sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES ASSINATURA DIGITAL
(1-) DANIEL FERRATTO
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JOSÉ CLAUDIO ROCHA “PATOTA”
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO “ALEMÃO”
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI
(7-) LEONARDO INÁCIO “NADO”
(8-) SAMUEL BATISTA PASTRI
(9-) VANDERLEI CARDOSO “DELEI”
PRESENTES: 9
AUSENTES: 0
Certifico a presente lista de presença
Vandelei Cardoso “Delei”
Secretário
OBSERVAÇÃO
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Ata Eletrônica da 5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 20/02/2025 - 19:12 ;
Encerramento: 20/02/2025 - 19:19 
Expedientes: Leitura de Matérias: Outras Deliberações: Ata da 2ª Sessão Ordinária de
2025. aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI
/ REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO RODRIGUES /
PL ; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo nº 1 de 2025, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO,
INATIVO E PENSIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer favorável das
comissões permanentes / discussão e votação únicas Autor: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: em discussão e votação
únicas, na 5ª sessão extraordinária de 2025 Votos Nominais : ALEMÃO - Não Votou ;
DANIEL FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ;
GERÔNIMO RODRIGUES - Sim ; KARINA TANGANELLI - Sim ; NADO - Sim ; PATOTA -
Sim ; SAMUEL PASTRI - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO
MAGISTÉRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição prejudicada com
aprovação do Substitutivo nº 1 de 2025 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 51, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei nº 2 de 2025, ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 969, DE 09 DE ABRIL DE 2020, A FIM DE CONCEDER REAJUSTE
SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / discussão e votação únicas Autor: Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa
Diretora 2025/2026, Número de Protocolo: 54, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: em discussão e votação
únicas, na 5ª sessão extraordinária de 2025 Votos Nominais : ALEMÃO - Não Votou ;
DANIEL FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ;
GERÔNIMO RODRIGUES - Sim ; KARINA TANGANELLI - Sim ; NADO - Sim ; PATOTA -
Sim ; SAMUEL PASTRI - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/08/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 19/08/2025
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Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO / PSD 
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DANIEL FERRATTO /
PP 
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VANDERLEI
CARDOSO /
REPUBLICA 
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DONIZETE
FERNANDES DA
SILVA / PODE 
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GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS / PL 
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KARINA FANTON
TANGANELLI / PODE
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LEONARDO INÁCIO
/ PL 
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JOSÉ CLAUDIO
ROCHA / PSD 
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SAMUEL BATISTA
PASTRI / PL 
19/08/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 19/08/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO, Presidente da Câmara 
Municipal de Fernão, nos termos do art. 22 do Regimento Interno da Câmara.
RESOLVE:
C O N V O C A R, como convocada fica, 01 (uma) Sessão 
Extraordinária, para o próximo dia 20 de fevereiro de 2025 (quinta-feira) às 19h na 
sede da Câmara Municipal de Fernão para deliberação da seguinte ordem do dia:
ITEM I – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 7 
de 2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO 
DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, 
INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO 
MAGISTÉRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS com Substitutivo nº 01/2025 de 
autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Parecer favorável das comissões 
permanentes/ discussão e votação únicas. 
ITEM II - PROJETO DE LEI N.º 2 de 2025, DE 14 DE 
FEVEREIRO DE 2025 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 969, DE 09 DE ABRIL 
DE 2020, A FIM DE CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Parecer favorável das 
comissões permanentes/ discussão e votação únicas. 
Câmara Municipal de Fernão, 19 de fevereiro de 2025.
Josiel Candido Negrão
Presidente da Câmara
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Fernão, na 
data supra.
Edna Huss Garcia
Auxiliar de Serviços