sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026
REALIZADA NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2026.
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES ASSINATURA DIGITAL
(1-) DANIEL FERRATTO
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JOSÉ CLAUDIO ROCHA “PATOTA”
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO “ALEMÃO”
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI
(7-) LEONARDO INÁCIO “NADO”
(8-) SAMUEL BATISTA PASTRI
(9-) VANDERLEI CARDOSO “DELEI”
PRESENTES: 8
AUSENTES: 0
Certifico a presente lista de presença
Vandelei Cardoso “Delei”
Secretário
OBSERVAÇÃO:
AUSENTE O VEREADOR LEONARDO INÁCIO (NADO)
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ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA (2026) DA 8ª 
LEGISLATURA (2025 - 2028).
PRESIDENTE: JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO)
1º SECRETARIO: VANDERLEI CARDOSO (DELEI)
2º SECRETARIO: JOSÉ CLAUDIO ROCHA (PATOTA)
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e trinta 
e sete minutos, sob a Presidência do vereador Alemão, e secretariado pelo Vereador Delei, no 
Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Senhores Vereadores da Câmara Municipal de 
Fernão para a realização da Primeira Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da 
Oitava Legislatura (2025–2028), convocada por meio do Edital nº 01/2026, expedido pelo 
Presidente da Câmara Municipal, por solicitação do Poder Executivo, nos termos do artigo 257, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município. O Senhor Presidente Alemão, solicitou ao Segundo
Secretário Vereador Patota que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores, constatando-se 
a presença dos Vereadores Josiel Candido Negrão (Alemão) (PSD), Daniel Ferratto (PP), 
Vanderlei Cardoso (Delei) (Republica), Donizete Fernandes da Silva (PODE), Gerônimo 
Rodrigues dos Santos (PL), Karina Fanton Tanganelli (PODE), José Claudio Rocha 
(Patota) (PSD) e Samuel Batista Pastri (PL), registrando-se a ausência do Vereador Leonardo 
Inácio (Nado) (PL), totalizando 8 (oito) Edis presentes à sessão. Havendo quórum legal, o 
Senhor Presidente declarou sob a proteção de Deus aberta a sessão. VOTAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Em seguida o senhor Presidente colocou em votação a Ata da Décima 
Sessão Extraordinária do exercício de dois mil e vinte e cinco, sendo aprovada por unanimidade 
de votos. ORDEM DO DIA: O senhor Presidente passou à Ordem do Dia, conforme 
previamente convocado em edital. Item I – Projeto de Lei do Executivo nº 02 de 2026, que 
autoriza a concessão de subvenção social à Casa de Amparo e Proteção à Criança de Duartina 
Casa Abrigo Nosso Lar, em regime de urgência e com parecer favorável das comissões 
permanentes. O Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário proceder a leitura do projeto 
de lei, encerrada a leitura, colocado em discussão, nenhum Vereador fez uso da palavra. 
Submetido à votação nominal, o Senhor Presidente informou que o quórum exigido para 
aprovação da matéria era o de maioria simples. Procedida a votação, votaram SIM pela 
aprovação os Vereadores Daniel Ferratto, Delei, Donizete Fernandes da Silva, Gerônimo 
Rodrigues, Karina Tanganelli, Patota e Samuel Pastri, não votando o Vereador Alemão, sendo o 
projeto aprovado por unanimidade dos votantes, em turno único de discussão e votação, 
determinando-se a expedição do autógrafo de lei para sanção. Item II – Projeto de Lei do 
Executivo nº 03 de 2026, que autoriza a concessão de subvenção social à Associação dos Pais e 
Amigos dos Excepcionais de Garça – APAE, em regime de urgência e com parecer favorável das 
comissões permanentes. O Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário proceder a leitura 
do projeto de lei, encerrada a leitura, colocado em discussão, nenhum Vereador fez uso da 
palavra. Submetido à votação nominal, o Senhor Presidente informou que o quórum exigido para 
aprovação da matéria era o de maioria simples. Procedida a votação, votaram SIM pela 
aprovação os Vereadores Daniel Ferratto, Delei, Donizete Fernandes da Silva, Gerônimo 
Rodrigues, Karina Tanganelli, Patota e Samuel Pastri, não votando o Vereador Alemão, sendo o 
projeto aprovado por unanimidade dos votantes, em turno único de discussão e votação, 
determinando-se a expedição do autógrafo de lei para sanção. Item III – Projeto de Lei do 
Executivo nº 04 de 2026, que autoriza a concessão de subvenção social à Irmandade Beneficente 
São José, em regime de urgência e com parecer favorável das comissões permanentes. O Senhor 
Presidente solicitou ao primeiro secretário proceder a leitura do projeto de lei, encerrada a leitura, 
colocado em discussão, nenhum Vereador fez uso da palavra. Submetido à votação nominal, o 
Senhor Presidente informou que o quórum exigido para aprovação da matéria era o de maioria 
simples. Procedida a votação, votaram SIM pela aprovação os Vereadores Daniel Ferratto, Delei, 
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Donizete Fernandes da Silva, Gerônimo Rodrigues, Karina Tanganelli, Patota e Samuel Pastri, 
não votando o Vereador Alemão, sendo o projeto aprovado por unanimidade dos votantes, em 
turno único de discussão e votação, determinando-se a expedição do autógrafo de lei para sanção.
Item IV – Projeto de Lei do Executivo nº 05 de 2026, que dispõe sobre a criação de uma vaga 
para o cargo efetivo de Psicólogo e dá outras providências, em regime de urgência e com parecer 
favorável das comissões permanentes. O Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário 
proceder a leitura do projeto de lei, encerrada a leitura, colocado em discussão, nenhum Vereador 
fez uso da palavra. Submetido à votação nominal, o Senhor Presidente informou que o quórum 
exigido para aprovação da matéria era o de maioria simples. Procedida a votação, votaram SIM
pela aprovação os Vereadores Daniel Ferratto, Delei, Donizete Fernandes da Silva, Gerônimo 
Rodrigues, Karina Tanganelli, Patota e Samuel Pastri, não votando o Vereador Alemão, sendo o 
projeto aprovado por unanimidade dos votantes, em turno único de discussão e votação, 
determinando-se a expedição do autógrafo de lei para sanção. Item V – Projeto de Lei do 
Executivo nº 06 de 2026, que dispõe sobre a alteração de metas e valores do Plano Plurianual 
2026/2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, bem como sobre a 
abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026, em regime de urgência e com 
parecer favorável das comissões permanentes. O Senhor Presidente solicitou ao primeiro 
secretário proceder a leitura do projeto de lei, encerrada a leitura, colocado em discussão, nenhum 
Vereador fez uso da palavra. Submetido à votação nominal, o Senhor Presidente informou que o 
quórum exigido para aprovação da matéria era o de maioria simples. Procedida a votação, 
votaram SIM pela aprovação os Vereadores Daniel Ferratto, Delei, Donizete Fernandes da Silva, 
Gerônimo Rodrigues, Karina Tanganelli, Patota e Samuel Pastri, não votando o Vereador 
Alemão, sendo o projeto aprovado por unanimidade dos votantes, em turno único de discussão e 
votação, determinando-se a expedição do autógrafo de lei para sanção. Item VI – Projeto de Lei 
do Executivo nº 07 de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e 
especial ao orçamento de 2026, em regime de urgência e com parecer favorável das comissões 
permanentes. O Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário proceder a leitura do projeto 
de lei, encerrada a leitura, colocado em discussão, nenhum Vereador fez uso da palavra. 
Submetido à votação nominal, o Senhor Presidente informou que o quórum exigido para 
aprovação da matéria era o de maioria simples. Procedida a votação, votaram SIM pela 
aprovação os Vereadores Daniel Ferratto, Delei, Donizete Fernandes da Silva, Gerônimo 
Rodrigues, Karina Tanganelli, Patota e Samuel Pastri, não votando o Vereador Alemão, sendo o 
projeto aprovado por unanimidade dos votantes, em turno único de discussão e votação, 
determinando-se a expedição do autógrafo de lei para sanção. Item VII – Emenda Modificativa 
nº 01 de 2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei 
Complementar do Executivo nº 49 de 2025, que dispõe sobre os requisitos e atribuições dos 
cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Fernão. O Senhor Presidente solicitou 
ao primeiro secretário proceder a leitura da emenda, encerrada a leitura, colocado em discussão,
nenhum Vereador fez uso da palavra. Submetida à votação nominal, o Senhor Presidente 
informou que o quórum exigido para aprovação da matéria era o de maioria simples. Procedida 
a votação, votaram SIM pela aprovação os Vereadores Daniel Ferratto, Delei, Donizete 
Fernandes da Silva, Gerônimo Rodrigues, Karina Tanganelli, Patota e Samuel Pastri, não 
votando o Vereador Alemão, sendo a emenda aprovada por unanimidade dos votantes, em turno 
único de discussão e votação. Item VIII – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 49 
de 2025, já com a Emenda Modificativa nº 01 de 2026 incorporada, que dispõe sobre os requisitos 
e atribuições dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Fernão com parecer 
favorável das comissões permanentes. O Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário 
proceder a leitura do projeto de lei, encerrada a leitura, colocado em discussão, nenhum Vereador 
fez uso da palavra. Submetido à votação nominal, o Senhor Presidente informou que o quórum 
exigido para aprovação da matéria era o de maioria simples. Procedida a votação, votaram SIM
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pela aprovação os Vereadores Daniel Ferratto, Delei, Donizete Fernandes da Silva, Gerônimo 
Rodrigues, Karina Tanganelli, Patota e Samuel Pastri, não votando o Vereador Alemão, sendo o 
projeto aprovado por unanimidade dos votantes, em turno único de discussão e votação, 
determinando-se o encaminhamento à Comissão de Redação para elaboração da redação final e 
posterior expedição do autógrafo para sanção. Nada mais constando na Ordem do Dia, e não 
havendo explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão 
extraordinária às dezenove horas e dezenove minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Fernão, 
vinte e dois de janeiro de dois mil e vinte e seis.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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JOSIEL CANDIDO NEGRÃO
Presidente da Câmara
DELEI
1º Secretário

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EDITALNº 01/2026
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO, Presidente da Câmara 
Municipal de Fernão, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 173, § 1º, da 
Lei Orgânica do Município.
COMUNICA aos Senhores Vereadores a realização de 01 (uma) 
Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2026 (quinta-feira), às 18h, 
na sede da Câmara Municipal de Fernão.
A sessão é convocada por solicitação do Poder Executivo, nos 
termos do artigo 257, inciso II, da Lei Orgânica do Município, para discussão e votação 
das seguintes matérias:
ORDEM DO DIA
ITEM I – Projeto de Lei do Executivo nº 02/2026, de 12 de janeiro de 2026, que 
autoriza a concessão de subvenção social à Casa de Amparo e Proteção à Criança de 
Duartina – Casa Abrigo Nosso Lar, e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Permanentes – discussão e votação únicas.
ITEM II – Projeto de Lei do Executivo nº 03/2026, de 12 de janeiro de 2026, que 
autoriza a concessão de subvenção social à Associação dos Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Garça, e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Permanentes – discussão e votação únicas.
ITEM III – Projeto de Lei do Executivo nº 04/2026, de 12 de janeiro de 2026, que 
autoriza a concessão de subvenção social à Irmandade Beneficente São José, e dá outras 
providências.
Parecer favorável das Comissões Permanentes – discussão e votação únicas.
ITEM IV – Projeto de Lei do Executivo nº 05/2026, de 16 de janeiro de 2026, que 
dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga para o cargo efetivo de Psicólogo, e dá outras 
providências.
Parecer favorável das Comissões Permanentes – discussão e votação únicas.
ITEM V – Projeto de Lei do Executivo nº 06/2026, de 16 de janeiro de 2026, que dispõe 
sobre a alteração de metas e valores do PPA 2026/2029, da LDO para 2026, bem como 
sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026, e dá outras 
providências.
Parecer favorável das Comissões Permanentes – discussão e votação únicas.
ITEM VI – Projeto de Lei do Executivo nº 07/2026, de 19 de janeiro de 2026, que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial ao orçamento de 2026, 
e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Permanentes – discussão e votação únicas.
ITEM VII – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 49/2025, de 03 de outubro 
de 2025, que dispõe sobre os requisitos e as atribuições dos cargos de provimento efetivo 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
da Prefeitura Municipal de Fernão, Estado de São Paulo, com Emenda nº 01/2026, de 
autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Parecer favorável das Comissões Permanentes – discussão e votação únicas.
Fernão, 21 de janeiro de 2026.
Josiel Candido Negrão
Presidente da Câmara
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Fernão, na 
data supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo