sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2025.
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES ASSINATURA DIGITAL
(1-) DANIEL FERRATTO
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JOSÉ CLAUDIO ROCHA “PATOTA”
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO “ALEMÃO”
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI
(7-) LEONARDO INÁCIO “NADO”
(8-) SAMUEL BATISTA PASTRI
(9-) VANDERLEI CARDOSO “DELEI”
PRESENTES: 9
AUSENTES: 0
Certifico a presente lista de presença
Vandelei Cardoso “Delei”
Secretário
OBSERVAÇÃO
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/04/2025 - 19:05 ;
Encerramento: 15/04/2025 - 21:24 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI /
REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO RODRIGUES / PL
; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Oficio nº 039/2025 - Ação de Investigação
Judicial Eleitoral nº 0601040-52.2024.6.26.0047 Mandado de Segurança nº
06000048-04.2025.6.26.0000 matéria lida Leitura de Matérias: Outras Deliberações: Ata
da 5ª Sessão Ordinária de 2025. aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação únicas. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI 739/2014, DE 09 DE MAIO DE 2014, E DA LEI Nº 855/2017, DE 09
DE JANEIRO DE 2017, NO TOCANTE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 6ª
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº
11 de 2025, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição
considerada objeto de deliberação Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de
Protocolo: 155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 6ª Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa da 8ª Legislatura ; 3 - Projeto de Lei nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE A
RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE IMÓVEIS URBANOS E
RURAIS PELA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação,
encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: DANIEL
FERRATTO, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 6ª
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura ; 4 - Requerimentos nº 14 de
2025, SOLICITANDO QUE SEJA CONVOCADO UM REPRESENTANTE DA CPFL PARA
QUE COMPAREÇA NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, A FIM DE QUE SEJAM
PRESTADOS ESCLARECIMENTOS SOBRE A INFRAESTRUTURA DE FIOS E POSTES
INSTALADOS EM NOSSA CIDADE. - Obs.: discussão e votação únicas Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES, Número de Protocolo: 166, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas
na 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Votos Nominais : JOSIEL
CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; VANDERLEI CARDOSO -
Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS -
Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LEONARDO INÁCIO - Sim ; JOSÉ CLAUDIO
ROCHA - Sim ; SAMUEL BATISTA PASTRI - Sim ; 5 - Moções nº 2 de 2025, MOÇÃO DE
PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR GILBERTO SILVÉRIO, OCORRIDO NO DIA 1º
DE ABRIL DE 2025, AOS 77 ANOS. - Obs.: discussão e votação únicas Autores: DANIEL
FERRATTO, DONIZETE FERNANDES DA SILVA, KARINA TANGANELLI, Número de
Protocolo: 163, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas na 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
da 8ª Legislatura Votos Nominais : JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; DANIEL
FERRATTO - Sim ; VANDERLEI CARDOSO - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA -
Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI -
Sim ; LEONARDO INÁCIO - Sim ; JOSÉ CLAUDIO ROCHA - Sim ; SAMUEL BATISTA
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/04/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
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PASTRI - Sim ; 6 - Indicações nº 42 de 2025, SUGERINDO AO PREFEITO, REALIZAR
ESTUDOS PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO. Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura ; 7 -
Indicações nº 43 de 2025, SUGERINDO AO PREFEITO, ANALISE A POSSIBILIDADE DE
CONCESSÃO DE UM SUBSÍDIO OU VALE-ALIMENTAÇÃO AOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. Autor: KARINA TANGANELLI,
Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 6ª Ordinária da
1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura ; 8 - Indicações nº 44 de 2025, SUGERINDO AO
PREFEITO, ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DE
DESCANSO (FOLGA) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO.
Autor: DONIZETE FERNANDES DA SILVA, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura ; 9 -
Indicações nº 45 de 2025, SUGERINDO AO PREFEITO, A CRIAÇÃO DE PROGRAMA
JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO. Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 6ª
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura ; 10 - Indicações nº 46 de 2025,
PEDE AO EXECUTIVO QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE
TRANSPORTE PARA OS CRISTÃOS PARTICIPAREM DE EVENTOS NAS CIDADES
VIZINHAS. Autor: GERÔNIMO RODRIGUES, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura ; 11
- Indicações nº 47 de 2025, SOLICITA AO EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE CRIAR
NOVO PROGRAMA DE TRABALHO COM FINALIDADE SOCIAL Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 6ª
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura ; 12 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 22 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 128/2025 - Solicita a
convocação de Sessão Extraordinária Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número
de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 6ª Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa da 8ª Legislatura ; 13 - Correspondência do Poder Executivo Municipal nº
23 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP. Nº130/2025 - Responde a Indicação nº. 19/2025 Autor:
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura ; 14 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 24 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº 131/2025 - Responde a Indicação nº. 20/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 6ª
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura ; 15 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 25 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 132/2025 - Responde a
Indicação nº. 25/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo:
149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da
8ª Legislatura ; 16 - Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 26 de 2025,
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 133/2025 - Responde a Indicação nº. 21/2025 Autor: EBER
ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura ; 17 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 27 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº 134/2025 - Responde a Indicação nº. 22/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 6ª
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura ; 18 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 28 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 135/2025 - Responde a
Indicação nº. 23/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo:
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/04/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
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152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da
8ª Legislatura ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI
/ REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO RODRIGUES /
PL ; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo nº 3 de 2025, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: discussão e votação únicas
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: por unanimidade de
votos na 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Votos Nominais :
ALEMÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ; DONIZETE FERNANDES
DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES - Sim ; KARINA TANGANELLI - Sim ; NADO -
Sim ; PATOTA - Sim ; SAMUEL PASTRI - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 3 de 2025, DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE PREPOSTOS DAS EMPRESAS
QUE PRESTEM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas Autor:
DANIEL FERRATTO, Número de Protocolo: 70, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: por unanimidade de votos em discussão e
votação únicas 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Votos Nominais :
ALEMÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ; DONIZETE FERNANDES
DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES - Sim ; KARINA TANGANELLI - Sim ; NADO -
Sim ; PATOTA - Sim ; SAMUEL PASTRI - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de
2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA
CULTURAL - CMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição prejudicada com
aprovação do Substitutivo nº 3 de 2025 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 46, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DANIEL FERRATTO / PP ; 2 - ALEMÃO / PSD ;
3 - KARINA TANGANELLI / PODE 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO / PSD 
_____________________
DANIEL FERRATTO /
PP 
30/04/2025
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Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
VANDERLEI
CARDOSO /
REPUBLICA 
_____________________
DONIZETE
FERNANDES DA
SILVA / PODE 
_____________________
GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS / PL 
_____________________
KARINA FANTON
TANGANELLI / PODE
_____________________
LEONARDO INÁCIO
/ PL 
_____________________
JOSÉ CLAUDIO
ROCHA / PSD 
_____________________
SAMUEL BATISTA
PASTRI / PL 
30/04/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/04/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Oficio nº 039/2025 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº
0601040-52.2024.6.26.0047 Mandado de Segurança nº
06000048-04.2025.6.26.0000.
Leitura de Matérias: 
Outras Deliberações:
Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2025. discussão e votação únicas.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 10
de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
739/2014, DE 09 DE MAIO DE 2014, E
DA LEI Nº 855/2017, DE 09 DE
JANEIRO DE 2017, NO TOCANTE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS DO PODER
EXECUTIVO DE FERNÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 11
de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL FERRATTO 
DISPÕE SOBRE A
RESPONSABILIDADE DOS
PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES
DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS
PELA CONSERVAÇÃO E
MANUTENÇÃO DA VEGETAÇÃO DE
PORTE ARBÓREO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
• 
• 
15/04/2025
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimentos nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES 
SOLICITANDO QUE SEJA
CONVOCADO UM REPRESENTANTE
DA CPFL PARA QUE COMPAREÇA NA
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, A
FIM DE QUE SEJAM PRESTADOS
ESCLARECIMENTOS SOBRE A
INFRAESTRUTURA DE FIOS E
POSTES INSTALADOS EM NOSSA
CIDADE. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Moções nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: DANIEL FERRATTO,
DONIZETE FERNANDES DA SILVA,
KARINA TANGANELLI 
MOÇÃO DE PESAR PELO
FALECIMENTO DO SENHOR
GILBERTO SILVÉRIO, OCORRIDO NO
DIA 1º DE ABRIL DE 2025, AOS 77
ANOS. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
6 - Indicações nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SUGERINDO AO PREFEITO,
REALIZAR ESTUDOS PARA
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES
AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO. 
Proposição inclusa no Expediente
7 - Indicações nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SUGERINDO AO PREFEITO, ANALISE
A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO
DE UM SUBSÍDIO OU VALE￾ALIMENTAÇÃO AOS APOSENTADOS
E PENSIONISTAS DO SERVIÇO
PÚBLICO MUNICIPAL. 
Proposição inclusa no Expediente
8 - Indicações nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: DONIZETE FERNANDES DA
SILVA 
SUGERINDO AO PREFEITO,
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI
VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DE
DESCANSO (FOLGA) AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS, NO DIA
DE SEU ANIVERSÁRIO. 
Proposição inclusa no Expediente
9 - Indicações nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES 
SUGERINDO AO PREFEITO, A
CRIAÇÃO DE PROGRAMA JOVEM
APRENDIZ NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO. 
Proposição inclusa no Expediente
10 - Indicações nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES 
PEDE AO EXECUTIVO QUE ANALISE
A POSSIBILIDADE DE
FORNECIMENTO DE TRANSPORTE
PARA OS CRISTÃOS PARTICIPAREM
DE EVENTOS NAS CIDADES
VIZINHAS. 
Proposição inclusa no Expediente
11 - Indicações nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES 
SOLICITA AO EXECUTIVO A
POSSIBILIDADE DE CRIAR NOVO
PROGRAMA DE TRABALHO COM
FINALIDADE SOCIAL 
Proposição inclusa no Expediente
12 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 128/2025 -
Solicita a convocação de Sessão
Extraordinária 
Correspondência inclusa no
Expediente
13 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº130/2025 -
Responde a Indicação nº. 19/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
15/04/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 15/04/2025
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Matéria Ementa Situação
14 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 131/2025 -
Responde a Indicação nº. 20/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
15 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 132/2025 -
Responde a Indicação nº. 25/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
16 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 133/2025 -
Responde a Indicação nº. 21/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
17 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 134/2025 -
Responde a Indicação nº. 22/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
18 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 135/2025 -
Responde a Indicação nº. 23/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Substitutivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA,
DO CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL FERRATTO 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE
IDENTIFICAÇÃO DE PREPOSTOS
DAS EMPRESAS QUE PRESTEM
SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE
FERNÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / discussão e votação
únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 5
de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICA CULTURAL - CMPC, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável da comissão
de Constituição, Justiça e Redação
com apresentação de Substitutivo n.º
03/2025 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
15/04/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
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