, E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS, discussão e votação únicas, com quórum exigido para 
aprovação da matéria de maioria simples, na sequência submeteu em discussão, não 
havendo manifestação, submeteu em votação nominal, votando "SIM" pela aprovação 
do substitutivo os seguintes Vereadores: Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da 
Silva, Eber Rogério Assis"Bill",Gerônimo Rodrigues dos Santos, Karina Fanton 
Tanganelli, Luiz Alfredo Leardini, Samuel Alamino dos Santos e Sérgio 
Aparecido Batista. 0 Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o 
SUBSTITUTIVO N.° 03/2024 autoria da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, em turno único de discussão e votação. Informou que com a aprovação do 
substitutivo ficava prejudicada a deliberação do item terceiro da pauta da ordem do 
dia. Determinou o encaminhamento do texto aprovado para comissão de constituição, 
justiça e redação para elaboração da redação final, expedição do autógrafo de lei e 
encaminhamento para sanção. Em seguida o Presidente anunciou o item quarto da 
pauta da ordem do dia PROJETO DE REsoLuçÃo N.° 02/2024 QUE DISPÕE 
SOBRE A DESTITUIÇÃO DO VEREADOR JOSIEL CÂNDIDO NEGRÃO "AL MA 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, le 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP/ 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 9 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERN/10cilO°ac 7 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
Estado de São Paulo 
DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DEFERN AO de autoria da 
Comissão processante. Neste momento o Presidente Josiel Candido Negrão 
"Alemão", convidou a senhora Vereadora Diva de Oliveira Vice-Presidente da Mesa 
Diretora para que assumisse a presidência da sessão para dar cumprimento ao 
disposto no artigo 44 parágrafo primeiro do regimento interno, discussão e votação 
únicas do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 02/2024 de autoria da Comissão 
processante. Sob a presidência da Vereadora Diva de Oliveira, dando sequência aos 
trabalhos da sessão informou que ocorreria a posse da senhora Cileias Santana dos 
Santos, segunda suplemente do partido REPUBLICANOS e a posse do senhor Silvio 
Sabino, terceiro suplente do partido REPUBLICANOS para discussão e votação 
únicas do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 02/2024 de autoria da Comissão 
processante. Na sequência a Presidente convidou os Vereadores Josiel Candido 
Negrão "Alemão" e Eber Rogério Assis"Bill" a deixarem seus assentos no plenário 
para que os Vereadores suplementes pudessem participar da sessão para 
deliberação do projeto de resolução em conformidade com a previsão regimental. Em 
atedimento a solicitação da presidência os nobres Vereadores se retiraram da sessão. 
A Presidente Diva de Oliveira convidou os vereadores suplementes a senhora Cileias 
Santana dos Santos e o senhor Silvio Sabino a tomarem assento no plenário e 
participarem da votação. A Presidente cumprimentou os Vereadores suplementes 
agradecendo a presença dos mesmos na sessão, comunicou que foram entregues na 
secretaria da Câmara os diplomas expedidos pela justiça eleitoral e a declaração de 
bens e de desincompatibilização, estando os vereadores suplementes aptos para 
tomarem posse para este ato. Convidou a senhora Cileias Santana dos Santos, 
Vereadora eleita e diplomada pela justiça eleitoral, segunda suplemente do partido 
REPUBLICANOS, dirigir-se a tribuna para prestar compromisso solene e assinar o 
termo de posse para este ato. Após cumpridas as formalidades legais, de acordo com 
as prerrogativas que lhe foram conferidas, a Presidente declarou empossada no cargo 
de Vereadora a senhora Cileias Santana dos Santos para este ato. Na sequência 
convidou o senhor Silvio Sabino, Vereador eleito e diplomado pela justiça eleitoral, 
terceiro suplente do partido REPUBLICANOS dirigir-se a tribuna para prestar 
compromisso solene e assinar o termo de posse para este ato. Após cumpridas as 
formalidades legais, de acordo com as prerrogativas que lhe foram conferidas, a 
Presidente declarou empossado no cargo de Vereador o senhor Silvio Sabino para 
este ato. Dando sequência a sessão a Presidente Diva de Oliveira solicitou ao 
primeiro Secretario Vereador Samuel proceder a verificação de presenças dos 
Vereadores na ordem do dia da presente sessão. Feita a chamada dos senhores 
constatou a presença dos seguintes Vereadores: Cileias Santana dos Santos, Diva 
de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Luiz 
Alfredo Leardini, Karina Fanton Tanganelli, Samuel Alamino dos Santos, Silvio 
Sabino e Sérgio Aparecido Batista totalizando nove edis presentes à sessão. 
Havendo número regimental de presenças, dando sequência convidou o Primeiro 
secretario Vereador Samuel proceder a leitura do Projeto de Resolução n.° 02/2024 
de autoria da Comissão Processante que DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DO 
VEREADOR JOSIELCANDID°NEGRAO "ALEMÃO" DO CARGO DE 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO. A Presidente informou que 
em cumprimento ao disposto no artigo 44, parágrafo segundo do Regimento Interno, 
os Vereadores e a relatora, bem como o denunciado, teriam o prazo máximo de 30 
minutos para discutir o projeto de resolução da Comissão Processante, vedad a 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
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CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO IPPP7 
Estado de São Paulo Fernao 
Pequena, mas atrevida 
cessão de tempo. A Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução n.° 
02/2024 de autoria da Comissão Processante, concedendo a palavra a relatora da 
Comissão Processante Vereadora Karina Tanganelli pelo prazo de 30 minutos, 
conforme disposto no artigo 44, parágrafo segundo do Regimento Interno. A 
Vereadora Karina Tanganelli declinou do uso da palavra. Na sequência a Presidente 
concedeu o tempo de 30 minutos ao representado Vereador Josiel Candido Negrão 
"Alemão" na tribuna da câmara para discussão do projeto de resolução, conforme 
disposto no artigo 44, parágrafo segundo do Regimento Interno. 0 representado 
Vereador Josiel Candido Negrão "Alemão", fez uso tribuna da câmara, o áudio evideo 
de sua manifestação disponível no canal oficial da Câmara no Youtube 
https://youtu.behOrVeoptwEg?t=3981 fica fazendo parte integrante da presente ata 
em conformidade com o artigo 143, § 13 do Regimento Interno. A Presidente 
concedeu o tempo de 30 minutos ao Vereador inscrito Gerônimo Rodrigues dos 
Santos, para discussão do projeto de resolução, conforme disposto no artigo 44, 
parágrafo segundo do Regimento Interno. 0 Vereador Gerônimo Rodrigues dos 
... Santos, fez uso tribuna da câmara, o áudio evideode sua manifestação disponível 
no canal oficial da Câmara no Youtube hftps://youtu.behOrVeoptwEg7t=4513 fica --:-:- .. 
fazendo parte integrante da presente ata em conformidade com o artigo 143, § 13 do 
Regimento Interno. A Presidente concedeu o tempo de 30 minutos ao Vereador 
inscrito Luiz Alfredo Leardini, para discussão do projeto de resolução, conforme 
- 
disposto no artigo 44, parágrafo segundo do Regimento Interno. 0 Vereador Luiz 1 
Alfredo Leardini, fez uso tribuna da câmara, o áudio evideode sua manifestação 
disponível no canal oficial da Câmara no Youtube , 
htt s://outu.behOrVeo twE ?t=5621 fica fazendo parte integrante da presente ata 
em conformidade com o artigo 143, § 13 do Regimento Interno. Não havendo mais 
vereadores incritos para fazerem uso da palavra na fase de discussão do projeto de 
resolução, encerrada a discussão. A Presidente informou que o quórum exigido para 
aprovação desta matéria de dois dois terços, colocando em votação nominal o Projeto 
de Resolução n.° 02/2024 de autoria da Comissão Processante que DISPÕE 
SOBRE A DESTITUIÇÃO DO VEREADOR JOSIELCANDID()NEGRAO "ALEMÃO" 
DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO PROJETO ---
DE RESOLUÇÃO 02 DE 2024 DE AUTORIA DA COMISSÃO PROCESSANTE, 
esclareceu que o Vereador que votar SIM estaria a favor da destituição, e o vereador 4 
que votar NAO estaria contra a destituição. Votaram "SIM" os seguintes Vereadores: 
 ,.......
1 
Cileias Santana dos Santos, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, 
Gerônimo Rodrigues dos Santos, Karina Fanton Tanganelli, Luiz Alfredo 
Leardini, Samuel Alamino dos Santos, Silvio Sabino e Sérgio Aparecido Batista. 
A Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Resolução 
n.° 02/2024 de autoria da Comissão Processante, em turno único de discussão e 
votação. A Presidente informou que em conformidade com o artigo 46 do Regimento 
Interno, com a aprovação do Projeto de Resolução implica o imediato afastamento do 
representado, declarou destituído do cargo de presidente da câmara o senhor Josiel 
Candido Negrão "Alemão". A Presidente agradeceu a presença da senhora Cileias 
Santana dos Santos e do senhor Silvio Sabino. Convidando a senhora Cileias ..._ 
Santana dos Santos e o senhor Silvio Sabino a deixarem seus assentos para dar 
sequência a sessão. Convidou os Vereadores Josiel Candido Negrão "Alemão" e Ebe 
Rogério Assis"Bill"a retornarem a seus assentos no plenário. Atendendo ao pecl 
da Presidente os Vereadores Josiel Candido Negrão "Alemão" e Eber Rogério 
_____ „._ _. _.. .. ...._.,_.,.......,...____.,. 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Ferndo/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 -E-mail:camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 4 
Gerônimo Rodrigues dos Santos 
Vereado 
1-4"C 
Karina Fanton-Tanganelli 
Vereadora - 
Alf e o Leardini 
Vero 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estadode Sao Paulo Fernao 
Pequena, mas atrevida 
"Bill"retornaram ao seus assentos. Nada mais constando para ser deliberado 
encerrou a Ordem do Dia, passando para a fase de Explicação Pessoal, obedecendo 
a ordem de chamada. A Presidente concedeu o tempo de 10 minutos ao Vereador 
Gerônimo Rodrigues dos Santos em explicação pessoal. 0 Vereador Gerônimo 
Rodrigues dos Santos, fez uso tribuna da câmara, o áudio evideode sua 
manifestação disponível no canal oficial da Câmara no Youtube 
https://youtu.behOrVeoptwE0t=6372 fica fazendo parte integrante da presente ata 
em conformidade com o artigo 143, § 13 do Regimento Interno. A Presidente 
concedeu o tempo de 10 minutos ao Vereador Luiz Alfredo Leardini em explicação 
pessoal. 0 Vereador Luiz Alfredo Leardini, fez uso tribuna da câmara, o áudio evideo 
de sua manifestação disponível no canal oficial da Câmara no Youtube 
https://youtu.behOrVeoptwEg?t=6609 fica fazendo parte integrante da presente ata 
em conformidade com o artigo 143, § 13 do Regimento Interno. A Presidente fez uso 
da palavra pelo tempo de 10 minutos em explicação pessoal, o áudio evideode sua 
manifestação disponível no canal oficial da Câmara no Youtube 
https://youtu.behOrVeoptwEg?t=6753 fica fazendo parte integrante da presente ata 
em conformidade com o artigo 143, § 13 do Regimento Interno. Encerrada a fase de 
Explicação Pessoal a Presidente, convocou uma sessão extraordinária na Sede da 
Câmara Municipal de Fernão, logo após o encerramento da presente sessão ordinária 
para eleição do cargo de presidente da câmara com mandato previsto até 31 de 
dezembro de 2024 e segundo turno de discussão e votação do PROJETO DE LEI 
DO EXECUTIVO 19 de 2024 que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTARIAS - LDO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, declarou encerrada a presente sessão ordinária, às vinte e uma 
horas e vinte minutos, da qual foi lavrada a presente Ata, conforme irá assinada por 
todos os Edis na forma regimental.,--- Ci 
Diva de Oliveira 
Presidente em exercicio 
Samuel Alamino dos Santos 
10 Secrptário 
Cileias San alia sos Santos 
Vereadora 
Eber Rogerio Assis 
2° Se etario 
Don izete Fernandes da Silva 
Vereador 
/944 rJoslél Candido Negrão "Alemão" 
Vereador 
Silvio Sabino S g a ci o Batista 
Vereador ere6dor 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/06/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 25
de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE FERNÃO, EFETUAR A
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE
ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM
ENCARGOS, À EMPRESA J. ANTONIO
DE MATTOS-ME, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL) 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Requerimentos nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
ACERCA DA POSSIBILIDADE DE
APLICAÇÃO DO ART. 9º-A, §3º, DA
LEI FEDERAL N. 11.350, DE 5 DE
OUTUBRO DE 2006, PAGAMENTO DO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE,
AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE
COMBATE E ENDEMIA (ACE). 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Indicações nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: SAMUEL ALAMINO DOS
SANTOS 
SUGERINDO AO PREFEITO,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, FAÇA A COMPRA DE
UMA MÁQUINA LAVADORA E
SECADORA DE PISOS. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Indicações nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: SAMUEL ALAMINO DOS
SANTOS 
SUGERINDO AO PREFEITO,
ATRAVÉS DA SECRETARIA
COMPETENTE A COMPRA DE
MESAS E CADEIRAS INFANTIL
ADEQUADAS PARA O REFEITÓRIO
DO CENTRO EDUCACIONAL UM
NOVO AMANHÃ (CRECHE) E A
COMPRA DE NOVOS CARRINHOS DE
BEBÊS. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/06/2024
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 18/06/2024
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
19 de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Obs.: Parecer favorável da comissão
de finanças, orçamento e
contabilidade / primeira discussão e
votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Substitutivo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
DISPÕE SOBRE O COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO FUNDO
MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DO MUNICÍPIO DE
FERNÃO, ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 05/1997, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
20 de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO FUNDO
MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DO MUNICÍPIO DE
FERNÃO, ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 005/1197 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação
com apresentação do Substitutivo n.º
03/2024 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Resolução nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: CP - COMISSÃO
PROCESSANTE 
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DO
VEREADOR JOSIEL CÂNDIDO
NEGRÃO "ALEMÃO" DO CARGO DE
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FERNÃO 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/06/2024
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 18/06/2024
Página 2

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Documents (3)

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