sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2025.
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES ASSINATURA DIGITAL
(1-) DANIEL FERRATTO
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JOSÉ CLAUDIO ROCHA “PATOTA”
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO “ALEMÃO”
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI
(7-) LEONARDO INÁCIO “NADO”
(8-) SAMUEL BATISTA PASTRI
(9-) VANDERLEI CARDOSO “DELEI”
PRESENTES: 9
AUSENTES: 0
Certifico a presente lista de presença
Vandelei Cardoso “Delei”
Secretário
OBSERVAÇÃO
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Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/06/2025 - 19:07 ;
Encerramento: 17/06/2025 - 20:03 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI /
REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO RODRIGUES / PL
; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Oficio emenda impositiva esporte/2025,
atendendo solicitação do Vereador Gerônimo Rodrigues no valor de R$ 200.000,00, de
recursos da União - OGU/2025, com base na emenda orçamentária de autoria do Deputado
Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) - materia lida Leitura de Matérias: Outras
Deliberações: Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2025. aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação únicas. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 6 de 2025, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: KARINA TANGANELLI,
Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição
considerada objeto de deliberação na 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
(2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028), encaminhada as comissões permanentes para
emissão dos pareceres ; 2 - Requerimentos nº 21 de 2025, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO INFORMAR SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE
PACIENTES DO SUS E REFORMA DO CLUBE RECREATIVO MUNICIPAL; Autores:
GERÔNIMO RODRIGUES, KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 255, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: em discussão e votação únicas na 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) Votos Nominais : JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; VANDERLEI CARDOSO - Sim ;
DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim
; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LEONARDO INÁCIO - Sim ; JOSÉ CLAUDIO
ROCHA - Sim ; SAMUEL BATISTA PASTRI - Sim ; 3 - Indicações nº 53 de 2025,
SUGERINDO AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE SALA MULTIDISCIPLINAR E
ESTRUTURADA PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM AUTISMO E DEFICIÊNCIA
MÚLTIPLA. Autor: KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 256, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: na 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da
8ª Legislatura (2025 - 2028) ; 4 - Correspondência do Poder Executivo Municipal nº
62 de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP. Nº271/2025 - Responde ao Requerimento nº. 06/2025
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 257, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: na 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª
Legislatura (2025 - 2028) ; 5 - Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 63
de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP. Nº272/2025 - Responde ao Requerimento nº. 07/2025
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 258, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: na 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª
Legislatura (2025 - 2028) ; 6 - Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 64
de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP. Nº276/2025 - Responde ao Requerimento nº. 15/2025
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 259, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: na 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª
Legislatura (2025 - 2028) ; 7 - Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 65
de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP. Nº283/2025. - Responde ao Requerimento nº. 13/2025
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: na 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/07/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 14/07/2025
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Legislatura (2025 - 2028) ; 8 - Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 66
de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP. Nº284/2025 - Responde ao Requerimento nº. 16/2025
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: na 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª
Legislatura (2025 - 2028) ; 9 - Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 67
de 2025, OFICIO/FERNÃO/GP. Nº285/2025 - Responde ao Requerimento nº. 17/2025
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: na 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª
Legislatura (2025 - 2028) ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI
/ REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO RODRIGUES /
PL ; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025, DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: segunda discussão e votação Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Número de Protocolo: 179, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: em segunda discussão e
votação na 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 9ª Legislatura (2025 -
2028) Votos Nominais : ALEMÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ;
DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES - Sim ; KARINA
TANGANELLI - Sim ; NADO - Sim ; PATOTA - Sim ; SAMUEL PASTRI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ALEMÃO / PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO / PSD 
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DANIEL FERRATTO /
PP 
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VANDERLEI
CARDOSO /
REPUBLICA 
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DONIZETE
FERNANDES DA
SILVA / PODE 
14/07/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 14/07/2025
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Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS / PL 
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KARINA FANTON
TANGANELLI / PODE
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LEONARDO INÁCIO
/ PL 
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JOSÉ CLAUDIO
ROCHA / PSD 
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SAMUEL BATISTA
PASTRI / PL 
14/07/2025
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 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE 
JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 19h. 
Matéria da Ordem do Dia:
ITEM ÚNICO – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13 DE 2025 – QUE DISPÕE 
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS.: SEGUNDA discussão e votação.
Fernão/SP, assinado e datado eletronicamente.
Josiel Candido Negrão
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo