sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES ASSINATURA DIGITAL
(1-) DANIEL FERRATTO
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JOSÉ CLAUDIO ROCHA “PATOTA”
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO “ALEMÃO”
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI
(7-) LEONARDO INÁCIO “NADO”
(8-) SAMUEL BATISTA PASTRI
(9-) VANDERLEI CARDOSO “DELEI”
PRESENTES: 9
AUSENTES: 0
Certifico a presente lista de presença
Vandelei Cardoso “Delei”
Secretário
OBSERVAÇÃO:
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ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA (2026) DA 8ª 
LEGISLATURA (2025 - 2028).
PRESIDENTE: JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO)
1º SECRETARIO: VANDERLEI CARDOSO (DELEI)
2º SECRETARIO: JOSÉ CLAUDIO ROCHA (PATOTA)
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e trinta e 
três minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador 
Alemão, e secretariado pelo Vereador Delei, realizou-se a Segunda Sessão Extraordinária da 
Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura (2025–2028), convocada por meio do Edital 
de Convocação expedido pela Presidência da Câmara Municipal, nos termos do artigo 22 do 
Regimento Interno, para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. Aberta a sessão, 
o Senhor Presidente saudou os presentes, solicitou que todos permanecessem em pé e, sob a 
proteção de Deus, declarou iniciados os trabalhos. Na sequência, solicitou ao Segundo Secretário 
Vereador Patota que procedesse à chamada nominal dos Senhores Vereadores para instalação da 
sessão, constatando-se a presença dos Vereadores Josiel Candido Negrão (Alemão) (PSD), 
Daniel Ferratto (PP), Vanderlei Cardoso (Delei) (Republica), Donizete Fernandes da Silva
(PODE), Gerônimo Rodrigues dos Santos (PL), Karina Fanton Tanganelli (PODE), 
Leonardo Inácio (Nado) (PL), José Claudio Rocha (Patota) (PSD) e Samuel Batista Pastri
(PL), totalizando nove Edis presentes. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou 
abertos os trabalhos da presente sessão extraordinária, informando que a ata da sessão anterior 
seria incluída para deliberação na próxima sessão ordinária. ORDEM DO DIA: Passando-se à 
Ordem do Dia, conforme pauta previamente estabelecida no Edital de Convocação, o Senhor 
Presidente conduziu a apreciação das matérias: Item I - Emenda nº 02 de 2026 ao Projeto de 
Lei do Executivo nº 08/2026, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Encerrada a leitura, colocado em discussão, nenhum Vereador fez uso da palavra. Submetida à 
votação nominal, o Senhor Presidente informou que o quórum exigido para aprovação da matéria 
era o de maioria simples. Procedida a votação, votaram SIM pela aprovação os Vereadores Daniel 
Ferratto, Delei, Donizete Fernandes da Silva, Gerônimo Rodrigues, Karina Tanganelli, Patota, 
Nado e Samuel Batista Pastri, não votando o Presidente, sendo a emenda aprovada por 
unanimidade dos votantes, em turno único de discussão e votação. Item II – Projeto de Lei do 
Executivo nº 08 de 2026, de autoria do Prefeito Eber Rogerio Assis que dispõe sobre a concessão 
de reajuste salarial ao funcionalismo municipal, já com a emenda aprovada incorporada ao texto.
Colocado em discussão, nenhum Vereador fez uso da palavra. Submetido à votação nominal, o 
Senhor Presidente informou que o quórum exigido para aprovação da matéria era o de maioria 
simples. Procedida a votação, votaram SIM pela aprovação os Vereadores Daniel Ferratto, Delei, 
Donizete Fernandes da Silva, Gerônimo Rodrigues, Karina Tanganelli, Patota, Nado e Samuel 
Batista Pastri, não votando o Presidente, sendo o projeto aprovado por unanimidade dos votantes, 
em turno único de discussão e votação, determinando-se o encaminhamento à Comissão de 
Redação para elaboração da redação final e posterior expedição do autógrafo para sanção. Item 
III – Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026, de autoria do Prefeito Eber Rogerio Assis que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026. Colocado em 
discussão, nenhum Vereador fez uso da palavra. Submetido à votação nominal, o Senhor 
Presidente informou que o quórum exigido para aprovação da matéria era o de maioria simples. 
Procedida a votação, votaram SIM pela aprovação os Vereadores Daniel Ferratto, Delei, 
Donizete Fernandes da Silva, Gerônimo Rodrigues, Karina Tanganelli, Patota, Nado e Samuel 
Batista Pastri, não votando o Vereador Alemão, sendo o projeto aprovado por unanimidade dos 
votantes, em turno único de discussão e votação, determinando-se a expedição do autógrafo para 
sanção. Item IV – Projeto de Lei nº 01 de 2026, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre 
a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de 
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Fernão. Colocado em discussão, nenhum Vereador fez uso da palavra. Submetido à votação 
nominal, o Senhor Presidente informou que o quórum exigido para aprovação da matéria era o 
de maioria simples. Procedida a votação, votaram SIM pela aprovação os Vereadores Daniel 
Ferratto, Delei, Donizete Fernandes da Silva, Gerônimo Rodrigues, Karina Tanganelli, Patota, 
Samuel Batista Pastri e Nado, não votando o Vereador Alemão, sendo o projeto aprovado por 
unanimidade dos votantes, em turno único de discussão e votação, determinando-se a expedição 
do autógrafo para sanção, Item V – Projeto de Lei nº 02 de 2026 de autoria da Mesa Diretora 
que estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do 
Município. Colocado em discussão, nenhum Vereador fez uso da palavra. Submetido à votação 
nominal, o Senhor Presidente informou que o quórum exigido para aprovação da matéria era o 
de maioria simples. Procedida a votação, votaram SIM pela aprovação os Vereadores Daniel 
Ferratto, Delei, Donizete Fernandes da Silva, Gerônimo Rodrigues, Karina Tanganelli, Patota, 
Nado e Samuel Batista Pastri, não votando o Vereador Alemão, sendo o projeto aprovado por 
unanimidade dos votantes, em turno único de discussão e votação, determinando-se a expedição 
do autógrafo para sanção. Nada mais constando na Ordem do Dia e não havendo explicação 
pessoal, o Senhor Presidente anunciou a próxima sessão ordinária para o dia dezenove de 
fevereiro de dois mil e vinte e seis. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou 
encerrada a presente sessão extraordinária às dezoito horas e quarenta e seis minutos, da qual foi 
lavrada a presente ata. Fernão, cinco de fevereiro de dois mil e vinte e seis.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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JOSIEL CANDIDO NEGRÃO
Presidente da Câmara
DELEI
1º Secretário

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO, Presidente da Câmara 
Municipal de Fernão, nos termos do art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Fernão,
C O N V O C A R, como convocada fica, 01 (uma) Sessão 
Extraordinária, para o próximo dia 05 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), às 18h30, 
na sede da Câmara Municipal de Fernão, para discussão e votação das seguintes matérias:
ORDEM DO DIA
ITEM I – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 08/2026,
que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo municipal ativo, 
inativo, pensionista, efetivo, comissionado e quadro do magistério, e dá outras 
providências.
Parecer favorável das Comissões Permanentes / discussão e votação únicas.
ITEM II – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 10/2026,
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras 
providências.
Parecer favorável das Comissões Permanentes / discussão e votação únicas.
ITEM III – PROJETO DE LEI N.º 01/2026, de autoria da Mesa Diretora,
que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de 
Fernão e dá outras providências.
Parecer favorável das Comissões Permanentes / discussão e votação únicas.
ITEM IV – PROJETO DE LEI N.º 02/2026, de autoria da Mesa Diretora,
que estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do 
Município.
Parecer favorável das Comissões Permanentes / discussão e votação únicas.
Fernão, 04 de fevereiro de 2026.
Josiel Candido Negrão
Presidente da Câmara
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Fernão, na 
data supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo