sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES ASSINATURA DIGITAL
(1-) DANIEL FERRATTO
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JOSÉ CLAUDIO ROCHA “PATOTA”
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO “ALEMÃO”
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI
(7-) LEONARDO INÁCIO “NADO”
(8-) SAMUEL BATISTA PASTRI
(9-) VANDERLEI CARDOSO “DELEI”
PRESENTES: 9
AUSENTES: 0
Certifico a presente lista de presença
Vandelei Cardoso “Delei”
Secretário
OBSERVAÇÃO:
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA (2026) DA 8ª 
LEGISLATURA (2025 - 2028).
PRESIDENTE: JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO)
1º SECRETARIO: VANDERLEI CARDOSO (DELEI)
2º SECRETARIO: JOSÉ CLAUDIO ROCHA (PATOTA)
Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e cinquenta 
e um minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Josiel 
Candido Negrão (Alemão), e secretariado pelo Vereador Delei, realizou-se a Primeira Sessão 
Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura (2025–2028). Aberta a sessão, o 
Senhor Presidente saudou os presentes, solicitou que todos permanecessem em pé e, sob a 
proteção de Deus, declarou iniciados os trabalhos. Na sequência, solicitou ao Segundo Secretário 
Vereador Patota que procedesse à chamada nominal dos Senhores Vereadores para instalação da 
sessão, constatando-se a presença dos Vereadores Josiel Candido Negrão (Alemão) (PSD), 
Daniel Ferratto (PP), Vanderlei Cardoso (Delei) (Republica), Donizete Fernandes da Silva
(PODE), Gerônimo Rodrigues dos Santos (PL), Karina Fanton Tanganelli (PODE), 
Leonardo Inácio (Nado) (PL), José Claudio Rocha (Patota) (PSD) e Samuel Batista Pastri
(PL), totalizando nove Edis presentes. Verificado número legal, o Senhor Presidente declarou 
oficialmente abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. O Senhor Presidente colocou em 
votação a Ata da Primeira Sessão Extraordinária de 2026. Submetida ao Plenário, foi aprovada 
por discussão e votação únicas, diante da manifestação favorável dos Senhores Vereadores.
Dando sequência à sessão, o Senhor Presidente passou à fase do Expediente: Item I – Projeto 
de Lei do Executivo nº 08 de 2026, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao 
funcionalismo municipal ativo, inativo, pensionista, efetivo, comissionado e quadro do 
magistério. O Senhor Presidente convidou o Primeiro Secretário para proceder à leitura do ofício 
que encaminha o Projeto de Lei. Encerrada a leitura, consultou o Plenário sobre a dispensa da 
leitura integral do projeto, diante da prévia distribuição aos Vereadores e disponibilização no site 
oficial da Câmara. Não havendo manifestação contrária, a leitura foi dispensada. Na sequência, 
o Senhor Presidente consultou a Casa se considerava a matéria objeto de deliberação, abrindo a 
palavra aos Senhores Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, declarou a matéria 
objeto de deliberação. Ante a manifestação favorável do Plenário, o Senhor Presidente 
determinou o encaminhamento do projeto às Comissões Permanentes para emissão dos 
pareceres, bem como a publicação do inteiro teor do texto no Diário Oficial do Município, nos 
termos do artigo 317, §4º, da Lei Orgânica do Município. Item II – Projeto de Lei do Executivo 
nº 09 de 2026, que altera a redação do § 5.º do artigo 34 da Lei nº 982/2020 e dá outras 
providências. O Senhor Presidente convidou o Primeiro Secretário para proceder à leitura do 
ofício que encaminha o Projeto de Lei. Encerrada a leitura, consultou o Plenário sobre a dispensa 
da leitura integral do projeto, diante da prévia distribuição aos Vereadores e disponibilização no 
site oficial da Câmara. Não havendo manifestação contrária, a leitura foi dispensada. Na 
sequência, o Senhor Presidente consultou a Casa se considerava a matéria objeto de deliberação, 
abrindo a palavra aos Senhores Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, declarou a 
matéria objeto de deliberação. Ante a manifestação favorável do Plenário, o Senhor Presidente 
determinou o encaminhamento do projeto às Comissões Permanentes para emissão dos 
pareceres, bem como a publicação do inteiro teor do texto no Diário Oficial do Município, nos 
termos do artigo 317, §4º, da Lei Orgânica do Município. Item III – Projeto de Lei do 
Executivo nº 10 de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento 
de 2026 e dá outras providências. O Senhor Presidente convidou o Primeiro Secretário para 
proceder à leitura do ofício de encaminhamento do Projeto de Lei. Encerrada a leitura, consultou 
o Plenário sobre a dispensa da leitura integral do projeto, diante da prévia distribuição aos 
Vereadores e disponibilização no site oficial da Câmara. Não havendo manifestação contrária, a 
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leitura foi dispensada. Na sequência, o Senhor Presidente consultou a Casa se considerava a 
matéria objeto de deliberação, abrindo a palavra aos Senhores Vereadores. Não havendo 
manifestações contrárias, declarou a matéria objeto de deliberação. Ante a manifestação 
favorável do Plenário, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do projeto às 
Comissões Permanentes para emissão dos pareceres, bem como a publicação do inteiro teor do 
texto no Diário Oficial do Município, nos termos do artigo 317, §4º, da Lei Orgânica do 
Município. Item IV – Projeto de Lei nº 01 de 2026 de autoria da Mesa Diretora que dispõe 
sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal 
de Fernão e dá outras providências. O Senhor Presidente convidou o Primeiro Secretário para 
proceder à leitura da justificativa do Projeto de Lei. Encerrada a leitura, consultou o Plenário 
sobre a dispensa da leitura integral do projeto, diante da prévia distribuição aos Vereadores e 
disponibilização no site oficial da Câmara. Não havendo manifestação contrária, a leitura foi 
dispensada. Na sequência, o Senhor Presidente consultou a Casa se considerava a matéria objeto 
de deliberação, abrindo a palavra aos Senhores Vereadores. Não havendo manifestações 
contrárias, declarou a matéria objeto de deliberação. Ante a manifestação favorável do Plenário, 
o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do projeto às Comissões Permanentes para 
emissão dos pareceres, bem como a publicação do inteiro teor do texto no Diário Oficial do 
Município, nos termos do artigo 317, §4º, da Lei Orgânica do Município. Item V – Projeto de 
Lei nº 02 de 2026 de Mesa Diretora que estabelece o índice para a revisão geral anual dos 
subsídios dos agentes políticos do Município. O Senhor Presidente convidou o Primeiro 
Secretário para proceder à leitura da justificativa do Projeto de Lei. Encerrada a leitura, consultou 
o Plenário sobre a dispensa da leitura integral do projeto, diante da prévia distribuição aos 
Vereadores e disponibilização no site oficial da Câmara. Não havendo manifestação contrária, a 
leitura foi dispensada. Na sequência, o Senhor Presidente consultou a Casa se considerava a 
matéria objeto de deliberação, abrindo a palavra aos Senhores Vereadores. Não havendo 
manifestações contrárias, declarou a matéria objeto de deliberação. Ante a manifestação 
favorável do Plenário, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do projeto às 
Comissões Permanentes para emissão dos pareceres, bem como a publicação do inteiro teor do 
texto no Diário Oficial do Município, nos termos do artigo 317, §4º, da Lei Orgânica do 
Município. Item VI – Requerimento nº 01 de 2026, de autoria conjunta dos Vereadores, 
solicitando informações e documentos à Presidente do Fundo Municipal de Aposentadoria e 
Pensão – FUMAP, acerca da carteira de investimentos do fundo. Encerrada a leitura, o Senhor 
Presidente abriu a matéria para discussão e, posteriormente, submeteu-a à votação nominal, 
sendo aprovado por unanimidade de votos em turno único de discussão e votação, determinando￾se seu encaminhamento. Na sequência, informou ao Plenário que o Requerimento nº 24/2025, 
anteriormente aprovado e encaminhado ao FUMAP, não havia sido respondido até a presente 
data, determinando a expedição de ofício reiterando o pedido e mencionando a adoção das 
medidas judiciais cabíveis em caso de persistência da ausência de resposta, concedendo a palavra 
aos Vereadores para manifestação. Item VII – Indicação nº 01 de 2026, de autoria do Vereador 
Gerônimo Rodrigues, sugerindo a instalação de grade de proteção em boca de lobo localizada na 
Rua João Alves Mira, esquina com a Rua Antonio Cabette. Encerrada a leitura, foi concedida a 
palavra ao autor para considerações, determinando-se o encaminhamento da indicação. Item 
VIII – Indicação nº 02 de 2026, de autoria da Vereadora Karina Tanganelli, sugerindo a 
realização de manutenção no telhado da Academia da Casa de Vidro, em razão de danos causados 
pelas recentes chuvas. Encerrada a leitura, foi concedida a palavra à autora para considerações, 
determinando-se o encaminhamento da indicação. Concluída a leitura das matérias do 
Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a sessão para o intervalo regimental de dez minutos.
ORDEM DO DIA: Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário 
nova chamada dos Vereadores. Constatada a presença regimental, declarou aberta a Ordem do 
Dia. Informou que não constavam matérias para discussão e votação na Ordem do Dia da presente 
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sessão ordinária. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Em seguida, foi procedida a chamada dos 
Senhores Vereadores para uso da tribuna em Explicações Pessoais, fazendo uso da palavra o 
Vereador Alemão para considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, servidores e da população que acompanhava os 
trabalhos, declarando encerrada a presente sessão ordinária às vinte horas e cinquenta e sete 
minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Fernão, três de fevereiro de dois mil e vinte e seis.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO
Presidente da Câmara
DELEI
1º Secretário

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 03 DE 
FEVEREIRO DE 2026, A PARTIR DAS 19h. 
Matérias da Ordem do Dia:
Nada Consta
Fernão/SP, 02 de fevereiro de 2026.
Josiel Candido Negrão
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo