sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025.
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES ASSINATURA DIGITAL
(1-) DANIEL FERRATTO
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JOSÉ CLAUDIO ROCHA “PATOTA”
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO “ALEMÃO”
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI
(7-) LEONARDO INÁCIO “NADO”
(8-) SAMUEL BATISTA PASTRI
(9-) VANDERLEI CARDOSO “DELEI”
PRESENTES: 9
AUSENTES: 0
Certifico a presente lista de presença
Vandelei Cardoso “Delei”
Secretário
OBSERVAÇÃO
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Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/09/2025 - 19:17 ;
Encerramento: 16/09/2025 - 20:54 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI /
REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO RODRIGUES / PL
; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Expedientes: Correspondências Recebidas: O senhor Presidente anuncio o item I da
pauta da ordem do dia Substitutivo nº 9 de 2025 para discussão e votação, pela ordem o
Vereador Donizete Fernandes da Silva requereu o adiamento da votação, na sequencia o
senhor Presidente submeteu em discussão e votação ficando rejeitado por maioria de
votos. Leitura de Matérias: Outras Deliberações: Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2025.
aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2025, DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição considerada
objeto de deliberação na 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª
Legislatura (2025 - 2028), encaminhada as comissões permanentes para emissão dos
pareceres Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei nº 9 de 2025, DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR
GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS PORTADORAS COM
DEFICIÊNCIA E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação na 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028), encaminhada as comissões
permanentes para emissão dos pareceres Autor: KARINA TANGANELLI, Número de
Protocolo: 319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de 2025, DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO POLIESPORTIVO
ANGELICA DIAS DE ALMEIDA A ACADEMIA MUNICIPAL DA CIDADE. - Obs.: Proposição
considerada objeto de deliberação na 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
(2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028), encaminhada as comissões permanentes para
emissão dos pareceres Autor: ALEMÃO, Número de Protocolo: 320, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicações nº 59 de 2025, INDICA AO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL A CONCESSÃO DE BÔNUS OU GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE. Autor:
GERÔNIMO RODRIGUES, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI
/ REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO RODRIGUES /
PL ; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo nº 9 de 2025, ALTERA A LEI N.º 700, DE
21 DE NOVEMBRO DE 2013, A FIM DE CONCEDER AUMENTO NO VALE￾ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / discussão e votação únicas Autor: GERÔNIMO RODRIGUES, Número de
Protocolo: 317, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.:
em discussão e votação únicas, na 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da
8ª Legislatura (2025 - 2028) Votos Nominais : ALEMÃO - Não ; DANIEL FERRATTO -
Não ; DELEI - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES -
Sim ; KARINA TANGANELLI - Não ; NADO - Não ; PATOTA - Sim ; SAMUEL PASTRI - Não
; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/09/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 18/09/2025
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LEI N.º 700, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO
NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer favorável
das comissões permanentes / discussão e votação únicas em regime de urgência Autor:
EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria - Obs.: em discussão e votação únicas, na 14ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) Votos
Nominais : ALEMÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; DELEI - Não ; DONIZETE
FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES - Sim ; KARINA TANGANELLI -
Sim ; NADO - Sim ; PATOTA - Não ; SAMUEL PASTRI - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 7 de
2025, ALTERA A LEI Nº 1.061, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI O
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e
votação únicas Autor: Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora 2025/2026, Número de
Protocolo: 311, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: em discussão e votação únicas, na 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) Votos Nominais : ALEMÃO - Não
Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim
; GERÔNIMO RODRIGUES - Sim ; KARINA TANGANELLI - Sim ; NADO - Sim ; PATOTA -
Sim ; SAMUEL PASTRI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; 2 -
GERÔNIMO RODRIGUES / PL ; 3 - ALEMÃO / PSD ; 4 - DELEI / REPUBLICA 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO / PSD 
_____________________
DANIEL FERRATTO /
PP 
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VANDERLEI
CARDOSO /
REPUBLICA 
_____________________
DONIZETE
FERNANDES DA
SILVA / PODE 
_____________________
GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS / PL 
_____________________
KARINA FANTON
TANGANELLI / PODE
18/09/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 18/09/2025
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Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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LEONARDO INÁCIO
/ PL 
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JOSÉ CLAUDIO
ROCHA / PSD 
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SAMUEL BATISTA
PASTRI / PL 
18/09/2025
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 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE 
SETEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 19h. 
Matérias da Ordem do Dia:
ITEM I – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 24 DE 2025 COM SUBSTITUTIVO 
N.º 09 DE 2025 DE AUTORIA DO VEREADOR GERÔNIMO RODRIGUES QUE 
ALTERA A LEI N.º 700, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, A FIM DE CONCEDER 
AUMENTO NO VALE-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS.: 
Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas.
ITEM II – PROJETO DE LEI Nº 07 DE 2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA 
QUE ALTERA A LEI Nº 1.061, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI O 
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. OBS.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e 
votação únicas.
Fernão, 12 de setembro de 2025.
Josiel Candido Negrão
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo