sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2025.
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES ASSINATURA DIGITAL
(1-) DANIEL FERRATTO
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JOSÉ CLAUDIO ROCHA “PATOTA”
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO “ALEMÃO”
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI
(7-) LEONARDO INÁCIO “NADO”
(8-) SAMUEL BATISTA PASTRI
(9-) VANDERLEI CARDOSO “DELEI”
PRESENTES: 9
AUSENTES: 0
Certifico a presente lista de presença
Vandelei Cardoso “Delei”
Secretário
OBSERVAÇÃO
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/03/2025 - 19:05 ;
Encerramento: 18/03/2025 - 20:40 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI /
REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO RODRIGUES / PL
; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Expedientes: Leitura de Matérias: Outras Deliberações: Ata da 3ª Sessão Ordinária de
2025. aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3 de 2025, DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE PREPOSTOS DAS EMPRESAS QUE
PRESTEM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões
permanentes para emissão dos pareceres Autor: DANIEL FERRATTO, Número de
Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº
9 de 2025, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de
deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor:
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Requerimentos nº 4 de 2025, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE
A POSSIBILIDADE DE SER FIRMADO CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GÁLIA/SP,
COM A FINALIDADE DE AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES, Número de Protocolo: 71, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria - Obs.: discussão e
votação únicas na 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Votos
Nominais : JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ;
VANDERLEI CARDOSO - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Não ; GERÔNIMO
RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LEONARDO
INÁCIO - Sim ; JOSÉ CLAUDIO ROCHA - Sim ; SAMUEL BATISTA PASTRI - Sim ; 4 -
Requerimentos nº 5 de 2025, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE IMÓVEL
LOCALIZADO NO BAIRRO CAIC. Autor: DANIEL FERRATTO, Número de Protocolo: 73,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas na 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
da 8ª Legislatura Votos Nominais : JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; DANIEL
FERRATTO - Sim ; VANDERLEI CARDOSO - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA -
Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI -
Sim ; LEONARDO INÁCIO - Sim ; JOSÉ CLAUDIO ROCHA - Sim ; SAMUEL BATISTA
PASTRI - Sim ; 5 - Requerimentos nº 6 de 2025, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
INFORMAR A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E
ORÇAMENTÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ECOPONTO DE COLETA DE LIXO NA
ZONA RURAL. Autor: PATOTA, Número de Protocolo: 74, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e
votação únicas na 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Votos
Nominais : JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ;
VANDERLEI CARDOSO - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO
RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LEONARDO
INÁCIO - Sim ; JOSÉ CLAUDIO ROCHA - Sim ; SAMUEL BATISTA PASTRI - Sim ; 6 -
Requerimentos nº 7 de 2025, SOLICITANDO AO EXECUTIVO INFORMAR A
POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E ORÇAMENTÁRIO
PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA PISTA DE
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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CAMINHADA. Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 76, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: discussão e votação únicas na 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura Votos Nominais : JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; DANIEL
FERRATTO - Sim ; VANDERLEI CARDOSO - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA -
Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI -
Sim ; LEONARDO INÁCIO - Sim ; JOSÉ CLAUDIO ROCHA - Sim ; SAMUEL BATISTA
PASTRI - Sim ; 7 - Requerimentos nº 8 de 2025, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
INFORMAR A POSSIBILIDADE DE FIRMAR PARCERIAS COM ONGS/FACULDADES,
CLÍNICAS VETERINÁRIAS E PETS PARTICULARES COM O OBJETIVO DE RETIRAR OS
ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA. Autor: GERÔNIMO RODRIGUES, Número de Protocolo:
79, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria - Obs.: discussão e votação únicas na 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura Votos Nominais : JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; DANIEL
FERRATTO - Não ; VANDERLEI CARDOSO - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA -
Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI -
Sim ; LEONARDO INÁCIO - Sim ; JOSÉ CLAUDIO ROCHA - Sim ; SAMUEL BATISTA
PASTRI - Sim ; 8 - Requerimentos nº 9 de 2025, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
INFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS DOS CONSELHEIROS
TUTELARES. Autor: GERÔNIMO RODRIGUES, Número de Protocolo: 80, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: discussão e votação únicas na 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura Votos Nominais : JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; DANIEL
FERRATTO - Sim ; VANDERLEI CARDOSO - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA -
Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI -
Sim ; LEONARDO INÁCIO - Sim ; JOSÉ CLAUDIO ROCHA - Sim ; SAMUEL BATISTA
PASTRI - Sim ; 9 - Requerimentos nº 10 de 2025, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
INFORMAR A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E
ORÇAMENTÁRIO PARA MELHORIAS NA QUADRA COBERTA SEDIADA NA ESCOLA
MUNICIPAL. Autor: GERÔNIMO RODRIGUES, Número de Protocolo: 82, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: discussão e votação únicas na 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura Votos Nominais : JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; DANIEL
FERRATTO - Sim ; VANDERLEI CARDOSO - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA -
Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI -
Sim ; LEONARDO INÁCIO - Sim ; JOSÉ CLAUDIO ROCHA - Sim ; SAMUEL BATISTA
PASTRI - Sim ; 10 - Requerimentos nº 11 de 2025, SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE FURTO DO VEÍCULO PÚBLICO UTILIZADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. Autor: DANIEL FERRATTO, Número de Protocolo: 86, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
discussão e votação únicas na 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Votos Nominais : JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ;
VANDERLEI CARDOSO - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO
RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LEONARDO
INÁCIO - Sim ; JOSÉ CLAUDIO ROCHA - Sim ; SAMUEL BATISTA PASTRI - Sim ; 11 -
Requerimentos nº 12 de 2025, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CONSERTO
DA BALANÇA MUNICIPAL. Autor: DANIEL FERRATTO, Número de Protocolo: 87, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria -
Obs.: discussão e votação únicas na 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura Votos Nominais : JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; DANIEL
FERRATTO - Sim ; VANDERLEI CARDOSO - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA -
Não ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI -
Sim ; LEONARDO INÁCIO - Sim ; JOSÉ CLAUDIO ROCHA - Sim ; SAMUEL BATISTA
PASTRI - Sim ; 12 - Indicações nº 26 de 2025, SUGERINDO AO PREFEITO A
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/04/2025
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CONSTRUÇÃO DE ECOPONTO DE LIXO RECICLÁVEL E NÃO RECICLÁVEL NA ZONA
RURAL. Autor: PATOTA, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - Indicações nº 27 de 2025, SUGERINDO AO PREFEITO ESTUDE A POSSIBILIDADE
DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM PONTOS ESTRATÉGICOS
EM NOSSA CIDADE. Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 78, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicações nº 28 de 2025, SUGERINDO AO
PREFEITO, JUNTO COM O DEPARTAMENTO DA SAÚDE, ESTUDE A VIABILIDADE DE
AMPLIAR OS DIAS DE ATENDIMENTO DA GINECOLOGISTA NA UNIDADE DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO. Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicações nº 29 de 2025, SOLICITANDO AO PREFEITO,
DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO A INSTALAÇÃO DE UMA
PLACA DE LIMITE DE VELOCIDADE NA ENTRADA DO PÁTIO DA PREFEITURA. Autor:
PATOTA, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicações nº 30 de 2025, SUGERINDO AO PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA
MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL. Autor: DANIEL FERRATTO, Número
de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicações nº 31 de 2025,
SUGERINDO AO PREFEITO, A SUBSTITUIÇÃO DE TODOS OS TAMBORES DE LIXO DO
MUNICÍPIO. Autor: DANIEL FERRATTO, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicações nº 32 de 2025, SUGERINDO AO PREFEITO,
PROVIDÊNCIAS PARA REMOÇÃO GALHOS DE PODA DE ÁRVORES DESCARTADOS NO
ACOSTAMENTO DA RODOVIA VICINAL QUE LIGA FERNÃO À SP294. Autor: DANIEL
FERRATTO, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicações nº 33 de 2025, SOLICITANDO AO PREFEITO, O ENCAMINHAMENTO DE
PROJETO DE LEI A ESTA CASA DISPONDO SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO
INDUSTRIAL PARA INSTALAÇÃO DE NOVA EMPRESA NO MUNICÍPIO. Autor: DANIEL
FERRATTO, Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI
/ REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO RODRIGUES /
PL ; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ALEMÃO / PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO / PSD 
_____________________
DANIEL FERRATTO /
PP 
01/04/2025
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Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
VANDERLEI
CARDOSO /
REPUBLICA 
_____________________
DONIZETE
FERNANDES DA
SILVA / PODE 
_____________________
GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS / PL 
_____________________
KARINA FANTON
TANGANELLI / PODE
_____________________
LEONARDO INÁCIO
/ PL 
_____________________
JOSÉ CLAUDIO
ROCHA / PSD 
_____________________
SAMUEL BATISTA
PASTRI / PL 
01/04/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/03/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura de Matérias: 
Outras Deliberações:
Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2025. discussão e votação únicas.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL FERRATTO 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE
IDENTIFICAÇÃO DE PREPOSTOS
DAS EMPRESAS QUE PRESTEM
SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE
FERNÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Requerimentos nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER
FIRMADO CONVÊNIO COM O
MUNICÍPIO DE GÁLIA/SP, COM A
FINALIDADE DE AUXILIAR NA
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição lida do Expediente
4 - Requerimentos nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL FERRATTO 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE IMÓVEL LOCALIZADO NO
BAIRRO CAIC. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Requerimentos nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: PATOTA 
SOLICITANDO AO EXECUTIVO
INFORMAR A POSSIBILIDADE DE
ELABORAÇÃO DE PROJETO
ARQUITETÔNICO E ORÇAMENTÁRIO
PARA CONSTRUÇÃO DE UM
ECOPONTO DE COLETA DE LIXO NA
ZONA RURAL. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
• 
18/03/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
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Matéria Ementa Situação
6 - Requerimentos nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SOLICITANDO AO EXECUTIVO
INFORMAR A POSSIBILIDADE DE
ELABORAÇÃO DE PROJETO
ARQUITETÔNICO E ORÇAMENTÁRIO
PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO
DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA
PISTA DE CAMINHADA. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Requerimentos nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES 
SOLICITANDO AO EXECUTIVO
INFORMAR A POSSIBILIDADE DE
FIRMAR PARCERIAS COM ONGS/
FACULDADES, CLÍNICAS
VETERINÁRIAS E PETS
PARTICULARES COM O OBJETIVO DE
RETIRAR OS ANIMAIS EM SITUAÇÃO
DE RUA. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Requerimentos nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES 
SOLICITANDO AO EXECUTIVO
INFORMAÇÕES ACERCA DO
PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS
DOS CONSELHEIROS TUTELARES. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
9 - Requerimentos nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES 
SOLICITANDO AO EXECUTIVO
INFORMAR A POSSIBILIDADE DE
ELABORAÇÃO DE PROJETO
ARQUITETÔNICO E ORÇAMENTÁRIO
PARA MELHORIAS NA QUADRA
COBERTA SEDIADA NA ESCOLA
MUNICIPAL. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
10 - Requerimentos nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL FERRATTO 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE FURTO DO VEÍCULO
PÚBLICO UTILIZADO NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Requerimentos nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL FERRATTO 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE O CONSERTO DA BALANÇA
MUNICIPAL. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
12 - Indicações nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: PATOTA 
SUGERINDO AO PREFEITO A
CONSTRUÇÃO DE ECOPONTO DE
LIXO RECICLÁVEL E NÃO
RECICLÁVEL NA ZONA RURAL. 
Proposição inclusa no Expediente
13 - Indicações nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SUGERINDO AO PREFEITO ESTUDE
A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO
DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO
EM PONTOS ESTRATÉGICOS EM
NOSSA CIDADE. 
Proposição inclusa no Expediente
14 - Indicações nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SUGERINDO AO PREFEITO, JUNTO
COM O DEPARTAMENTO DA SAÚDE,
ESTUDE A VIABILIDADE DE
AMPLIAR OS DIAS DE
ATENDIMENTO DA GINECOLOGISTA
NA UNIDADE DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/03/2025
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicações nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: PATOTA 
SOLICITANDO AO PREFEITO,
DETERMINAR AO SETOR
COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO
A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE
LIMITE DE VELOCIDADE NA
ENTRADA DO PÁTIO DA
PREFEITURA. 
Proposição inclusa no Expediente
16 - Indicações nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL FERRATTO 
SUGERINDO AO PREFEITO A
CRIAÇÃO DE PROGRAMA
MUNICIPAL DE INCENTIVO AO
PRODUTOR RURAL. 
Proposição inclusa no Expediente
17 - Indicações nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL FERRATTO 
SUGERINDO AO PREFEITO, A
SUBSTITUIÇÃO DE TODOS OS
TAMBORES DE LIXO DO MUNICÍPIO.
Proposição inclusa no Expediente
18 - Indicações nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL FERRATTO 
SUGERINDO AO PREFEITO,
PROVIDÊNCIAS PARA REMOÇÃO
GALHOS DE PODA DE ÁRVORES
DESCARTADOS NO ACOSTAMENTO
DA RODOVIA VICINAL QUE LIGA
FERNÃO À SP294. 
Proposição inclusa no Expediente
19 - Indicações nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL FERRATTO 
SOLICITANDO AO PREFEITO, O
ENCAMINHAMENTO DE PROJETO
DE LEI A ESTA CASA DISPONDO
SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA NO
DISTRITO INDUSTRIAL PARA
INSTALAÇÃO DE NOVA EMPRESA
NO MUNICÍPIO. 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fernão
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Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/03/2025
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