sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES ASSINATURA DIGITAL
(1-) DANIEL FERRATTO
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JOSÉ CLAUDIO ROCHA “PATOTA”
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO “ALEMÃO”
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI
(7-) LEONARDO INÁCIO “NADO”
(8-) SAMUEL BATISTA PASTRI
(9-) VANDERLEI CARDOSO “DELEI”
PRESENTES: 9
AUSENTES: 0
Certifico a presente lista de presença
Vandelei Cardoso “Delei”
Secretário
OBSERVAÇÃO:
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Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/11/2025 - 19:13 ;
Encerramento: 04/11/2025 - 20:26 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI /
REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO RODRIGUES /
PL ; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Expedientes: Leitura de Matérias: Outras Deliberações: Ata da 16ª Sessão Ordinária de
2025. aprovada por unanimida de votos em discussão e votação únicas. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025, DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação na
17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028). ; 2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO
POLIESPORTIVO ANGELICA DIAS DE ALMEIDA A ACADEMIA MUNICIPAL DA CIDADE.
Autores: ALEMÃO, DANIEL FERRATTO, DELEI, DONIZETE FERNANDES DA SILVA,
GERÔNIMO RODRIGUES, KARINA TANGANELLI, NADO, PATOTA, SAMUEL PASTRI,
Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição
considerada objeto de deliberação na 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
(2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028). ; 3 - Indicações nº 60 de 2025, INDICA AO
SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVA COM OS HORÁRIOS DE
EMBARQUE DE PASSAGEIROS NO ÔNIBUS DA EMPRESA PRATA. Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES, Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicações nº 61 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO O PAGAMENTO DO VALE
ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM PECÚNIA. Autor:
GERÔNIMO RODRIGUES, Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Indicações nº 62 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA
A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA PRÓXIMO AO
PESQUEIRO DO DRAGUI. Autor: ALEMÃO, Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ;
DELEI / REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO
RODRIGUES / PL ; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL
PASTRI / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo nº 10 de 2025, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA E SOBRE
ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes /
discussão e votação únicas Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: em discussão e votação únicas, na 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) Votos Nominais : ALEMÃO - Não
Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA -
Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES - Sim ; KARINA TANGANELLI - Sim ; NADO - Sim ;
PATOTA - Sim ; SAMUEL PASTRI - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2025,
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/11/2025
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 12/11/2025
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FISIOTERAPEUTA E SOBRE ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição prejudicada
com aprovação do Substitutivo nº 10 de 2025 de autoria da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2025, ALTERA O ARTIGO 63 DA LEI
N.º 982/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: em discussão e votação únicas, na 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
(2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) Votos Nominais : ALEMÃO - Não Votou ; DANIEL
FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO
RODRIGUES - Sim ; KARINA TANGANELLI - Sim ; NADO - Sim ; PATOTA - Sim ; SAMUEL
PASTRI - Sim ; 4 - Substitutivo nº 11 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº
710, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, Nº 855/2017, DE 09 DE JANEIRO DE 2017, N.º 1.148,
DE 21 DE JULHO DE 2025, E LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 20 DE MAIO DE 2011 A
FIM DE DEFINIR AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Parecer favorável das comissões
permanentes / discussão e votação únicas Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: em discussão e votação únicas, na 17ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) Votos
Nominais : ALEMÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ; DONIZETE
FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES - Sim ; KARINA TANGANELLI -
Sim ; NADO - Sim ; PATOTA - Sim ; SAMUEL PASTRI - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 50 de 2025, DISPÕE SOBRE A DESCRIÇÃO DAS
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO. - Obs.: Proposição prejudicada com aprovação do Substitutivo nº
11 de 2025 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Autor: EBER
ROGERIO ASSIS - Executivo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO / PSD 
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DANIEL FERRATTO /
PP 
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VANDERLEI
CARDOSO /
REPUBLICA 
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DONIZETE
FERNANDES DA
SILVA / PODE 
12/11/2025
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Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS / PL 
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KARINA FANTON
TANGANELLI / PODE 
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LEONARDO INÁCIO /
PL 
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JOSÉ CLAUDIO
ROCHA / PSD 
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SAMUEL BATISTA
PASTRI / PL 
12/11/2025
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FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE 
NOVEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 19h. 
Matérias da Ordem do Dia:
ITEM I – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 34/2025 QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA E SOBRE 
ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO 
EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS com substitutivo nº 10/2025 de autoria da 
Comissão de Constituição Justiça e Redação. OBS.: Parecer favorável das comissões 
permanentes / discussão e votação únicas.
ITEM II – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 35/2025 QUE ALTERA O 
ARTIGO 63 DA LEI N.º 982/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS.: Parecer 
favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas.
ITEM III – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 50/2025
QUE DISPÕE SOBRE A DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM 
COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO
com substitutivo nº 11/2025 de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
OBS.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas.
Fernão/SP, 03 de novembro de 2025.
Josiel Candido Negrão
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo