sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2025.
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES ASSINATURA DIGITAL
(1-) DANIEL FERRATTO
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JOSÉ CLAUDIO ROCHA “PATOTA”
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO “ALEMÃO”
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI
(7-) LEONARDO INÁCIO “NADO”
(8-) SAMUEL BATISTA PASTRI
(9-) VANDERLEI CARDOSO “DELEI”
PRESENTES: 9
AUSENTES: 0
Certifico a presente lista de presença
Vandelei Cardoso “Delei”
Secretário
OBSERVAÇÃO
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/04/2025 - 19:31 ;
Encerramento: 01/04/2025 - 21:15 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI /
REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO RODRIGUES / PL
; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Expedientes: Correspondências Recebidas: CONVITE SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REXE, Nº 009/2025 - Recebido do Executivo protocolo nº
99/2025 - correspondência lida. Leitura de Matérias: Outras Deliberações: Ata da 4ª
Sessão Ordinária de 2025. aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação
únicas. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicações nº 34 de 2025, SUGERINDO AO PREFEITO,
DETERMINAR A SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROCEDA A LIMPEZA, RETIRADA
DE ENTULHOS E COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA COM OS DIZERES “PROIBIDO
JOGAR LIXO E ENTULHOS”. Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 124,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicações nº 35 de 2025, SUGERINDO AO
PREFEITO, PARA QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS DE
MUSCULAÇÃO, INCLUSIVE ESTEIRAS E UMA BALANÇA BIOIMPEDÂNCIA. Autor:
KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Indicações nº 36 de 2025, SUGERINDO AO PREFEITO, DETERMINAR A
SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA OU
REDUTOR DE VELOCIDADE NA EXTENSÃO DA PISTA DE CAMINHADA. Autor: KARINA
TANGANELLI, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicações nº 37 de 2025, SUGERINDO AO PREFEITO, DETERMINAR A SECRETARIA
COMPETENTE, DETERMINAR A ENTREGA DE UNIFORME ESCOLAR NA ESCOLA
MUNICIPAL. Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicações nº 38 de 2025, SUGERINDO AO PREFEITO,
DETERMINAR A SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO
PARA COBERTURA DO CAMPINHO DE FUTEBOL SUÍÇO. Autor: DELEI, Número de
Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicações nº 39 de 2025,
SUGERINDO AO PREFEITO, DETERMINAR A SECRETARIA COMPETENTE, REALIZAR
ESTUDOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA NO
NÚCLEO HABITACIONAL ANSELMO CABETTE. Autor: DELEI, Número de Protocolo: 129,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicações nº 40 de 2025, SUGERINDO AO
PREFEITO, DETERMINAR A SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO NO CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO. Autor: DELEI,
Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicações nº 41
de 2025, PEDE AO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS, JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE
ENERGIA ELÉTRICA - CPFL, PARA REMOÇÃO/REALOCAÇÃO DE 02 POSTES
LOCALIZADOS NA ESTRADA FERNÃO – GÁLIA. Autor: GERÔNIMO RODRIGUES,
Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Correspondência
do Poder Executivo Municipal nº 1 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP Nº 066/2025 -
Responde o requerimento nº 01/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número
de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Correspondência do
Poder Executivo Municipal nº 2 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP Nº 067/2025 -
Responde o requerimento nº 02/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número
de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Correspondência do
Poder Executivo Municipal nº 3 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP Nº 099/2025 -
Responde a Indicação nº. 01/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/04/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 15/04/2025
Página 1
Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 4 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP Nº 100/2025 - Responde a
Indicação nº. 02/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo:
104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Correspondência do Poder Executivo
Municipal nº 5 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP. Nº101/2025 - Responde a Indicação nº
03/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 105, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
nº 6 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP. Nº102/2025 - Responde a Indicação nº 04/2025
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 106, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 7 de
2025, OFICIO/FERNÃO/GP. Nº103/2025 - Responde a Indicação nº. 05/2025 Autor: EBER
ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 8 de 2025, OFICIO/
FERNÃO/GP. Nº104/2025 - Responde a Indicação nº. 06/2025 Autor: EBER ROGERIO
ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 9 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº105/2025 - Responde a Indicação nº. 07/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 10 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº106/2025 - Responde a Indicação nº. 08/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 11 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº107/2025 - Responde a Indicação nº. 09/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 12 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº108/2025 - Responde a Indicação nº. 10/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 13 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº109/2025 - Responde a Indicação nº. 11/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 14 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº110/2025 - Responde a Indicação nº. 12/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 15 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº111/2025 - Responde a Indicação nº. 13/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 16 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº118/2025 - Responde a Indicação nº. 14/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 17 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº119/2025 - Responde ao Requerimento nº. 03/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 18 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº120/2025 - Responde a Indicação nº. 15/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 19 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº121/2025 - Responde a Indicação nº. 16/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 20 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº122/2025 - Responde a Indicação nº. 17/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 21 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/04/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 15/04/2025
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Nº123/2025 - Responde a Indicação nº. 18/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI
/ REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO RODRIGUES /
PL ; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025, DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e
votação únicas Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 83,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: em discussão e votação únicas na 5ª Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa da 8ª Legislatura Votos Nominais : ALEMÃO - Não Votou ; DANIEL
FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO
RODRIGUES - Sim ; KARINA TANGANELLI - Sim ; NADO - Sim ; PATOTA - Sim ; SAMUEL
PASTRI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DANIEL FERRATTO / PP ; 2 - GERÔNIMO
RODRIGUES / PL ; 3 - KARINA TANGANELLI / PODE 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO / PSD 
_____________________
DANIEL FERRATTO /
PP 
_____________________
VANDERLEI
CARDOSO /
REPUBLICA 
_____________________
DONIZETE
FERNANDES DA
SILVA / PODE 
_____________________
GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS / PL 
_____________________
KARINA FANTON
TANGANELLI / PODE
15/04/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 15/04/2025
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Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
LEONARDO INÁCIO
/ PL 
_____________________
JOSÉ CLAUDIO
ROCHA / PSD 
_____________________
SAMUEL BATISTA
PASTRI / PL 
15/04/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 15/04/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/04/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
CONVITE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REXE, Nº
009/2025 - Recebido do Executivo protocolo nº 99/2025
Leitura de Matérias: 
Outras Deliberações:
Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2025. discussão e votação únicas.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicações nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SUGERINDO AO PREFEITO,
DETERMINAR A SECRETARIA
COMPETENTE, QUE PROCEDA A
LIMPEZA, RETIRADA DE ENTULHOS
E COLOCAÇÃO DE PLACA
INDICATIVA COM OS DIZERES
“PROIBIDO JOGAR LIXO E
ENTULHOS”. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Indicações nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SUGERINDO AO PREFEITO, PARA
QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE
NOVOS EQUIPAMENTOS DE
MUSCULAÇÃO, INCLUSIVE
ESTEIRAS E UMA BALANÇA
BIOIMPEDÂNCIA. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Indicações nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SUGERINDO AO PREFEITO,
DETERMINAR A SECRETARIA
COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE
UMA LOMBADA FÍSICA OU
REDUTOR DE VELOCIDADE NA
EXTENSÃO DA PISTA DE
CAMINHADA. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Indicações nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SUGERINDO AO PREFEITO,
DETERMINAR A SECRETARIA
COMPETENTE, DETERMINAR A
ENTREGA DE UNIFORME ESCOLAR
NA ESCOLA MUNICIPAL. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
• 
01/04/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 01/04/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Indicações nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: DELEI 
SUGERINDO AO PREFEITO,
DETERMINAR A SECRETARIA
COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE
REDE DE PROTEÇÃO PARA
COBERTURA DO CAMPINHO DE
FUTEBOL SUÍÇO. 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Indicações nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: DELEI 
SUGERINDO AO PREFEITO,
DETERMINAR A SECRETARIA
COMPETENTE, REALIZAR ESTUDOS
VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA
NO NÚCLEO HABITACIONAL
ANSELMO CABETTE. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Indicações nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: DELEI 
SUGERINDO AO PREFEITO,
DETERMINAR A SECRETARIA
COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO NO
CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Indicações nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES 
PEDE AO EXECUTIVO
PROVIDÊNCIAS, JUNTO À
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA
ELÉTRICA - CPFL, PARA REMOÇÃO/
REALOCAÇÃO DE 02 POSTES
LOCALIZADOS NA ESTRADA
FERNÃO – GÁLIA. 
Proposição inclusa no Expediente
9 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP Nº 066/2025 -
Responde o requerimento nº 01/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
10 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP Nº 067/2025 -
Responde o requerimento nº 02/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
11 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP Nº 099/2025 -
Responde a Indicação nº. 01/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
12 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP Nº 100/2025 -
Responde a Indicação nº. 02/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
13 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº101/2025 -
Responde a Indicação nº 03/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
14 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº102/2025 -
Responde a Indicação nº 04/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
15 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº103/2025 -
Responde a Indicação nº. 05/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
01/04/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 01/04/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
16 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº104/2025 -
Responde a Indicação nº. 06/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
17 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº105/2025 -
Responde a Indicação nº. 07/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
18 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº106/2025 -
Responde a Indicação nº. 08/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
19 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº107/2025 -
Responde a Indicação nº. 09/2025 
Proposição inclusa no Expediente
20 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº108/2025 -
Responde a Indicação nº. 10/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
21 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº109/2025 -
Responde a Indicação nº. 11/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
22 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº110/2025 -
Responde a Indicação nº. 12/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
23 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº111/2025 -
Responde a Indicação nº. 13/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
24 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº118/2025 -
Responde a Indicação nº. 14/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
25 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº119/2025 -
Responde ao Requerimento nº.
03/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
26 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº120/2025 -
Responde a Indicação nº. 15/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
01/04/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 01/04/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
27 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº121/2025 -
Responde a Indicação nº. 16/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
28 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº122/2025 -
Responde a Indicação nº. 17/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
29 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº123/2025 -
Responde a Indicação nº. 18/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 9
de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / discussão e votação
únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
01/04/2025
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