sessao nº 11

CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
cidade de 
Estado de São Paulo Fernao 
Pequena, mas atrevida 
SECRETARIA DA CÂMARA 
r-- SESSÃO ( \ c_\) ,r---(ACI r \ DE 2024 
REALIZADA NO DIA CE) DE G C_S,-n) k--, DE 2024. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) DIVA DE OLIVEIRA 1/4 1 oko ,C, L,` 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
. 1 
(3-) EBER ROGERIO ASSIS"BILL" I . 
(4-) GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" 
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI / 
-, 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 77 
(8-) SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA k 
,---">;- 
PRESENTES: Certific a presente li ta e presença 
AUSENTES: (›Ut-C/1,1, 
Secretário 
OBSERVAÇÃO 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernio/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 

Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fermi° SP Tel.: (14) 3273-1011 http:/ 
www.femao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfemao.sp.gov.br12/08/2 á2 
12/08/2024 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 114Ordinária da 44Sessão Legislativa da 74Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/08/2024 - 19:30 ; 
Encerramento: 06/08/2024 - 20:20 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA /PL; DONIZETE FERNANDES DA 
SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL)/PL; GERONIMO RODRIGUES DOS 
SANTOS /PL ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) / PSD ; KARINA TANGANELLI / 
PODE; LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS / PL; 
SÉRGIO APARECIDO BATISTA /PL 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Sob a Presidência da Vereadora KarMa 
Fanton Tanganelli, 1° Secretário dos trabalhos Vereador Samuel Alamino dos Santos e 2° 
Secretario Vereador Eber Rogério Assis. Havendo número regimental de presenças, 
declarou sob a proteção de Deus aberta a presente sessão extraordinária. Leitura de 
Matérias: Outras Deliberações: Ata da 64Sessão Extraordinária de 2024. aprovado por 
unanimidade de votos em discussão e votação únicas; 
Matérias do Expediente: 1 - Veto n41 de 2024, MENSAGEM DE VETO N° 01/2024 
RELATIVO AO SUBSTITUTIVO N° 03/2024 AO PROJETO DE LEI N° 20/2024 QUE DISPÕE 
SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO 
MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI N° 005/1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: JOSE 
VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Projeto de Lei do Executivo n427 de 2024, DISPÓE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA 0 
MUNICÍPIO DE GALIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada 
objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos 
pareceres Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 213, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n428 de 2024, 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICHAS DE DESPESAS COM 
SALDOS BAIXOS) - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as 
comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSEVALENTIM FODRA - 
PREFEITO, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto 
de Lei do Executivo n430 de 2024, DISPÓE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
(AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA UNIDADE DE SAUDE DA FAMÍLIA) - Obs.: Proposição 
considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão 
dos pareceres Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 223, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei n45 de 2024, ALTERA A LEI 
N° 1.111, DE 05 DE JUNHO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: Proposição 
considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão 
dos pareceres Autor: GERÓNIMO RODRIGUES DOS SANTOS, Número de Protocolo: 212, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicações n440 de 2024, SUGERINDO AO 
PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE TOME PROVIDÊNCIAS 
NECESSÁRIAS E BUSQUE RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL 
ATÉ MESMO COM RECURSOS PRÓPRIOS, PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA. 
Autor: SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS, Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicações n441 de 2024, SUGERINDO AO PREFEITO, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E 
PROVIDÊNCIAS PARA 0 CONSERTO DA PONTE NO CÓRREGO "AGUA DO MONJOLO' 
NO BAIRRO PORTO, EVITANDO MAIORES PREJUÍZOS. Autor: KARINA TAN4ELLI, 
Página 1 
DON1ZE 
FERNANDES DA 
SILVA/PODE 
' 
EBER ROGERIO GERONINIO 
RODRIGUES DOS 
SANTOS/PL 
DIVA DEOLIVEIRA/ 
PL 
ASSIS/ PL 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicações n942 
de 2024, SUGERINDO AO PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A 
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAR UM TAMBOR DE LIXO 
INDIVIDUAL PARA CADA SÍTIO NO BAIRRO PORTO. Autor: 'CARINA TANGANELLI, 
Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA /PL; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/PL; GERÔNIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS /PL; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) / PSD ; 'CARINA 
TANGANELLI / PODE; LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SAMUEL ALAMINO DOS 
SANTOS /PL; SÉRGIO APARECIDO BATISTA /PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo n948 de 
2024, DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL) - Obs.: Parecer favorável das 
comissões permanentes / primeira discussão e votação Autor: JOSEVALENTIM FODRA - 
PREFEITO, Número de Protocolo: 197, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: primeira discussão e votação 
Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; 
EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)- Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim; 
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) - Não Votou; KARINA TANGANELLI - Sim; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI - Sim ; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SÉRGIO 
APARECIDO BATISTA - Sim; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425- Fermi° SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br12/08/2024 
12/08/2024 Pagina 2 
_AO 
4111,.." 1111
GI •APARECIDO 
BATISTA/ PL 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
OSIEL CANDIDO 
NEGRAO / PSD 
'CARINA FANTON 
TANGANELLI / PODE 
LUIZ ALFREDO 
LEARDINI / PODE 
SAMUEL ALAMINO 
DOSSANTOS/ PL 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425- Ferniio SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br12/08/2024 
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a 
_zzi9-2;2,1,27AL) 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/08/2024 - 19:00
Encerramento: 06/08/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Veto nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
MENSAGEM DE VETO Nº 01/2024
RELATIVO AO SUBSTITUTIVO Nº
03/2024 AO PROJETO DE LEI Nº
20/2024 QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO FUNDO
MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DO MUNICÍPIO DE
FERNÃO, ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 005/1997, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 27
de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA FORNECIMENTO DE
TRANSPORTE GRATUITO PARA O
MUNICÍPIO DE GÁLIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 28
de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (FICHAS DE
DESPESAS COM SALDOS BAIXOS) 
Proposição distribuída às comissões
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 30
de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA) 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Projeto de Lei nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS 
ALTERA A LEI Nº 1.111, DE 05 DE
JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Indicações nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: SAMUEL ALAMINO DOS
SANTOS 
SUGERINDO AO PREFEITO,
ATRAVÉS DA SECRETARIA
COMPETENTE TOME
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E
BUSQUE RECURSOS JUNTO AO
GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL
ATÉ MESMO COM RECURSOS
PRÓPRIOS, PARA AQUISIÇÃO DE UM
CAMINHÃO PIPA. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/08/2024
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 06/08/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicações nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SUGERINDO AO PREFEITO,
ATRAVÉS DA SECRETARIA
COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE
ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA O
CONSERTO DA PONTE NO
CÓRREGO “ÁGUA DO MONJOLO” NO
BAIRRO PORTO, EVITANDO
MAIORES PREJUÍZOS. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Indicações nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SUGERINDO AO PREFEITO,
ATRAVÉS DA SECRETARIA
COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE
ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA
COLOCAR UM TAMBOR DE LIXO
INDIVIDUAL PARA CADA SÍTIO NO
BAIRRO PORTO. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL) 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / primeira discussão e
votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/08/2024
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 06/08/2024
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