sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2025.
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES ASSINATURA DIGITAL
(1-) DANIEL FERRATTO
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JOSÉ CLAUDIO ROCHA “PATOTA”
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO “ALEMÃO”
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI
(7-) LEONARDO INÁCIO “NADO”
(8-) SAMUEL BATISTA PASTRI
(9-) VANDERLEI CARDOSO “DELEI”
PRESENTES: 9
AUSENTES: 0
Certifico a presente lista de presença
Vandelei Cardoso “Delei”
Secretário
OBSERVAÇÃO:
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Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/10/2025 - 19:13 ;
Encerramento: 07/10/2025 - 20:34 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI /
REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO RODRIGUES /
PL ; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Expedientes: Correspondências Recebidas: REXE, Nº 017/2025 - Recebido do
Executivo - Oficio n. 459/2025 - Encaminha declaração de sustentabilidade do Termo de
Compromisso n.º 41295/2025/NOVO PAC FNHIS/CAIXA - matéria lida Leitura de
Matérias: Outras Deliberações: Ata da 7ª Sessão Extrardinária de 2025. aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025, DISPÕE
SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO
EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM
ENCARGOS, MEDIANTE PROCEDIMENTO PÚBLICO DE SELEÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação na 15ª Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028). ; 2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 27 de 2025, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE METAS FISCAIS,
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, CUSTOS, RISCOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Proposição considerada objeto de deliberação na 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028). ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº
28 de 2025, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A
2029 DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EBER
ROGERIO ASSIS - Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição
considerada objeto de deliberação na 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
(2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028). ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de
2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EBER
ROGERIO ASSIS - Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição
considerada objeto de deliberação na 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
(2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028). ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de
2025, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
– REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição considerada objeto de
deliberação na 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura
(2025 - 2028). ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2025, INSTITUI O CARTÃO
CORPORATIVO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação na 13ª Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028). ; 7 - Projeto de Lei do
Executivo nº 33 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FERNÃO/SP A CRIAR O
PROGRAMA DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO DENOMINADO “EMPREGA FERNÃO” E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação na 13ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028). ; 8 -
Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/10/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 15/10/2025
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DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA E SOBRE ALTERAÇÃO DA
REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação na 13ª Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028). ; 9 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 49 de 2025, DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS E
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO. Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação na
13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028). ; 10
- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 50 de 2025, DISPÕE SOBRE A
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO. Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição considerada objeto de
deliberação na 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura
(2025 - 2028). ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ;
DELEI / REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO
RODRIGUES / PL ; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL
PASTRI / PL 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - GERÔNIMO RODRIGUES / PL 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO / PSD 
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DANIEL FERRATTO /
PP 
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VANDERLEI
CARDOSO /
REPUBLICA 
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DONIZETE
FERNANDES DA
SILVA / PODE 
15/10/2025
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Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS / PL 
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KARINA FANTON
TANGANELLI / PODE 
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LEONARDO INÁCIO /
PL 
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JOSÉ CLAUDIO
ROCHA / PSD 
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SAMUEL BATISTA
PASTRI / PL 
15/10/2025
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Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE 
OUTUBRO DE 2025, A PARTIR DAS 19h. 
Matérias da Ordem do Dia:
Nada Consta
Fernão, 06 de outubro de 2025.
Josiel Candido Negrão
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo