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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2024-10-15
native_id2957

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Estado de São Paulo 
cidade de 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNik0 
Fernao 
p.11 'XV4 440 
es: 
VEREADORES ASSINATURA 
(3-) EBER ROGERIOASSIS"BILL" 
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" 
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
PRESENTES: 
AUSENTES: 
OBSERVAÇÃO 
Certifico a presente lista de presença 
CY\-1. 
Secretário 
Pequena, mas atrevida 
SECRET-ARIA DACÂMARA 
SESSÃO 
REALIZADA NO DIA DE 
DE 2024 
DE 2024. 
(1-) DIVA DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

04/11/2024 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA. /PL; DONIZETE FERNANDES DA 
SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/PL; GERÔNIMO RODRIGUES DOS 
SANTOS /PL; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) / PSD ; KARINA TANGANELLI / 
PODE; LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS /PL; 
SÉRGIO APARECIDO BATISTA /PL 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Sob a Presidência do Vereador Josiel 
Candido Negrão "Alemão", 1° Secretário dos trabalhos Vereador Samuel Alamino dos 
Santos e 2° Secretario Vereador Eber Rogério Assis. Havendo número regimental de 
presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária. Leitura 
de Matérias: Outras Deliberações: Ata da 15 Sessão Ordinária de 2024. aprovado por 
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n235 de 2024, INSTITUI 
NO MUNICÍPIO DE FERNAO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2024, E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, 
encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSE 
VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Projeto de Resolução n23 de 2024, DISPOE SOBRE A ESTRUTURA 
DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as 
comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: Mesa Diretora 2023-2024 - 
Mesa, Número de Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Requerimentos n224 de 2024, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE 
FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS FORNECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE E CRAS. - Obs.: 
discussão e votação únicas Autor: LUIZ ALFREDO LEARDINI, Número de Protocolo: 292, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - 
Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou; 
KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SAMUEL 
ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim ; 4 - 
Requerimentos n225 de 2024, SOLICITANDO INFORMAÇÕES PORQUE RH DA 
PREFEITURA ESTA ACEITANDO EMPRÉSTIMO SOMENTE NO BANCO BRADESCO. - 
Obs.: discussão e votação únicas Autor: GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS, Númer 
de Protocolo: 293, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultad 
Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA D 
OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - im 
; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não VÓtou 
; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SAMUEIZ 
ALAMINO DOS SANTOS - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 5 - Moções n27 
de 2024, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA JOVEM RAISSA PEREIRA DE 
OLIVEIRA, OCORRIDO NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2024, AOS 19 ANOS. - Obs.: `- 
discussão e votação únicas Autores: JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO), DIVA DE 
OLIVEIRA, DONIZETE DONIZETE FERNANDES DA SILVA, EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL), 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS, KARINA TANGANELLI, LUIZ ALFREDO 
LEARDINI, SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS, SÉRGIO APARECIDO BATISTA, Número de 
1\A 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425- Fermi° SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg:br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br04/11/2024 
Página 1 
CamaraMunicipal de Fern.ao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 162Ordinária da 42Sessão Legislativa da 72Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/10/2024 - 19:33 ; 
Encerramento: 15/10/2024 - 21:13 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425- Fermi° SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.femao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfemao.sp.gov.br04/11/2024 
Página 2 
Câmara Municipal de Ferndo 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Protocolo: 297, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE 
OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim 
; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou 
; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SAMUEL 
ALAMINO DOS SANTOS - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 6 - Indicações n2 
57 de 2024, SUGERINDO AO PREFEITO A COLOCAÇÃO DE DOIS TAMBORES DE LIXO 
DE 200 LTS., NA FRENTE DA PROPRIEDADE DO SR. RENATO MORENO, SÍTIO PARAÍSO, 
NO BAIRRO CAiQUE EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: KARINA TANGANELLI, Número de 
Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicações n258 de 2024, 
SUGERINDO AO PREFEITO A COLOCAÇÃO DE PLACA DE TRANSITO PARA SINALIZA 
0 CONDUTOR DO VEÍCULO SOBRE A POSSÍVEL PRESENÇA DE ANIMAIS NA PISTA, 
PROXIMOAO PESQUEIRO DRAGUI. Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 
295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicações n239 de 2024, SUGERINDO 
AO PREFEITO A MANUTENÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO QUE ESTA0 CAÍDAS NO 
BAIRRO CAÍQUE. Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA /PL; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)/PL; GERONIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS /PL; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) / PSD ; KARINA 
TANGANELLI / PODE; LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SAMUEL ALAMINO DOS 
SANTOS /PL; SÉRGIO APARECIDO BATISTA /PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n227 de 2024, DISPÕE 
SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA 0 
MUNICÍPIO DE GALIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição retirada da 
pauta da ordem em virtude da aprovação do Requerimento nQ 26/2024 de autoria conjunta 
dos Vereadores. Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 213, 
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Requerimentos n226 de 2024, SOLICITA 
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVONQ27/2024. - Obs.: 
discussão e votação únicas Autor: DIVA DE OLIVEIRA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas 
Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; 
EBER ROGÉRIO ASSIS(BILL)- Sim; GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim; 
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) - Não Votou; KARINA TANGANELLI - Sim; LUIZ 
ALFREDO LEARDINI - Sim ; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS - Sim ; SERGIO 
APARECIDO BATISTA - Sim; 3 - Projeto de Lei do Executivo n229 de 2024, DISPÕE 
SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEINQ1.076, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTIUI 
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGO DENOMINADO "FRENTE DE 
TRABALHO". - Obs.: Proposição retirada da pauta da ordem em virtude da aprovação do 
Requerimento nQ 27/2024 de autoria conjunta dos Vereadores. Autor: JOSEVALENTIM 
FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 214, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - 
Requerimentos n227 de 2024, SOLICITA ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DO PROJETO D 
LEI DO EXECUTIVONQ29/2024. - Obs.: discussão e votação únicas Autor: DIVA 
OLIVEIRA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEI 
Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL)- Sm 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO)-- 
Não Votou; KARINA TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SAMUEL 
ALAMINO DOS SANTOS - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 5 - Projeto de Lei 
do Executivo n231 de 2024, DISPOE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DA LEINQ91 _0 8, 
04/11/2024 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
jLL 
CamaraMunicipal de Fernao 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: discussão e 
votação únicas Autor: JOSEVALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 252, 
Turno: Onico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - 
Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL)- Sim; 
GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) - 
Não Votou; KARINA TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SAMUEL 
ALAMINO DOS SANTOS - Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 6 - Projeto de Lei 
do Executivo n234 de 2024, DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (FICHAS DA 
DESPESA QUE ENCONTRAM-SE BAIXOS) - Obs.: discussão e votação únicas Autor: JOSE 
VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 281, Turno: Onico, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e 
votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA 
SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL)- Sim ; GERONIMO RODRIGUES DOS 
SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) - Não Votou ; KARINA 
TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Sim; SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS 
- Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DIVA DE OLIVEIRA /PL; 2 - EBER ROGÉRIO 
ASSIS(BILL)/PL; 3 - GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS /PL; 4 - JOSIEL CANDIDO 
NEGRÃO (ALEMÃO) / PSD ; 5 - KARINA TANGANELLI / PODE ; 6 - LUIZ ALFREDO 
LEARDINI / PODE; 7 - SAMUEL ALAMINO DOS SANTOS /PL; 8- SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA /PL 
DIVA DEOLIVEIRA/ 
PL 
DONIZETE 
FERNANDES 
SILVA / PODE 
DA 
EBER R. ÉRIO GERONIMO 
ASSIS /PL RODRIGUES 
SANTOS /PL 
DOS 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fern& SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br04/11/2024 
04/11/2024 Página 3 
SAMUEL ALAMINO 
LEARDINI / PODE DOSSANTOS/ PL 
IEL CANDIDO 
GRÃO / PSD TANGANELLI / PODE 
CamaraMunicipal de Ferndo 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Av.Cel. Eduardo de Souza Porto 425- Fermi° SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br04/11/2024 
04/11/2024 Pagina 4

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/10/2024 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura de Matérias: 
Outras Deliberações:
Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2024. discussão e votação únicas;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 35
de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
FERNÃO O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2023-2024 -
Mesa 
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO
QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Requerimentos nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: LUIZ ALFREDO LEARDINI 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE O FORNECIMENTO DE
CESTAS BÁSICAS FORNECIDAS
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO
MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE E
CRAS. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Requerimentos nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
PORQUE RH DA PREFEITURA ESTÁ
ACEITANDO EMPRÉSTIMO
SOMENTE NO BANCO BRADESCO. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Moções nº 7 de 2024
Processo: -
Autores: JOSIEL CANDIDO NEGRÃO
(ALEMÃO), DIVA DE OLIVEIRA,
DONIZETE FERNANDES DA SILVA,
EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL),
GERÔNIMO RODRIGUES DOS
SANTOS, KARINA TANGANELLI, LUIZ
ALFREDO LEARDINI, SAMUEL
ALAMINO DOS SANTOS, SÉRGIO
APARECIDO BATISTA 
MOÇÃO DE PESAR PELO
FALECIMENTO DA JOVEM RAISSA
PEREIRA DE OLIVEIRA, OCORRIDO
NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2024,
AOS 19 ANOS. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
• 
• 
15/10/2024
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 15/10/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Indicações nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SUGERINDO AO PREFEITO A
COLOCAÇÃO DE DOIS TAMBORES
DE LIXO DE 200 LTS., NA FRENTE
DA PROPRIEDADE DO SR. RENATO
MORENO, SÍTIO PARAÍSO, NO
BAIRRO CAÍQUE EM NOSSO
MUNICÍPIO. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Indicações nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SUGERINDO AO PREFEITO A
COLOCAÇÃO DE PLACA DE
TRÂNSITO PARA SINALIZAR O
CONDUTOR DO VEÍCULO SOBRE A
POSSÍVEL PRESENÇA DE ANIMAIS
NA PISTA, PRÓXIMO AO PESQUEIRO
DRAGUI. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Indicações nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SUGERINDO AO PREFEITO A
MANUTENÇÃO DE PLACAS DE
SINALIZAÇÃO QUE ESTÃO CAÍDAS
NO BAIRRO CAÍQUE. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
27 de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA FORNECIMENTO DE
TRANSPORTE GRATUITO PARA O
MUNICÍPIO DE GÁLIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
29 de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA
LEI Nº 1.076, DE 06 DE OUTUBRO
DE 2023, QUE INSTIUI O PROGRAMA
DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGO
DENOMINADO "FRENTE DE
TRABALHO". 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
31 de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO
DA LEI Nº 917/2018, DE 20 DE
SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
34 de 2024
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(FICHAS DA DESPESA QUE
ENCONTRAM-SE BAIXOS) 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
15/10/2024
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 15/10/2024
Página 2

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