sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
REALIZADA NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES ASSINATURA DIGITAL
(1-) DANIEL FERRATTO
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JOSÉ CLAUDIO ROCHA “PATOTA”
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO 
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI
(7-) LEONARDO INÁCIO 
(8-) SAMUEL BATISTA PASTRI
(9-) VANDERLEI CARDOSO
PRESENTES: 
AUSENTES: 
Certifico a presente lista de presença
Vandelei Cardoso 
Secretário
OBSERVAÇÃO
_____________________________________________________________________
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
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Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/02/2025 - 19:04 ;
Encerramento: 04/02/2025 - 20:37 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI /
REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO RODRIGUES / PL
; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Correspondências: 1) Recebida - RD Nº 001/2025 - Recebido de Diversos -
Interessado: MUNICÍPIO - Assunto: OFICIO Nº 06/2025 ENCAMINHA NOVA DIRETORIA
DO HOSPITAL SÃO VICENTE IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ; 
Expedientes: Leitura de Matérias: Outras Deliberações: Ata da 4ª Sessão
Extraordinária de 2025. aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação
únicas. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 1 de 2025, INSTITUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE FERNÃO A CAMPANHA “JANEIRO BRANCO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as
comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: KARINA TANGANELLI,
Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES,
DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, E A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.:
Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes
para emissão dos pareceres Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de
Protocolo: 16, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimentos nº 1 de 2025,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO TRANSPORTE, DUAS
OU TRÊS VEZES POR SEMANA, PARA A CIDADE DE GÁLIA, POSSIBILITANDO QUE OS
IDOSOS E OS DEMAIS CIDADÃOS, POSSAM TER ACESSO A FARMÁCIA E AS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. Autor: GERÔNIMO RODRIGUES, Número de Protocolo: 33,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; VANDERLEI CARDOSO - Sim ;
DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim
; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LEONARDO INÁCIO - Sim ; JOSÉ CLAUDIO
ROCHA - Sim ; SAMUEL BATISTA PASTRI - Sim ; 4 - Requerimentos nº 2 de 2025,
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CESSÃO DO ESPAÇO NO PORTAL DA CIDADE PARA
INSTALAÇÃO DE UMA CAPELA DA PADROEIRA DA CIDADE PELOS FIEIS. Autor:
DANIEL FERRATTO, Número de Protocolo: 35, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas
Votos Nominais : JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ;
VANDERLEI CARDOSO - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO
RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LEONARDO
INÁCIO - Sim ; JOSÉ CLAUDIO ROCHA - Sim ; SAMUEL BATISTA PASTRI - Sim ; 5 -
Indicações nº 1 de 2025, SUGERINDO AO PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM
SISTEMA DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE USO
CONTÍNUO. Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 24, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicações nº 2 de 2025, SUGERE AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE NO SENTIDO DE BUSCAR JUNTO A EMPRESAS
DE TRANSPORTE, PARA QUE FAÇAM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE FERNÃO
PARA GÁLIA E GARÇA. Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 26, Tipo:
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/02/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 14/02/2025
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicações nº 3 de 2025, SUGERINDO AO
PREFEITO REALIZAR ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR O HORÁRIO DE
ATENDIMENTO DA CRECHE DAS 6H ÀS 18H. Autor: DELEI, Número de Protocolo: 27,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicações nº 4 de 2025, SUGERINDO AO
PREFEITO REALIZAR ESTUDOS PARA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL NO VALOR
DO “VALE ALIMENTAÇÃO” DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FERNÃO.
Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Indicações nº 5 de 2025, SUGERINDO AO PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE
VIGILANTES OU SEGURANÇAS, BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DE DETECTORES DE
METAL, PARA A SEGURANÇA DO ESPAÇO ESCOLAR NAS REDES MUNICIPAL E
ESTADUAL. Autor: GERÔNIMO RODRIGUES, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicações nº 6 de 2025, SOLICITA AO PREFEITO
MANUTENÇÃO NA ESTRADA RURAL QUE DA ACESSO A PROPRIEDADE DO SR.
ALTEMAR CANELADA. Autor: GERÔNIMO RODRIGUES, Número de Protocolo: 30, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicações nº 7 de 2025, SUGERINDO AO
EXECUTIVO REALIZAR ESTUDOS PARA CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DE 10%
(DEZ POR CENTO ) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FERNÃO. Autor:
GERÔNIMO RODRIGUES, Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 12 - Indicações nº 8 de 2025, SUGERINDO AO PREFEITO ELABORAÇÃO DE
PROJETO DE LEI VIZANDO A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE
CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E
UTILIZAÇÃO DE AGUAS PLUVIAIS NAS CONSRUÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS. Autor: GERÔNIMO RODRIGUES, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicações nº 9 de 2025, SUGERINDO AO PREFEITO O
REBAIXAMENTO DE LOMBADAS DA RUA ANTÔNIO CABETTE. Autor: DANIEL
FERRATTO, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicações nº 10 de 2025, PEDE AO EXECUTIVO SEJA ANALIZADA A POSSIBILIDADE
DE REMOÇÃO DE PILARES DE CONCRETO DA PISTA DE CAMINHADA, FEITA NOVA
PINTURA E INSTALAÇÃO DE NOVA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL E
REDUTORES DE VELOCIDADE PARA OS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM NO LOCAL Autor:
DANIEL FERRATTO, Número de Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI
/ REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO RODRIGUES /
PL ; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; 2 -
DANIEL FERRATTO / PP ; 3 - GERÔNIMO RODRIGUES / PL ; 4 - ALEMÃO / PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO / PSD 
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DANIEL FERRATTO /
PP 
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Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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VANDERLEI
CARDOSO /
REPUBLICA 
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DONIZETE
FERNANDES DA
SILVA / PODE 
_____________________
GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS / PL 
_____________________
KARINA FANTON
TANGANELLI / PODE
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LEONARDO INÁCIO
/ PL 
_____________________
JOSÉ CLAUDIO
ROCHA / PSD 
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SAMUEL BATISTA
PASTRI / PL 
14/02/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/02/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) RD Nº 001/2025 - Recebido de Diversos
Data: 29/01/2025 - Interessado: MUNICÍPIO
Assunto: OFICIO Nº 06/2025 ENCAMINHA NOVA DIRETORIA DO
HOSPITAL SÃO VICENTE IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ 
Expedientes
Leitura de Matérias: 
Outras Deliberações:
Ata da 4ª Sessão Extraordinária de 2025. discussão e votação únicas.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE FERNÃO A CAMPANHA “JANEIRO
BRANCO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE
METAS E VALORES, DIRETRIZES AO
PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, E A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Requerimentos nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO
TRANSPORTE, DUAS OU TRÊS
VEZES POR SEMANA, PARA A
CIDADE DE GÁLIA, POSSIBILITANDO
QUE OS IDOSOS E OS DEMAIS
CIDADÃOS, POSSAM TER ACESSO A
FARMÁCIA E AS INSTITUIÇÕES
BANCÁRIAS. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Requerimentos nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL FERRATTO 
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A
CESSÃO DO ESPAÇO NO PORTAL DA
CIDADE PARA INSTALAÇÃO DE UMA
CAPELA DA PADROEIRA DA CIDADE
PELOS FIEIS. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
• 
04/02/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicações nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SUGERINDO AO PREFEITO A
IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA
DE ENTREGA DOMICILIAR DE
MEDICAMENTOS E INSUMOS DE
USO CONTÍNUO. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Indicações nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SUGERE AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO ESTUDE A
POSSIBILIDADE NO SENTIDO DE
BUSCAR JUNTO A EMPRESAS DE
TRANSPORTE, PARA QUE FAÇAM
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE
FERNÃO PARA GÁLIA E GARÇA. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Indicações nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: DELEI 
SUGERINDO AO PREFEITO
REALIZAR ESTUDOS SOBRE A
POSSIBILIDADE DE AMPLIAR O
HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA
CRECHE DAS 6H ÀS 18H. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Indicações nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SUGERINDO AO PREFEITO
REALIZAR ESTUDOS PARA A
CONCESSÃO DE AUMENTO REAL
NO VALOR DO “VALE
ALIMENTAÇÃO” DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FERNÃO.
Proposição inclusa no Expediente
9 - Indicações nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES 
SUGERINDO AO PREFEITO A
CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES OU
SEGURANÇAS, BEM COMO
DISPONIBILIZAÇÃO DE
DETECTORES DE METAL, PARA A
SEGURANÇA DO ESPAÇO ESCOLAR
NAS REDES MUNICIPAL E
ESTADUAL. 
Proposição inclusa no Expediente
10 - Indicações nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES 
SOLICITA AO PREFEITO
MANUTENÇÃO NA ESTRADA RURAL
QUE DA ACESSO A PROPRIEDADE
DO SR. ALTEMAR CANELADA. 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Indicações nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES 
SUGERINDO AO EXECUTIVO
REALIZAR ESTUDOS PARA
CONCESSÃO DE REAJUSTE
SALARIAL DE 10% (DEZ POR CENTO
) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE FERNÃO. 
Proposição inclusa no Expediente
12 - Indicações nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES 
SUGERINDO AO PREFEITO
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI
VIZANDO A REGULAMENTAÇÃO DA
INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE
CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E
DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO,
ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO
DE AGUAS PLUVIAIS NAS
CONSRUÇÕES DE PRÉDIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS. 
Proposição inclusa no Expediente
13 - Indicações nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL FERRATTO 
SUGERINDO AO PREFEITO O
REBAIXAMENTO DE LOMBADAS DA
RUA ANTÔNIO CABETTE. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
04/02/2025
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www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 04/02/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
14 - Indicações nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL FERRATTO 
PEDE AO EXECUTIVO SEJA
ANALIZADA A POSSIBILIDADE DE
REMOÇÃO DE PILARES DE
CONCRETO DA PISTA DE
CAMINHADA, FEITA NOVA PINTURA
E INSTALAÇÃO DE NOVA
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E
VERTICAL E REDUTORES DE
VELOCIDADE PARA OS VEÍCULOS
QUE TRAFEGAM NO LOCAL 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
04/02/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
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