sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES ASSINATURA DIGITAL
(1-) DANIEL FERRATTO
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JOSÉ CLAUDIO ROCHA “PATOTA”
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO “ALEMÃO”
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI
(7-) LEONARDO INÁCIO “NADO”
(8-) SAMUEL BATISTA PASTRI
(9-) VANDERLEI CARDOSO “DELEI”
PRESENTES: 9
AUSENTES: 0
Certifico a presente lista de presença
Vandelei Cardoso “Delei”
Secretário
OBSERVAÇÃO
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Ata Eletrônica da 10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 15/12/2025 - 18:16 ;
Encerramento: 15/12/2025 - 18:27 
Lista de Presença na Sessão: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ; DELEI /
REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO RODRIGUES /
PL ; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL PASTRI / PL 
Expedientes: Leitura de Matérias: Outras Deliberações: Ata da 19ª Sessão Ordinária de
2025. aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEMÃO / PSD ; DANIEL FERRATTO / PP ;
DELEI / REPUBLICA ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA / PODE ; GERÔNIMO
RODRIGUES / PL ; KARINA TANGANELLI / PODE ; NADO / PL ; PATOTA / PSD ; SAMUEL
PASTRI / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025, DISPÕE
SOBRE A FIXAÇÃO DE METAS FISCAIS, PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, CUSTOS,
RISCOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: em segunda discussão e votação na 10ª Sessão Extraordinária da 1ª
Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) Votos Nominais : ALEMÃO -
Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA
- Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES - Sim ; KARINA TANGANELLI - Sim ; NADO - Sim ;
PATOTA - Sim ; SAMUEL PASTRI - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025,
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EBER ROGERIO ASSIS -
Executivo, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: em segunda discussão e votação na 10ª Sessão
Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) Votos
Nominais : ALEMÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ; DONIZETE
FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES - Sim ; KARINA TANGANELLI -
Sim ; NADO - Sim ; PATOTA - Sim ; SAMUEL PASTRI - Sim ; 3 - Emenda nº 10 de 2025,
ACRESCENTANDO AO PROJETO DE LEI Nº 29, DE 2025, O ANEXO 12, CONTENDO O
QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. Autor: COFC
- COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, Número de Protocolo:
402, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: em segunda discussão e votação na 10ª Sessão Extraordinária
da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) Votos Nominais :
ALEMÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ; DONIZETE FERNANDES
DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES - Sim ; KARINA TANGANELLI - Sim ; NADO -
Sim ; PATOTA - Sim ; SAMUEL PASTRI - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de
2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EBER
ROGERIO ASSIS - Executivo, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: em segunda discussão e votação na
10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Votos Nominais : ALEMÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ;
DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES - Sim ; KARINA
TANGANELLI - Sim ; NADO - Sim ; PATOTA - Sim ; SAMUEL PASTRI - Sim ; 5 - Projeto de
Lei do Executivo nº 38 de 2025, ALTERA A LEI N.º 1.159/2025 E DÁ OUTRAS
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/03/2026
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 23/03/2026
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PROVIDÊNCIAS. Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: em discussão e votação
únicas na 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura
(2025 - 2028) Votos Nominais : ALEMÃO - Não Votou ; DANIEL FERRATTO - Sim ; DELEI
- Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES - Sim ;
KARINA TANGANELLI - Sim ; NADO - Sim ; PATOTA - Sim ; SAMUEL PASTRI - Sim ; 6 -
Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025, ALTERA A LEI N.º 855/2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: em
discussão e votação únicas na 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025)
da 8ª Legislatura (2025 - 2028) Votos Nominais : ALEMÃO - Não Votou ; DANIEL
FERRATTO - Sim ; DELEI - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; GERÔNIMO
RODRIGUES - Sim ; KARINA TANGANELLI - Sim ; NADO - Sim ; PATOTA - Sim ; SAMUEL
PASTRI - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO / PSD 
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DANIEL FERRATTO /
PP 
_____________________
VANDERLEI
CARDOSO /
REPUBLICA 
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DONIZETE
FERNANDES DA
SILVA / PODE 
_____________________
GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS / PL 
_____________________
KARINA FANTON
TANGANELLI / PODE 
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LEONARDO INÁCIO /
PL 
_____________________
JOSÉ CLAUDIO
ROCHA / PSD 
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SAMUEL BATISTA
PASTRI / PL 
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www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 23/03/2026
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO, Presidente da Câmara 
Municipal de Fernão, nos termos do art. 22 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Fernão.
RESOLVE:
C O N V O C A R, como convocada fica, 01 (uma) 
Sessão Extraordinária, para o próximo dia 15 de dezembro de 2025 (segunda-feira) 
às 18h na sede da Câmara Municipal de Fernão para discussão e votação da seguinte 
ordem do dia:
ITEM I – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 
27 de 2025 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE METAS FISCAIS, 
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, CUSTOS, RISCOS FISCAIS DA LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. segunda discussão e votação. 
ITEM II – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 
28 de 2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O 
QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. segunda discussão e votação. 
ITEM III – EMENDA N.º 10 de 2025 
ACRESCENTANDO AO PROJETO DE LEI Nº 29, DE 2025, O ANEXO 12, 
CONTENDO O QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS 
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS de autoria da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Contabilidade. segunda discussão e votação. 
ITEM IV – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 
29 de 2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. segunda discussão e votação. 
ITEM V – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 
38 de 2025 QUE ALTERA A LEI N.º 1.159/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Redação / discussão e 
votação únicas. 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
ITEM VI – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 
39 de 2025 QUE ALTERA A LEI N.º 855/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Redação / discussão e 
votação únicas. 
Fernão, 12 de dezembro de 2025.
Josiel Candido Negrão
Presidente da Câmara
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Fernão, 
na data supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo