sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2025.
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES ASSINATURA DIGITAL
(1-) DANIEL FERRATTO
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JOSÉ CLAUDIO ROCHA “PATOTA”
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO “ALEMÃO”
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI
(7-) LEONARDO INÁCIO “NADO”
(8-) SAMUEL BATISTA PASTRI
(9-) VANDERLEI CARDOSO “DELEI”
PRESENTES: 8
AUSENTES: 1
Certifico a presente lista de presença
Vandelei Cardoso “Delei”
Secretário
OBSERVAÇÃO
AUSENTE NA PRESENTE SESSÃO O VEREADOR DONIZETE FERNANDES DA SILVA
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/05/2025 - 19:13 ;
Encerramento: 20/05/2025 - 20:29 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI /
REPUBLICA ; GERÔNIMO RODRIGUES / PL ; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL
; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: DONIZETE FERNANDES DA SILVA / Licença 
Expedientes: Leitura de Matérias: Outras Deliberações: Ata da 7ª Sessão Ordinária de
2025. aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025, DISPÕE
SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO,
EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM
ENCARGOS, À EMPRESA J. ANTONIO DE MATTOS - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões
permanentes para emissão dos pareceres Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimentos nº 15 de 2025, SOLICITA AO
EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE ATIVIDADE DELEGADA. - Obs.:
discussão e votação únicas Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 206, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: em discussão e
votação únicas na 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura
(2025 - 2028) Votos Nominais : JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; DANIEL
FERRATTO - Sim ; VANDERLEI CARDOSO - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
- Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LEONARDO INÁCIO - Sim ; JOSÉ CLAUDIO
ROCHA - Sim ; SAMUEL BATISTA PASTRI - Sim ; 3 - Indicações nº 48 de 2025,
SOLICITANDO AO PREFEITO, DETERMINAR A SECRETARIA DE SAÚDE, REALIZAR
ESTUDOS VISANDO A ABERTURA DA PORTA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A
PARTIR DAS 6H DA MANHÃ. Autor: DANIEL FERRATTO, Número de Protocolo: 219, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicações nº 49 de 2025, SOLICITANDO AO
PREFEITO, DETERMINAR AO SETOR RESPONSÁVEL À ELABORAÇÃO DE ESTUDO
VISANDO A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DA BÍBLIA. Autor:
DANIEL FERRATTO, Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
- Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 37 de 2025, OFICIO/FERNÃO/
GP. Nº167/2025 - Responde a Indicação nº. 28/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 38 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº168/2025 - Responde a Indicação nº. 30/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 39 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº169/2025 - Responde a Indicação nº. 31/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 40 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº170/2025 - Responde a Indicação nº. 32/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 41 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº171/2025 - Responde a Indicação nº. 33/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 42 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº173/2025 - Responde a Indicação nº. 34/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/06/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
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Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 43 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº174/2025 - Responde a Indicação nº. 35/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 44 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº175/2025 - Responde a Indicação nº. 36/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 45 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº176/2025 - Responde a Indicação nº. 38/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 46 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº177/2025 - Responde a Indicação nº. 39/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 47 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº178/2025 - Responde a Indicação nº. 40/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 48 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº179/2025 - Responde a Indicação nº. 41/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 49 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº180/2025 - Responde a Indicação nº. 42/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 50 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº183/2025 - Responde a Requerimento nº. 09/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 51 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº190/2025 - Responde a Indicação nº. 37/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 52 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP.
Nº191/2025 - Responde o Requerimento nº. 11/2025 Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 54 de 2025, OFÍCIO/FERNÃO/
SMDS Nº 037/2025 - CONVITE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA Autor:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECRETARIO, Número de
Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Correspondência da
Câmara do Deputados nº 1 de 2025, Recursos do Orçamento da União Pagos aos
Municípios - Jan a Abr/2025 Autor: CAMARA DOS DEPUTADOS - Outros, Número de
Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI
/ REPUBLICA ; GERÔNIMO RODRIGUES / PL ; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO /
PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025,
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 793, DE 22 DE JUNHO DE 2015. - Obs.:
Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas Autor: EBER
ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 173, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas
na 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) Votos
Nominais : ALEMÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ; GERÔNIMO
RODRIGUES - Sim ; KARINA TANGANELLI - Sim ; NADO - Sim ; PATOTA - Sim ; SAMUEL
PASTRI - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025, DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes /
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/06/2025
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discussão e votação únicas Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e
votação únicas na 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 -
2028). Votos Nominais : ALEMÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim
; GERÔNIMO RODRIGUES - Sim ; KARINA TANGANELLI - Sim ; NADO - Sim ; PATOTA -
Sim ; SAMUEL PASTRI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ALEMÃO / PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO / PSD 
_____________________
DANIEL FERRATTO /
PP 
_____________________
VANDERLEI
CARDOSO /
REPUBLICA 
_____________________
GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS / PL 
_____________________
KARINA FANTON
TANGANELLI / PODE
_____________________
LEONARDO INÁCIO
/ PL 
_____________________
JOSÉ CLAUDIO
ROCHA / PSD 
_____________________
SAMUEL BATISTA
PASTRI / PL 
03/06/2025
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Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/05/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura de Matérias: 
Outras Deliberações:
Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2025. discussão e votação únicas.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 14
de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
PARA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE FERNÃO, EFETUAR A
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE
ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM
ENCARGOS, À EMPRESA J. ANTONIO
DE MATTOS - ME, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Requerimentos nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI 
SOLICITA AO EXECUTIVO
INFORMAÇÕES SOBRE O
PROGRAMA DE ATIVIDADE
DELEGADA. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
3 - Indicações nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL FERRATTO 
SOLICITANDO AO PREFEITO,
DETERMINAR A SECRETARIA DE
SAÚDE, REALIZAR ESTUDOS
VISANDO A ABERTURA DA PORTA
DA UNIDADE DE SAÚDE DA
FAMÍLIA, A PARTIR DAS 6H DA
MANHÃ. 
Proposição inclusa no Expediente
4 - Indicações nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL FERRATTO 
SOLICITANDO AO PREFEITO,
DETERMINAR AO SETOR
RESPONSÁVEL À ELABORAÇÃO DE
ESTUDO VISANDO A MELHORIA DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA
DA BÍBLIA. 
Proposição inclusa no Expediente
5 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº167/2025 -
Responde a Indicação nº. 28/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
• 
19/05/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 19/05/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº168/2025 -
Responde a Indicação nº. 30/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
7 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº169/2025 -
Responde a Indicação nº. 31/2025 
Em Tramitação
8 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº170/2025 -
Responde a Indicação nº. 32/2025 
Em Tramitação
9 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº171/2025 -
Responde a Indicação nº. 33/2025 
Em Tramitação
10 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº173/2025 -
Responde a Indicação nº. 34/2025 
Em Tramitação
11 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº174/2025 -
Responde a Indicação nº. 35/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
12 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº175/2025 -
Responde a Indicação nº. 36/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
13 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº176/2025 -
Responde a Indicação nº. 38/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
14 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº177/2025 -
Responde a Indicação nº. 39/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
15 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº178/2025 -
Responde a Indicação nº. 40/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
16 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº179/2025 -
Responde a Indicação nº. 41/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
19/05/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
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Matéria Ementa Situação
17 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº180/2025 -
Responde a Indicação nº. 42/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
18 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº183/2025 -
Responde a Requerimento nº. 09/2025
Correspondência inclusa no
Expediente
19 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº190/2025 -
Responde a Indicação nº. 37/2025 
Correspondência inclusa no
Expediente
20 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
OFICIO/FERNÃO/GP. Nº191/2025 -
Responde o Requerimento nº. 11/2025
Correspondência inclusa no
Expediente
21 - Correspondência do Poder
Executivo Municipal nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SECRETARIO 
OFÍCIO/FERNÃO/SMDS Nº 037/2025 -
CONVITE CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 
Proposição inclusa no Expediente
22 - Correspondência da Câmara do
Deputados nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CAMARA DOS DEPUTADOS -
Outros 
Recursos do Orçamento da União
Pagos aos Municípios - Jan a Abr/2025
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
12 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO
DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
APROVADO POR MEIO DA LEI Nº
793, DE 22 DE JUNHO DE 2015. 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / discussão e votação
únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
15 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2025 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / discussão e votação
únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
19/05/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
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