sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2025.
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES ASSINATURA DIGITAL
(1-) DANIEL FERRATTO
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JOSÉ CLAUDIO ROCHA “PATOTA”
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO “ALEMÃO”
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI
(7-) LEONARDO INÁCIO “NADO”
(8-) SAMUEL BATISTA PASTRI
(9-) VANDERLEI CARDOSO “DELEI”
PRESENTES: 9
AUSENTES: 0
Certifico a presente lista de presença
Vandelei Cardoso “Delei”
Secretário
OBSERVAÇÃO:
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/10/2025 - 19:16 ;
Encerramento: 21/10/2025 - 20:02 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI /
REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO RODRIGUES /
PL ; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Expedientes: Leitura de Matérias: Outras Deliberações: Ata da 15ª Sessão Ordinária de
2025. aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2025, ALTERA O
ARTIGO 63 DA LEI N.º 982/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EBER ROGERIO
ASSIS - Executivo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição considerada
objeto de deliberação na 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª
Legislatura (2025 - 2028). ; 2 - Requerimentos nº 22 de 2025, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO INFORMAR SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA "SATILDE MOREIRA DOS SANTOS", AO LADO DO
VELÓRIO MUNICIPAL. - Obs.: discussão e votação únicas Autor: ALEMÃO, Número de
Protocolo: 356, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: em discussão e votação únicas, na 16ª Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) Votos Nominais : JOSIEL
CANDIDO NEGRÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; VANDERLEI CARDOSO -
Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS -
Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LEONARDO INÁCIO - Sim ; JOSÉ CLAUDIO
ROCHA - Sim ; SAMUEL BATISTA PASTRI - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ;
DELEI / REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO
RODRIGUES / PL ; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL
PASTRI / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025, INSTITUI
NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes /
discussão e votação únicas Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: em
discussão e votação únicas, na 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª
Legislatura (2025 - 2028) Votos Nominais : ALEMÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO -
Sim ; DELEI - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES -
Sim ; KARINA TANGANELLI - Sim ; NADO - Sim ; PATOTA - Sim ; SAMUEL PASTRI - Sim ;
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2025, INSTITUI O CARTÃO CORPORATIVO
MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.:
Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas Autor: EBER
ROGERIO ASSIS - Executivo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: em discussão e votação únicas, na 16ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) Votos
Nominais : ALEMÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ; DONIZETE
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/11/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 04/11/2025
Página 1
FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES - Sim ; KARINA TANGANELLI -
Sim ; NADO - Sim ; PATOTA - Sim ; SAMUEL PASTRI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - GERÔNIMO RODRIGUES / PL 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO / PSD 
_____________________
DANIEL FERRATTO /
PP 
_____________________
VANDERLEI
CARDOSO /
REPUBLICA 
_____________________
DONIZETE
FERNANDES DA
SILVA / PODE 
_____________________
GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS / PL 
_____________________
KARINA FANTON
TANGANELLI / PODE 
_____________________
LEONARDO INÁCIO /
PL 
_____________________
JOSÉ CLAUDIO
ROCHA / PSD 
_____________________
SAMUEL BATISTA
PASTRI / PL 
04/11/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 04/11/2025
Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/10/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura de Matérias: 
Outras Deliberações:
Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2025. discussão e votação únicas.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 35
de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
ALTERA O ARTIGO 63 DA LEI N.º
982/2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no Expediente
2 - Requerimentos nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: ALEMÃO 
SOLICITANDO AO EXECUTIVO
INFORMAR SOBRE A SUBSTITUIÇÃO
E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA
"SATILDE MOREIRA DOS SANTOS",
AO LADO DO VELÓRIO MUNICIPAL. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº
30 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
FERNÃO O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS
2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / discussão e votação
únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
31 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo 
INSTITUI O CARTÃO CORPORATIVO
MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / discussão e votação
únicas 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
• 
20/10/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 20/10/2025
Página 1