sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES ASSINATURA DIGITAL
(1-) DANIEL FERRATTO
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JOSÉ CLAUDIO ROCHA “PATOTA”
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO “ALEMÃO”
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI
(7-) LEONARDO INÁCIO “NADO”
(8-) SAMUEL BATISTA PASTRI
(9-) VANDERLEI CARDOSO “DELEI”
PRESENTES: 9
AUSENTES: 0
Certifico a presente lista de presença
Vandelei Cardoso “Delei”
Secretário
OBSERVAÇÃO
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/02/2025 - 19:17 ;
Encerramento: 18/02/2025 - 21:39 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI /
REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO RODRIGUES / PL
; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Correspondências: 1) Recebida - REXE, Nº 004/2025 - Recebido do Executivo -
Interessado: PREFEITURA DE FERNÃO - Assunto: OFICIO Nº 051/2025 ASSUNTO:
ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES.; 2) Recebida - RJ Nº 001/2025 - Recebido do
Judiciário - Interessado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Assunto:
OFICIO Nº 209-A/2025-1hmn Direta de Inconstitucionalidade nº
2159235-32.2024.8.26.0000 Número de Origem: 1706/2023, 2613.000557/2023 Autor:
Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo Réu: Prefeito do Município de Fernão
e outro; 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Sob a Presidência do Vereador Josiel
Candido Negrão, 1º Secretário dos trabalhos Vereador Delei e 2º Secretario Vereador
Patota. Havendo número regimental de presenças, declarou sob a proteção de Deus
aberta a presente sessão ordinária, submeteu em votação a ata da 1ª sessão ordinária de
2025, ficando aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. Dando
sequência a sessão o senhor Presidente Josiel Candido Negrão "Alemão" anunciou a fase
do Expediente, encerrada a leituras das materias contantes no expediente, o senhor
Presidente anunciou a Eleição de Corregedor de ocordo com Código de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara Municipal de Fernão. Informou ser vedada a condução de
membros da Mesa para ocupar o cargo de corregedor e conforme determina o artigo 5º do
Código de Ética e decoro parlamentar a eleição seria realizada por votação secreta e voto
direto. Informou que os senhores vereadores deveriam proceder ao preenchimento da
cédula de votação com o nome do Vereador que pretendiam eleger como corregedor. Na
sequencia o senhor presidente colocou em votação secreta a eleição de corregedor da
Câmara Municipal. Os senhores veradores coloram seus votos na urna de votação,
conforme foram sendo chamados pelo segundo secretário da Mesa, por ordem de
chamada. Procedida a apuração dos votos, foi eleito o Vereador Daniel Ferratto (PP) com
nove (09) votos. O senhor Presidente declarou eleito e empossado como corregedor da
Câmara Municipal de Fernão o Vereador Daniel Ferratto (PP). Leitura de Matérias:
Outras Deliberações: Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025. aprovada por unanimidade de
votos em discussão e votação únicas. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025, DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada
objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos
pareceres Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 38, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO
MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO
MAGISTÉRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de
deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor:
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025, DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3 º DA LEI MUNICIPAL Nº 736/2014, QUE AUTORIZA O
Câmara Municipal de Fernão
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS
MÉDICOS, VISANDO AUMENTO DO VALOR DO AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AO MÉDICO BENEFICIÁRIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as
comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei nº 2 de 2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 969, DE 09 DE ABRIL DE 2020, A
FIM DE CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição
considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão
dos pareceres Autor: Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora 2025/2026, Número de
Protocolo: 54, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimentos nº 3 de 2025,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA
REDE PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE FERNÃO. - Obs.: discussão e votação únicas
Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 55, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e
votação únicas Votos Nominais : JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; DANIEL
FERRATTO - Sim ; VANDERLEI CARDOSO - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA -
Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI -
Sim ; LEONARDO INÁCIO - Sim ; JOSÉ CLAUDIO ROCHA - Sim ; SAMUEL BATISTA
PASTRI - Sim ; 6 - Moções nº 1 de 2025, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA
SENHORA ANGÉLICA DIAS DE ALMEIDA, OCORRIDO NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2025,
AOS 41 ANOS DE IDADE. - Obs.: discussão e votação únicas Autor: KARINA
TANGANELLI, Número de Protocolo: 53, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas
Votos Nominais : JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ;
VANDERLEI CARDOSO - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO
RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LEONARDO
INÁCIO - Sim ; JOSÉ CLAUDIO ROCHA - Sim ; SAMUEL BATISTA PASTRI - Sim ; 7 -
Indicações nº 11 de 2025, SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE
CAMPINHO DE AREIA. Autor: GERÔNIMO RODRIGUES, Número de Protocolo: 39, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicações nº 12 de 2025, SUGERINDO AO
PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM ÁREA PERTENCENTE AO
MUNIÍPIO DE FERNÃO. Autor: GERÔNIMO RODRIGUES, Número de Protocolo: 40, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicações nº 13 de 2025, SUGERINDO AO
PREFEITO ESTUDE A POSSIBILIDADE CRIAR UM PROGRAMA OBJETIVANDO A
OFERTAR MERENDA ESCOLAR PARA AS CRIANÇAS CARENTES DURANTE OS FINAIS
DE SEMANA. Autor: GERÔNIMO RODRIGUES, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicações nº 14 de 2025, SUGERINDO AO PREFEITO A
CRIAÇÃO DE UM AUXÍLIO-SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS
DO MUNICÍPIO DE FERNÃO. Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 49,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicações nº 15 de 2025, PEDE AO
EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA
CPFL, PARA REMOÇÃO DE POSTE, LOCALIZADO DE FORMA INADEQUADA NA RUA
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JOSE ROSA. Autor: DELEI, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI
/ REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO RODRIGUES /
PL ; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - GERÔNIMO RODRIGUES / PL ; 2 - NADO / PL 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Fernão
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JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO / PSD 
_____________________
DANIEL FERRATTO /
PP 
_____________________
VANDERLEI
CARDOSO /
REPUBLICA 
_____________________
DONIZETE
FERNANDES DA
SILVA / PODE 
_____________________
GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS / PL 
_____________________
KARINA FANTON
TANGANELLI / PODE
_____________________
LEONARDO INÁCIO
/ PL 
_____________________
JOSÉ CLAUDIO
ROCHA / PSD 
_____________________
SAMUEL BATISTA
PASTRI / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/02/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) REXE, Nº 004/2025 - Recebido do Executivo
Data: 11/02/2025 - Interessado: PREFEITURA DE FERNÃO
Assunto: OFICIO Nº 051/2025 ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE
INFORMAÇÕES. 
(Recebida) RJ Nº 001/2025 - Recebido do Judiciário
Data: 13/02/2025 - Interessado: Procurador Geral de Justiça do Estado de
São Paulo
Assunto: OFICIO Nº 209-A/2025-1hmn Direta de Inconstitucionalidade nº
2159235-32.2024.8.26.0000 Número de Origem: 1706/2023,
2613.000557/2023 Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São
Paulo Réu: Prefeito do Município de Fernão e outro 
Expedientes
Leitura de Matérias: 
Eleição do Corregedor, nos termos do artigo 5º do Código de Ética e
Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Fernão.
Outras Deliberações:
Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025. discussão e votação únicas.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2025 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
REAJUSTE SALARIAL AO
FUNCIONALISMO MUNICIPAL
ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA,
EFETIVO, COMISSIONADO E
QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS
ARTIGOS 2º E 3 º DA LEI MUNICIPAL
Nº 736/2014, QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
FERNÃO A ADERIR AO PROGRAMA
MAIS MÉDICOS, VISANDO
AUMENTO DO VALOR DO AUXÍLIO
MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
CONCEDIDO AO MÉDICO
BENEFICIÁRIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Lei nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2025/2026 -
Mesa Diretora 2025/2026 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
REAJUSTE SALARIAL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Requerimentos nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS
PROFESSORES DA REDE PÚBLICA
DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE FERNÃO. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Moções nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
MOÇÃO DE PESAR PELO
FALECIMENTO DA SENHORA
ANGÉLICA DIAS DE ALMEIDA,
OCORRIDO NO DIA 18 DE JANEIRO
DE 2025, AOS 41 ANOS DE IDADE. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Indicações nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES 
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO
A CONSTRUÇÃO DE CAMPINHO DE
AREIA. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Indicações nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES 
SUGERINDO AO PREFEITO A
CONSTRUÇÃO DE CASAS
POPULARES EM ÁREA
PERTENCENTE AO MUNIÍPIO DE
FERNÃO. 
Proposição inclusa no Expediente
9 - Indicações nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES 
SUGERINDO AO PREFEITO ESTUDE
A POSSIBILIDADE CRIAR UM
PROGRAMA OBJETIVANDO A
OFERTAR MERENDA ESCOLAR PARA
AS CRIANÇAS CARENTES DURANTE
OS FINAIS DE SEMANA. 
Proposição inclusa no Expediente
10 - Indicações nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SUGERINDO AO PREFEITO A
CRIAÇÃO DE UM AUXÍLIO-SAÚDE
PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE
FERNÃO. 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Indicações nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: DELEI 
PEDE AO EXECUTIVO
PROVIDÊNCIAS JUNTO À
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA
ELÉTRICA CPFL, PARA REMOÇÃO DE
POSTE, LOCALIZADO DE FORMA
INADEQUADA NA RUA JOSE ROSA. 
Proposição lida do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
14/02/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
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