sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2025.
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES ASSINATURA DIGITAL
(1-) DANIEL FERRATTO
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JOSÉ CLAUDIO ROCHA “PATOTA”
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO “ALEMÃO”
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI
(7-) LEONARDO INÁCIO “NADO”
(8-) SAMUEL BATISTA PASTRI
(9-) VANDERLEI CARDOSO “DELEI”
PRESENTES: 9
AUSENTES: 0
Certifico a presente lista de presença
Vandelei Cardoso “Delei”
Secretário
OBSERVAÇÃO
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Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/03/2025 - 19:14 ;
Encerramento: 06/03/2025 - 20:48 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI /
REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO RODRIGUES / PL
; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Expedientes: Leitura de Matérias: Outras Deliberações: Ata da 2ª Sessão Ordinária de
2025. aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação,
encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: EBER
ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Indicações nº 16 de 2025, SUGERINDO AO PREFEITO REALIZAR ESTUDOS
VISANDO À REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO DA LICENÇA￾PRÊMIO. Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 59, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicações nº 17 de 2025, SUGERINDO AO PREFEITO A
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PISTA DE CAMINHADA. Autor: KARINA
TANGANELLI, Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicações nº 18 de 2025, PEDIDO DE NOTIFICAÇÃO DA CPFL, PELO PODER
EXECUTIVO, VISANDO OBTER INFORMAÇÕES DAS MEDIDAS QUE PORVENTURA
ESTÃO SENDO TOMADAS EM RAZÃO DAS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA. Autor:
GERÔNIMO RODRIGUES, Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 5 - Indicações nº 19 de 2025, SUGERINDO AO PREFEITO, ANALISE A
POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE TRÂNSITO VISANDO DIRECIONAR O
TRÁFEGO DE CAMINHÕES DA ESTRADA VICINAL JACINTHO CANEDO PARA A RUA
ANTÔNIO CABETTE. Autor: GERÔNIMO RODRIGUES, Número de Protocolo: 62, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicações nº 20 de 2025, SUGERINDO AO
PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DO CAFÉ DA MANHÃ DO TRABALHADOR Autor:
GERÔNIMO RODRIGUES, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - Indicações nº 21 de 2025, SUGERINDO AO PREFEITO, O ENCAMINHAMENTO DE
PROJETO DE LEI SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL. Autor: NADO,
Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicações nº 22
de 2025, SUGERINDO AO PREFEITO, O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI
SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL AOS PEQUENOS
EMPREENDEDORES DE NOSSO MUNICÍPIO. Autor: NADO, Número de Protocolo: 65,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicações nº 23 de 2025, SUGERINDO AO
PREFEITO, A ABERTURA DE UMA NOVA RUA EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: NADO,
Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicações nº 24
de 2025, SUGERINDO AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA
Autor: PATOTA, Número de Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicações nº 25 de 2025, SOLICITANDO AO PREFEITO, DETERMINAR AO SETOR
COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES E
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SINALIZAÇÃO DE SOLO. Autor: GERÔNIMO RODRIGUES, Número de Protocolo: 68,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI
/ REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO RODRIGUES /
PL ; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 1 de 2025, INSTITUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE FERNÃO A CAMPANHA “JANEIRO BRANCO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 25, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : ALEMÃO - Não Votou ; DANIEL
FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO
RODRIGUES - Sim ; KARINA TANGANELLI - Sim ; NADO - Sim ; PATOTA - Sim ; SAMUEL
PASTRI - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, E
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de
Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : ALEMÃO
- Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA
SILVA - Não ; GERÔNIMO RODRIGUES - Sim ; KARINA TANGANELLI - Sim ; NADO - Sim
; PATOTA - Sim ; SAMUEL PASTRI - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 38, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas
Votos Nominais : ALEMÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ;
DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES - Sim ; KARINA
TANGANELLI - Sim ; NADO - Sim ; PATOTA - Sim ; SAMUEL PASTRI - Sim ; 4 - Projeto de
Lei do Executivo nº 8 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3 º
DA LEI MUNICIPAL Nº 736/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
FERNÃO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, VISANDO AUMENTO DO VALOR
DO AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AO MÉDICO
BENEFICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição prejudicada com
aprovação do Substitutivo nº 2 de 2025 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 52, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Substitutivo nº 2 de 2025, DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 736/2014, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS,
VISANDO AUMENTO DO VALOR DO AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
CONCEDIDO AO MÉDICO BENEFICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CCJ -
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e
votação únicas Votos Nominais : ALEMÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ;
DELEI - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES - Sim ;
KARINA TANGANELLI - Sim ; NADO - Sim ; PATOTA - Sim ; SAMUEL PASTRI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ALEMÃO / PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO / PSD 
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DANIEL FERRATTO /
PP 
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VANDERLEI
CARDOSO /
REPUBLICA 
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DONIZETE
FERNANDES DA
SILVA / PODE 
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GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS / PL 
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KARINA FANTON
TANGANELLI / PODE
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LEONARDO INÁCIO
/ PL 
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JOSÉ CLAUDIO
ROCHA / PSD 
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SAMUEL BATISTA
PASTRI / PL 
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE 
MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 19h. 
Matérias da Ordem do Dia:
ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2025 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE FERNÃO A CAMPANHA “JANEIRO BRANCO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBS.: Parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Redação / Discussão e 
votação únicas.
ITEM II – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 04 DE 2025 - DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 
2025, E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS.: Parecer favorável das comissões 
permanentes / Discussão e votação únicas.
ITEM III – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 06 DE 2025 - DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS.: Parecer favorável das 
comissões permanentes / Discussão e votação únicas.
ITEM IV – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08 DE 2025 - DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3 º DA LEI MUNICIPAL Nº 736/2014, QUE 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO A ADERIR AO 
PROGRAMA MAIS MÉDICOS, VISANDO AUMENTO DO VALOR DO AUXÍLIO 
MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AO MÉDICO 
BENEFICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS com SUBSTITUTIVO N.º 02/2025
de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. OBS.: Parecer favorável das 
comissões permanentes / Discussão e votação únicas.
Câmara Municipal de Fernão, 28 de fevereiro de 2025.
Josiel Candido Negrão
Presidente da Câmara
Registrada e Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, na data supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo