sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2025.
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES ASSINATURA DIGITAL
(1-) DANIEL FERRATTO
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JOSÉ CLAUDIO ROCHA “PATOTA”
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO “ALEMÃO”
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI
(7-) LEONARDO INÁCIO “NADO”
(8-) SAMUEL BATISTA PASTRI
(9-) VANDERLEI CARDOSO “DELEI”
PRESENTES: 9
AUSENTES: 0
Certifico a presente lista de presença
Vandelei Cardoso “Delei”
Secretário
OBSERVAÇÃO
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/06/2025 - 19:50 ;
Encerramento: 03/06/2025 - 21:20 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI /
REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO RODRIGUES / PL
; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025, DISPÕE
SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO,
EFETUAR A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COMERCIAL E/OU INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação na 9ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028), encaminhada as
comissões permanentes para emissão dos pareceres ; 2 - Requerimentos nº 16 de
2025, SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O REAJUSTE DO VALE
ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. - Obs.: discussão e votação únicas
Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 238, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: em discussão e votação
únicas na 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Votos Nominais : JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO -
Sim ; VANDERLEI CARDOSO - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ;
GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ;
LEONARDO INÁCIO - Sim ; JOSÉ CLAUDIO ROCHA - Sim ; SAMUEL BATISTA PASTRI -
Sim ; 3 - Requerimentos nº 17 de 2025, SOLICITANDO AO EXECUTIVO
INFORMAÇÕES SOBRE A COLETA DE LIXO NA ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO. -
Obs.: discussão e votação únicas Autor: DANIEL FERRATTO, Número de Protocolo: 242,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: em discussão e votação únicas na 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa (2025) da 9ª Legislatura (2025 - 2028) Votos Nominais : JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; VANDERLEI CARDOSO - Sim ;
DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim
; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LEONARDO INÁCIO - Sim ; JOSÉ CLAUDIO
ROCHA - Sim ; SAMUEL BATISTA PASTRI - Sim ; 4 - Requerimentos nº 18 de 2025,
SOLICITANDO O ENVIO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA BASE DE CÁLCULO DO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS ACSS E ACES. - Obs.: discussão e votação únicas
Autor: DELEI, Número de Protocolo: 243, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: em discussão e votação
únicas na 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Votos Nominais : JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO -
Sim ; VANDERLEI CARDOSO - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ;
GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ;
LEONARDO INÁCIO - Sim ; JOSÉ CLAUDIO ROCHA - Sim ; SAMUEL BATISTA PASTRI -
Sim ; 5 - Indicações nº 50 de 2025, SUGERINDO AO PREFEITO, REALIZAR ESTUDO
VISANDO INSTITUIR ATRAVÉS DE LEI, O “CÓDIGO MUNICIPAL DA PESSOA COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA". Autor: KARINA TANGANELLI, Número de
Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: na 9ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) ; 6 - Indicações nº 51 de
2025, SOLICITA AO EXECUTIVO, REALIZAR ESTUDOS VISANDO AMPLIAR OS
HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE LANCHES AOS PACIENTES QUE NECESSITAM DO
TRANSPORTE DA SAÚDE. Autor: GERÔNIMO RODRIGUES, Número de Protocolo: 240,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: na 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) ; 7 - Indicações nº 52 de 2025,
SUGERINDO AO PREFEITO A INSTALAÇÃO DE MAIS DUAS LOMBADAS NA RUA JOÃO
ALBINO. Autor: DELEI, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: na 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 -
2028) ; 8 - Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 55 de 2025, OFICIO/
FERNÃO/GP. Nº215/2025 - Responde ao Requerimento nº. 04/2025 Autor: EBER
ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: na 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
; 9 - Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 56 de 2025, OFICIO/
FERNÃO/GP. Nº218/2025 - Assunto: Responde ao Requerimento nº. 08/2025 Autor: EBER
ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: na 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
; 10 - Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 57 de 2025, OFICIO/
FERNÃO/GP. Nº219/2025 - Assunto: Responde ao Requerimento nº. 10/2025 Autor: EBER
ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: na 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
; 11 - Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 58 de 2025, OFICIO/
FERNÃO/GP. Nº220/2025 - Assunto: Responde ao Requerimento nº. 05/2025 Autor: EBER
ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: na 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
; 12 - Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 59 de 2025, OFICIO/
FERNÃO/GP. Nº221/2025 - Assunto: Responde ao Requerimento nº. 12/2025 Autor: EBER
ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: na 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
; 13 - Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 61 de 2025, OFICIO/
FERNÃO/GP. Nº181/2025 - Responde a Indicação nº. 44/2025 Autor: EBER ROGERIO
ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: na 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI
/ REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO RODRIGUES /
PL ; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025, DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 179,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: em primeira discussão e votação na 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa (2025) da 9ª Legislatura (2025 - 2028) Votos Nominais : ALEMÃO - Não
Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim
; GERÔNIMO RODRIGUES - Sim ; KARINA TANGANELLI - Sim ; NADO - Sim ; PATOTA -
Sim ; SAMUEL PASTRI - Sim ; 2 - Requerimentos nº 19 de 2025, SOLICITA
ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 14/2025. Autores:
DELEI, GERÔNIMO RODRIGUES, PATOTA, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: em discussão e votação
únicas na 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Votos Nominais : ALEMÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ;
DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES - Sim ; KARINA
TANGANELLI - Sim ; NADO - Sim ; PATOTA - Sim ; SAMUEL PASTRI - Sim ; 3 - Projeto de
Lei do Executivo nº 14 de 2025, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO, EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE
ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, À EMPRESA J. ANTONIO DE MATTOS -
ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Projeto de Lei nº 14/2025 retirado da pauta
de votação da ordem do dia conforme Requerimento nº 19/2025 aprovado por
Câmara Municipal de Fernão
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unanimidade de votos. Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Requerimentos nº 20 de 2025, SOLICITA
RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 04/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL
FERRATTO Autor: DANIEL FERRATTO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: em discussão e votação únicas na 9ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 9ª Legislatura (2025 - 2028) Votos
Nominais : ALEMÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ; DONIZETE
FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES - Sim ; KARINA TANGANELLI -
Sim ; NADO - Sim ; PATOTA - Sim ; SAMUEL PASTRI - Sim ; 5 - Substitutivo nº 4 de
2025, DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES
DE IMÓVEIS RURAIS PELA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA VEGETAÇÃO DE
PORTE ARBÓREO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Projeto de Lei nº 04/2025
retirado nos termos do artigo 180 do RI conforme Requerimento nº 20/2025 aprovado por
unanimidade de votos. Autor: DANIEL FERRATTO, Número de Protocolo: 185, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE A
RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE IMÓVEIS URBANOS E
RURAIS PELA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Projeto de Lei nº 04/2025 retirado nos termos do
artigo 180 do RI conforme Requerimento nº 20/2025 aprovado por unanimidade de votos.
Autor: DANIEL FERRATTO, Número de Protocolo: 132, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 7 - Projeto de Lei nº 5 de 2025, DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ATRAVÉS
DE CÓDIGO DE BARRAS DIMENSIONAL (QR CODES) OU PLAQUETA NFC (NEAR FIELD
COMMUNICATION). Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 181, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: em discussão e votação únicas na 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa (2025) da 9ª Legislatura (2025 - 2028) Votos Nominais : ALEMÃO - Não
Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim
; GERÔNIMO RODRIGUES - Sim ; KARINA TANGANELLI - Sim ; NADO - Sim ; PATOTA -
Sim ; SAMUEL PASTRI - Sim ; 8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, REVOGA
DIVERSAS RESOLUÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora 2025/2026,
Número de Protocolo: 171, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: em discussão e votação únicas na 9ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 9ª Legislatura (2025 - 2028) Votos
Nominais : ALEMÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ; DONIZETE
FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES - Sim ; KARINA TANGANELLI -
Sim ; NADO - Sim ; PATOTA - Sim ; SAMUEL PASTRI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - GERÔNIMO RODRIGUES / PL 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO / PSD 
_____________________
DANIEL FERRATTO /
PP 
_____________________
VANDERLEI
CARDOSO /
REPUBLICA 
_____________________
DONIZETE
FERNANDES DA
SILVA / PODE 
_____________________
GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS / PL 
_____________________
KARINA FANTON
TANGANELLI / PODE
_____________________
LEONARDO INÁCIO
/ PL 
_____________________
JOSÉ CLAUDIO
ROCHA / PSD 
_____________________
SAMUEL BATISTA
PASTRI / PL 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 03 DE 
JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 19h. 
Matérias da Ordem do Dia:
ITEM I – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13 DE 2025 – QUE DISPÕE SOBRE 
AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. OBS.: Parecer favorável da comissão de Finanças, Orçamento e 
Contabilidade / primeira discussão e votação.
ITEM II – SUBSTITUTIVO Nº 4 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 4 DE 
2025 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS E 
POSSUIDORES DE IMÓVEIS RURAIS PELA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 
VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS.: Parecer 
favorável da comissão de Constituição, Justiça e Redação / discussão e votação únicas.
ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 5 DE 2025 - DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE 
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, 
ATRAVÉS DE CÓDIGO DE BARRAS DIMENSIONAL (QR CODES) OU PLAQUETA 
NFC (NEAR FIELD COMMUNICATION) de autoria da Vereadora Karina Tanganelli.
OBS.: Parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Redação / discussão e 
votação únicas.
ITEM IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1 DE 2025 - REVOGA DIVERSAS 
RESOLUÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora. OBS.: Parecer favorável da comissão de 
Constituição, Justiça e Redação / discussão e votação únicas.
Fernão, assinado e datado eletronicamente.
Josiel Candido Negrão
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo