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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2024-09-17
native_id2955

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

SESSÃO DE 2024 
REALIZADA NO DIA DE 'TO sz--Or\ a 1 DE 2024. 
cidade de 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO Pr7 
Fernfie 
Pequena, mas atrevida 
Estado de São Paulo 
SECRETARIA DA CÂMARA 
le 4 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) DIVA DE OLIVEIRA 
(2-) DON IZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGERIOASSIS"BILL" 
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" 
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
PRESENTES: ertifico a presente lista de presença 
AUSENTES: 044DA 
Secretário 
OBSERVAÇÃO 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone:(14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 14° Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 7° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/09/2024 - 19:25 ; 
Encerramento: 17/09/2024 - 21:30 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA /PL; DONIZETE FERNANDES DA 
SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL)/PL; GERÔNIMO RODRIGUES DOS 
SANTOS /PL; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) / PSD ; KARINA TANGANELLI / 
PODE; LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS /PL; 
SÉRGIO APARECIDO BATISTA /PL 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Sob a Presidência do Vereador Josiel 
Candido Negrão "Alemão", 1° Secretário dos trabalhos Vereador Samuel Alamino dos 
Santos e 2° Secretario Vereador Eber Rogério Assis. Havendo número regimental de 
presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária. Leitura 
de Matérias: Outras Deliberações: Ata da 134Sessão Ordinária de 2024. aprovado por 
unanimidade de votos em discussão e votação Únicas; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 31 de 2024, .DISPÕE 
SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DA LEI N° 917/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, 
encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSE 
VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Requerimentos n° 17 de 2024, SOLICITANDO INFORMAÇÕES 
SOBRE 0 RETORNO DO FORNECIMENTO DO CAFÉ DA MANHA AO TRABALHADOR. - 
Obs.: discussão e votação únicas Autor: GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS, Número 
de Protocolo: 254, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE 
OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim 
; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIELCANDID()NEGRAO Não Votou 
; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SAMUEL 
ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim ; 3 - 
Requerimentos n° 18 de 2024, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO 
DE REFEITÓRIO PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM EM NOSSO MUNICÍPIO 
RESIDENTES NA ZONA RURAL E EM OUTROS MUNICÍPIOS. - Obs.: discussão e votação 
únicas Autor: GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS, Número de Protocolo: 255, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - 
Sim DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ' • EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou; 
KARINA FANTON TANGANELLI - Sim;_ LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SAMUEL 
ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim ; 4 - 
Requerimentos n° 20 de 2024, SOLICITANDO 0 ENVIO DE INFORMAÇÕES ACERCA 
DA BASE DE CALCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS ACSS E ACES.- Obs.: 
discussão e votação únicas Autor: LUIZ ALFREDO LEARDINI, Número de Prdtocolo: 261, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Nào: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - 
Sim DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ' • EBER ROGÉRIO ASSIS - wSim ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou; 
KARINA FANTON TANGANELLI - Sim;_ LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SAMUEL 
' 
ALAMINO DOS SANTOS - Sim • SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim ; 5 
Requerimentos n° 21 de 2024, SOLICITANDO 0 ENVIO DE INFORMAÇÕES ACER 
DE ENQUADRAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS ACSS EACES.- 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425- Ferndo SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br01/10/2024 
c 
01/10/2024 Página 1 
Câmara Municipal de Ferndo 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Indicações ng 53 de 2024, SUGERINDO AO PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE 
TELEFONE CELULAR NO POSTO DE ATENDIMENTO DO CORREIO. Autor: GERONIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 17 - Indicações ng 34 de 2024, SUGERINDO AO PREFEITO A 
DISPONIBILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR EXCLUSIVO PARA USO DA RECEPÇÃO 
NO POSTO DE SAUDE. Autor: GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS, Número de', 
Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA /PL; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/PL; GERÔNIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS /PL; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) / PSD ; KARINA 
TANGANELLI / PODE; LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SAMUEL ALAMINO DOS 
SANTOS /PL; SÉRGIO APARECIDO BATISTA /PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto ng 2 de 2024, MENSAGEM DE VETO N° 02/2024, 
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 031/2024, E PROJETO DE LEI N° 05/2024 
DE AUTORIA DO VEREADOR GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS. - Obs,: discussão e 
votação únicas Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 241, 
Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: . Rejeitado - ' Obs.: por 
unanimidade de votos em discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE 
OLIVEIRA - Não ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Não ' • EBER ROGÉRIO ASSIS 
(BILL)- GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Não ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(ALEMÃO) - Não Votou; KARINA TANGANELLI - Não; LUIZ ALFREDO. LEARDINI -,Ndo ;-.. 1 
SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS - Não; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Não; 2 - 
Projeto de Lei do Executivo ng 25 de 2024, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA 0 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO, EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL 
QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, Ai EMPRESA J. ANTONIODE 
MATTOS-ME, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição retirada da pauta da 
ordem com aprovação do Requerimento n° 19/2024 de autoria conjunta dós Vereadores. 1 , 
Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 1.96, Tipo: Nominal, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada; 3 - Requerimentos n° 19 de 2024, SOLICITA ADIAMENTO DA, 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 25/2024. - Obs.: discussão e votação ‘ ‘1 
k . 
únicas Autor: DIVA DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 260, Turn4: Onico, Tipo: 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim ; .DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)- Sim ; GERONIMO; 
RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) - Não Votou; 
KARINA TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SAMUEL ALAMINO DOS 
SANTOS - Sim ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim ; 4 - Projeto de Decreto 
Legislativo n° 2 de 2024, DA DENOMINAÇÃO DE RUA GILDASIA BARBOSA DOS 
SANTOS A UMA VIA PUBLICA DA CIDADE. - Obs.: discussão e votação únicas Autores: 
EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL),KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: Z45, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA PE OLIVEIRA - -- 
Sim;_ DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)- Sim; 
GERÓNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) - 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Perna° SP Tel.: (14) 3273-1011 lIttp:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br01/10/2024 
01/10/2024 Página3 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
discussão e votação únicas Autor: LUIZ ALFREDO LEARDINI, Número de Protocolo: 263, 
Turno: ljnico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Apt-ovado por 
unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - 
Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ' • EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou; 
KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SAMUEL 
ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim ; 6 - 
Requerimentos ng 22 de 2024, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO NÃO 
ATENDIMENTO DA INDICAÇÃO N. 03/2024 - "INSTALAÇÃO DE SONORIZADORES E 
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA CURVA DO VAZAQUE E NA CURVA DA 
OLARIA, ESTRADA FERNÃO/GALIA". - Obs.: discussão e votação únicas Autor: 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS, Número de Protocolo: 270, Tipo: Nominal, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Obs.: discussão e 
votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA 
SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim 
; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI - Sim ; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SÉRGIO 
APARECIDO BATISTA - Sim ; 7 - Moções ng 6 de 2024, MOÇÃO DE PESAR PELO 
FALECIMENTO DO SENHORJEANALEXANDRE INOCENTE, OCORRIDO NO DIA 09 DE 
SETEMBRO DE 2024, AOS 47 ANOS. - Obs.: discussão e votação únicas Autor: LUIZ 
ALFREDO LEARDINI, Número de Protocolo: 265, Turno: Onico, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação 
únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - 
Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim; 
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI - Sim ; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SÉRGIO 
APARECIDO BATISTA - Sim; 8 - Indicações n° 45 de 2024, SUGERINDO AO PREFEITO, 
ATRAVÉS DO ÓRGÃO/SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE SUAVIZAÇÃO DE VALETAS. Autor: GERONIMO RODRIGUES DOS 
SANTOS, Número de Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - 
Indicações e 46 de 2024, SUGERINDO AO PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
SAÚDE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS 
IDOSOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DE NOSSO MUNICÍPIO. Autor: 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS, Número de Protocolo: 257, Tip Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 10 - Indicações n° 47 de 2024, SUGERINDO AO PREFEITO, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INS-TALAÇÃO 
DE PARQUINHO OU AO MENOS ALGUNS BRINQUEDOS DE MADEIRA NAAREADA 
FEPASA. Autor: GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS, Número de PrOtocolo: 264, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicações n° 48 de 2024, SUGERINDO AO 
PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDAYE DE 
CRIAÇÃO DO CARGO DE MECÂNICO NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA 
PREFEITURA. Autor: DIVA DE OLIVEIRA, Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 12 - Indicações ng 49 de 2024, SUGERINDO AO PREFEITO A 
INSTALAÇÃO DE TELA E FORNECIMENTO DE SENHA NA UNIDADE DE SAODE, Autor: 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS, Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 13 - Indicações n° 50 de 2024, SUGERINDO AO PREFEITO 0 
REBAIXAMENTO DE DUAS LOMBADAS DA RUA ANTÔNIO CABETTE. Autor: GERONIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 14 - Indicações ng 51 de 2024, SUGERINDO AO PREFEITO A INSTALAÇÃO DE 
LOMBADAS NA RUA SETE DE SETEMBRO. Autor: GERONIMO RODRIGUES DOS 
SANTOS, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - 
Indicações ng 52 de 2024, SUGERINDO AO PREFEITO A REMOÇÃO DA LOMBAD 
INSTALADA NA RUA SETE DE SETEMBRO. Autor: GERONIMO RODRIGUES D 
SANTOS, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Ferniio SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br01/10/2024 
01/10/2024 Pagina 2 
JOSIEL CANDIDO 
NEGRÃO / PSD 
LIZ / 
LEARDIDO 
SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA /PL 
GERONIMO 
RODRIGUES 
SANTOS /PL 
DOS 
CamaraMunicipal de Feria° 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Não Votou; KARINA TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEAFtDINI - Sim; SAMUEL 
ALAMINO DOS SANTOS - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS /PL; 2 
- JOSIEL CANDIDO NEGRAO (ALEMÃO) / PSD ; 3 - KARINA TANGANELLI / PODE ; 4 - 
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
&s. 
)11 
DIVA DEOLIVEIRA/ 
PL 
EBER •OGÉRIO 
ASSIS/ PL 
DONIZETE 
FERNANDES DA 
SILVA / PODE 
TANGANELLI / PODE 
,v1J 
SAMUEL ALAMINO 
DOSSANTOS/ PL 
• 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fermi° SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camaragcmfernao.sp.gov.br01/10/2024 
01/10/2024 Pagina 4

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/09/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 31
de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO
DA LEI Nº 917/2018, DE 20 DE
SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Requerimentos nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE O RETORNO DO
FORNECIMENTO DO CAFÉ DA
MANHÃ AO TRABALHADOR. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Requerimentos nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE A INSTALAÇÃO DE
REFEITÓRIO PARA OS SERVIDORES
QUE TRABALHAM EM NOSSO
MUNICÍPIO RESIDENTES NA ZONA
RURAL E EM OUTROS MUNICÍPIOS. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Requerimentos nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: LUIZ ALFREDO LEARDINI 
SOLICITANDO O ENVIO DE
INFORMAÇÕES ACERCA DA BASE
DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE DOS ACSS E ACES. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Requerimentos nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: LUIZ ALFREDO LEARDINI 
SOLICITANDO O ENVIO DE
INFORMAÇÕES ACERCA DE
ENQUADRAMENTO DO ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE DOS ACSS E
ACES. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Requerimentos nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
ACERCA DO NÃO ATENDIMENTO DA
INDICAÇÃO N. 03/2024 -
“INSTALAÇÃO DE SONORIZADORES
E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E
VERTICAL NA CURVA DO VAZAQUE
E NA CURVA DA OLARIA, ESTRADA
FERNÃO/GÁLIA”. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
17/09/2024
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 17/09/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Moções nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: LUIZ ALFREDO LEARDINI 
MOÇÃO DE PESAR PELO
FALECIMENTO DO SENHOR JEAN
ALEXANDRE INOCENTE, OCORRIDO
NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2024,
AOS 47 ANOS. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Indicações nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS 
SUGERINDO AO PREFEITO,
ATRAVÉS DO ÓRGÃO/SECRETARIA
COMPETENTE, PARA QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE SUAVIZAÇÃO DE
VALETAS. 
Proposição inclusa no Expediente
9 - Indicações nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS 
SUGERINDO AO PREFEITO,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
SAÚDE, ESTUDE A POSSIBILIDADE
DE PREFERÊNCIA NO
ATENDIMENTO AOS IDOSOS NA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS
DE NOSSO MUNICÍPIO. 
Proposição inclusa no Expediente
10 - Indicações nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS 
SUGERINDO AO PREFEITO,
ATRAVÉS DA SECRETARIA
COMPETENTE, ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE
PARQUINHO OU AO MENOS
ALGUNS BRINQUEDOS DE MADEIRA
NA ÁREA DA FEPASA. 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Indicações nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: DIVA DE OLIVEIRA 
SUGERINDO AO PREFEITO,
ATRAVÉS DA SECRETARIA
COMPETENTE, ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DO
CARGO DE MECÂNICO NO QUADRO
DE CARGOS EFETIVOS DA
PREFEITURA. 
Proposição inclusa no Expediente
12 - Indicações nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS 
SUGERINDO AO PREFEITO A
INSTALAÇÃO DE TELA E
FORNECIMENTO DE SENHA NA
UNIDADE DE SAÚDE. 
Proposição inclusa no Expediente
13 - Indicações nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS 
SUGERINDO AO PREFEITO O
REBAIXAMENTO DE DUAS
LOMBADAS DA RUA ANTÔNIO
CABETTE. 
Proposição inclusa no Expediente
14 - Indicações nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS 
SUGERINDO AO PREFEITO A
INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA
RUA SETE DE SETEMBRO. 
Proposição inclusa no Expediente
15 - Indicações nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS 
SUGERINDO AO PREFEITO A
REMOÇÃO DA LOMBADA
INSTALADA NA RUA SETE DE
SETEMBRO. 
Proposição inclusa no Expediente
16 - Indicações nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS 
SUGERINDO AO PREFEITO A
DISPONIBILIZAÇÃO DE TELEFONE
CELULAR NO POSTO DE
ATENDIMENTO DO CORREIO. 
Proposição inclusa no Expediente
17 - Indicações nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS 
SUGERINDO AO PREFEITO A
DISPONIBILIZAÇÃO DE TELEFONE
CELULAR EXCLUSIVO PARA USO DA
RECEPÇÃO NO POSTO DE SAÚDE. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
17/09/2024
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 17/09/2024
Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
MENSAGEM DE VETO Nº 02/2024,
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE
LEI Nº 031/2024, E PROJETO DE LEI
Nº 05/2024 DE AUTORIA DO
VEREADOR GERÔNIMO RODRIGUES
DOS SANTOS. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
25 de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE FERNÃO, EFETUAR A
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE
ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM
ENCARGOS, À EMPRESA J. ANTONIO
DE MATTOS-ME, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2024
Processo: -
Autores: EBER ROGÉRIO ASSIS
(BILL), KARINA TANGANELLI 
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA
GILDASIA BARBOSA DOS SANTOS A
UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
17/09/2024
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
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