sessao nº 13

PRESENTES: 
AUSENTES: 
e3 " Certifico a rires e lista de 'presença 
CÂMARAMUNICIPAL DE FERNAO l e I 17 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
Estado de São Paulo 
SECRETARIA DA CÂMARA 
( SESSÃO DE 2024 
REALIZADA NO DIA 03 DE •Tasi.Q (N____ DE 2024. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) DIVA DE OLIVEIRA 
'9 :Un- 
(2-) DON IZETE FERNANDES DA SILVA f-- ÇJJJ F ‘_. 
(3-) EBER ROGERIO ASSIS"BILL" 
(4-) GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS 40..,,..., 
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" 
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
, 
(8-) SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS 11 _A i 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA iy 
Secretário 
OBSERVAÇÃO 
J_SyNcjo 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 

11 17/09/2024 Página 1 
'2= 2 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 13g Ordinária da V Sessão Legislativa da 74- Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/09/2024 - 19:15 ; 
Encerramento: 03/09/2024 - 20:08 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA /PL; DONIZETE FERNANDES DA 
SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL)/PL; GERÓNIMO RODRIGUES DOS 
SANTOS /PL; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) I PSD ; LUIZ ALFREDO LEARDINI 
/ PODE; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS /PL; SÉRGIO APARECIDO BATISTA /PL 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Sob a Presidência dos trabalhos da Vice￾Presidente da Mesa Diretora Vereadora Diva de Oliveira, em virtude da ausência da 
Presidente da Mesa Diretora Vereadora KarMa Fanton Tanganelli por motivo de doença, 12 
Secretário dos trabalhos Vereador Samuel Alamino dos Santos e 2g Secretario Vereador 
Eber Rogério Assis. Havendo número regimental de presenças, declarou sob a proteção de 
Deus aberta a presente sessão ordinária. Leitura de Matérias: Oficio n.g 264/2024 do 
Prefeito encaminhando resposta a indicação n.g 42/2024; Oficio n.g 265/2024 do Prefeito 
encaminhando resposta a indicação n.g 40/2024; Oficio n.g 50/2024 resposta ao protocolo 
1574/2024 referente a estrada FER-150; Outras Deliberações: Ata da 12g Sessão Ordinária 
de 2024. aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação Únicas; 
Matérias do Expediente: 1 - Veto ng 2 de 2024, MENSAGEM DE VETONg02/2024, 
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEINg031/2024, E PROJETO DE LEINg05/2024 
DE AUTORIA DO VEREADOR GERÓNIMO RODRIGUES DOS SANTOS. - Obs.: Proposição 
encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSE 
VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Projeto de Decreto Legislativo ng 2 de 2024, DA DENOMINAÇÃO DE 
RUA GILDASIA BARBOSA DOS SANTOS A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE. - Obs.: 
Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes 
para emissão dos pareceres Autores: EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL),KARINA 
TANGANELLI, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Parecer Tribunal de Contas ng 1 de 2024, CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FERN/N."0 REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 - PARECER TC- 003837.989.22-7 Autor: 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Outros, Número de Protocolo: 242, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moções ng 5 de 2024, MOÇÃO DE PESAR 
PELO FALECIMENTO DA SENHORA VALDETE DE OLIVEIRA. - Obs.: discussão e votação 
únicas Autor: SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS, Número de Protocolo: 249, Turno: tJnico, 
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Não Votou ; 
DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim; LUIZ ALFREDO 
LEARDINI - Sim ; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA - Sim; 5 - Indicações ng 43 de 2024, SUGERINDO AO PREFEITO, ATRAVÉS 
DO ÓRGÃO/SECRETARIA COMPETENTE, SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE 
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE SETE LUGARES. Autor: GERÓNIMO RODRIGUES DOS 
SANTOS, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Indicações ng 44 de 2024, SUGERINDO AO PREFEITO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO/ 
SECRETARIA COMPETENTE, SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO 
DE LANCHES AOS PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRANSPORTE DA SAÚDE PARA 
CONSULTAS NOUTROS MUNICÍPIOS QUE NÃO MARILIA. Autor: GERONIMO 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425- Ferneio SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br17/09/2024 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
RODRIGUES DOS SANTOS, Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA /PL; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/PL; GERONIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS /PL; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) / PSD ; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI / PODE ; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS /PL; SÉRGIO 
APARECIDO BATISTA /PL 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
nit). 
DIVA DEOLIVEIRA/ 
PL 
DONIZET 
FERNANDES DA 
SILVA/PODE 
EBER R GERI° GERONIMO 
RODRIGUES DOS 
SANTOS / PL 
),A 
LUIZ ALFREDO 
LEAFtDINI / PODE 
JOSIEL CANDIDO 
NEGRÃO / PSD 
ASSIS/ PL 
( 
SAMUEL ALAMINO 
DOSSANTOS/ PL 
SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA /PL 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 -PernãoSP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br17/09/2024 
17/09/2024 Página 2 
DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE FERNAO 
Conforme Lei Municipal no 888, de 20 de outubro de 2017 
cidade de 
Fern 
Pequens, ma* atrevida 
Quarta-feira, 18 de setembro de 2024 Ano Vil I EdIca° n21458 Página 17 de 32 
PODER LEGISLATIVO 
Atos Legislativos 
Atas 
Câmara Municipal de Fernão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 130Ordinária da 40Sessão Legislativa da 70Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/09/2024 - 19:15 ; 
Encerramento: 03/09/2024 - 20:08 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA /PL; DONIZETE FERNANDES DA 
SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL)/PL; GERONIMO RODRIGUES DOS 
SANTOS /PL; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) / PSD ; LUIZ ALFREDO LEARDINI 
/ PODE; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS /PL; SÉRGIO APARECIDO BATISTA /PL 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Sob a Presidência dos trabalhos da Vice￾Presidente da Mesa Diretora Vereadora Diva de Oliveira, em virtude da ausência da 
Presidente da Mesa Diretora Vereadora Karina Fanton Tanganelli por motivo de doença, 10 
Secretário dos trabalhos Vereador Samuel Alamino dos Santos e 2o Secretario Vereador 
Eber Rogério Assis. Havendo número regimental de presenças, declarou sob a proteção de 
Deus aberta a presente sessão ordinária. Leitura de Matérias: Oficio n.o 264/2024 do 
Prefeito encaminhando resposta a indicação n.o 42/2024; Oficio n.o 265/2024 do Prefeito 
encaminhando resposta a indicação n.o 40/2024; Oficio n.o 50/2024 resposta ao protocolo 
1574/2024 referente a estrada FER-150; Outras Deliberações: Ata da 12° Sessão Ordinária 
de 2024. aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas; 
Matérias do Expediente: 1 - Veto n22 de 2024, MENSAGEM DE VETO No 02/2024, 
VETO INTEGRAL AO AUTOGRAFO DE LEI No 031/2024, E PROJETO DE LEI No 05/2024 
DE AUTORIA DO VEREADOR GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS. - Obs.: Proposição 
encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSE 
VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Projeto de Decreto Legislativo n22 de 2024, DA DENOMINAÇÂO DE 
RUA GILDASIA BARBOSA DOS SANTOS A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE. - Obs.: 
Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes 
para emissão dos pareceres Autores: EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL),KARINA 
TANGANELLI, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Parecer Tribunal de Contas n21 de 2024, CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FERNÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 - PARECER TC- 003837.989.22-7 Autor: 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DESAOPAULO - Outros, Número de Protocolo: 242, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moções n25 de 2024, MOÇÃO DE PESAR 
PELO FALECIMENTO DA SENHORA VALDETE DE OLIVEIRA. - Obs.: discussão e votação 
únicas Autor: SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS, Número de Protocolo: 249, Turno: Onico, 
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Não Votou ; 
DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim; LUIZ ALFREDO 
LEARDINI - Sim ; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA - Sim; 5 - Indicações n243 de 2024, SUGERINDO AO PREFEITO, ATRAVÉS 
DO ÓRGÃO/SECRETARIA COMPETENTE, SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE 
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE SETE LUGARES. Autor: GERONIMO RODRIGUES DOS 
SANTOS, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - 
Indicações n244 de 2024, SUGERINDO AO PREFEITO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO/ 
SECRETARIA COMPETENTE, SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO 
DE LANCHES AOS PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRANSPORTE DA SAÚDE PARA 
CONSULTAS NOUTROS MUNICÍPIOS QUE NA.0 MAFtfLIA. Autor: GERONIMO 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fermi° SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camaragcmfernao.sp.gov.br17/09/2024 
17/09/2024 Página 1 
Município de Fernão - SP 
Diário Oficial assinado digitalmente conformeMPn52.200-2, de 2001, e Lei 14,063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 
Quarta-feira, 18 de setembro de 2024 
DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE FERNAO 
Conforme Lei Municipal ng 888, de 20 de outubro de 2017 
go 
Fer
Poquene, mate atverldo 
n i 
Ano VII I Edição n21458 Página 18 de 32 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
RODRIGUES DOS SANTOS, Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA /PL; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/PL; GERONIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS /PL; JOSIEL CANDIDO NEGRAO (ALEMÃO) / PSD ; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI / PODE ; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS /PL; SÉRGIO 
APARECIDO BATISTA /PL 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
DIVA DEOLIVEIRA/ 
PL 
DONIZETE 
FERNANDES DA 
SILVA / PODE 
EBER ROGÉRIO GERÓNIMO 
ASSIS /PL RODRIGUES DOS 
SANTOS /PL 
JOSIEL CANDIDO LUIZ ALFREDO 
NEGRÃO / PSD LEARDINI / PODE 
SAMUEL ALAMINO SÉRGIO APARECIDO 
DOS SANTOS /PL BATISTA /PL 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Pernik SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br17/09/2024 
17/09/2024 Página 2 
Município de Fernio - SP 
[AkioOficial assinado digitalmente conformeMPng 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/09/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura de Matérias: 
Ofício n.º 264/2024 do Prefeito encaminhando resposta a indicação n.º
42/2024; 
Ofício n.º 265/2024 do Prefeito encaminhando resposta a indicação n.º
40/2024;
Ofício n.º 50/2024 resposta ao protocolo 1574/2024 referente a estrada
FER-150;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Veto nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
MENSAGEM DE VETO Nº 02/2024,
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE
LEI Nº 031/2024, E PROJETO DE LEI
Nº 05/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR GERÔNIMO RODRIGUES
DOS SANTOS. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2
de 2024
Processo: -
Autores: EBER ROGÉRIO ASSIS
(BILL), KARINA TANGANELLI 
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA
GILDASIA BARBOSA DOS SANTOS A
UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Parecer Tribunal de Contas nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Outros 
CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022
- PARECER TC- 003837.989.22-7 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Moções nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: SAMUEL ALAMINO DOS
SANTOS 
MOÇÃO DE PESAR PELO
FALECIMENTO DA SENHORA
VALDETE DE OLIVEIRA. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Indicações nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS 
SUGERINDO AO PREFEITO,
ATRAVÉS DO ÓRGÃO/SECRETARIA
COMPETENTE, SEJA ANALISADA A
POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE
UM VEÍCULO DE SETE LUGARES. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
• 
• 
03/09/2024
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 03/09/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Indicações nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS 
SUGERINDO AO PREFEITO,
ATRAVÉS DO ÓRGÃO/SECRETARIA
COMPETENTE, SEJA ANALISADA A
POSSIBILIDADE DE
FORNECIMENTO DE LANCHES AOS
PACIENTES QUE NECESSITAM DE
TRANSPORTE DA SAÚDE PARA
CONSULTAS NOUTROS MUNICÍPIOS
QUE NÃO MARÍLIA. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/09/2024
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 03/09/2024
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