sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2026.
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES ASSINATURA DIGITAL
(1-) DANIEL FERRATTO
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JOSÉ CLAUDIO ROCHA “PATOTA”
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO “ALEMÃO”
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI
(7-) LEONARDO INÁCIO “NADO”
(8-) SAMUEL BATISTA PASTRI
(9-) VANDERLEI CARDOSO “DELEI”
PRESENTES: 9
AUSENTES: 0
Certifico a presente lista de presença
Vandelei Cardoso “Delei”
Secretário
OBSERVAÇÃO:
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA (2026) DA 8ª 
LEGISLATURA (2025 - 2028).
PRESIDENTE: JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO)
1º SECRETARIO: VANDERLEI CARDOSO (DELEI)
2º SECRETARIO: JOSÉ CLAUDIO ROCHA (PATOTA)
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e sete
minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Senhor Presidente 
Vereador Josiel Candido Negrão (Alemão), e secretariada pelos Senhores Secretários 
Vereadores Vanderlei Cardoso (Delei) e José Claudio Rocha (Patota), realizou-se a Quarta 
Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura (2025–2028). Aberta a 
sessão, o Senhor Presidente saudou os presentes, solicitou que todos permanecessem de pé e, sob 
a proteção de Deus, declarou iniciados os trabalhos. Na sequência determinou ao Senhor Segundo 
Secretário Vereador Patota que procedesse à chamada nominal dos Senhores Vereadores para 
instalação da sessão, constatando-se a presença dos Vereadores Josiel Candido Negrão 
(Alemão) (PSD), Daniel Ferratto (PP), Donizete Fernandes da Silva (PODE), Gerônimo 
Rodrigues dos Santos (PL), Karina Fanton Tanganelli (PODE), Leonardo Inácio (Nado) 
(PL), José Claudio Rocha (Patota) (PSD), Samuel Batista Pastri (PL) e Vanderlei Cardoso 
(Delei) (Republicanos), totalizando nove Edis presentes. Havendo número legal, o Senhor 
Presidente declarou aberta a sessão. Consultada a Casa sobre a dispensa da leitura da Ata da 3ª 
Sessão Ordinária de 2026, foi dispensada a leitura. Colocada em discussão e votação únicas, foi 
aprovada por unanimidade de votos, determinando sua publicação. Em seguida passou-se à 
leitura do Expediente. Item I – Projeto de Lei do Executivo nº 12/2026, de autoria do Prefeito 
Eber Rogério Assis, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 
2026 e dá outras providências. Encerrada a leitura do ofício de encaminhamento, o Senhor 
Presidente consultou a Casa sobre a dispensa da leitura integral do projeto. Não havendo 
manifestação contrária, foi dispensada a leitura. Consultada a Casa se considerava o projeto 
objeto de deliberação, não houve manifestação contrária, sendo encaminhado às Comissões 
Permanentes da Casa para emissão de pareceres e determinada sua publicação. Item II – Projeto 
de Lei do Executivo nº 13/2026, de autoria do Prefeito Eber Rogério Assis, que dispõe sobre a 
criação do cargo em comissão de Coordenador do CRAS e dá outras providências. Encerrada a 
leitura do ofício de encaminhamento, o Senhor Presidente consultou a Casa sobre a dispensa da 
leitura integral do projeto. Não havendo manifestação contrária, foi dispensada a leitura. 
Consultada a Casa se considerava o projeto objeto de deliberação, não houve manifestação 
contrária, sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para emissão de pareceres e 
determinada sua publicação. Item III – Requerimento nº 06/2026, de autoria do Vereador Josiel 
Candido Negrão (Alemão), solicitando informações sobre a execução da emenda impositiva 
destinada à substituição e modernização do sistema de iluminação pública da Praça Satilde 
Moreira dos Santos. Encerrada a leitura, o Senhor Presidente abriu a matéria para discussão e, 
posteriormente, submeteu-a à votação nominal, votando “SIM” pela aprovação os Vereadores 
Daniel Ferratto, Vanderlei Cardoso (Delei), Donizete Fernandes da Silva, Gerônimo Rodrigues, 
Karina Fanton Tanganelli, Leonardo Inácio (Nado), José Claudio Rocha (Patota) e Samuel 
Batista Pastri, deixando de votar o Senhor Presidente, nos termos regimentais, sendo aprovado 
por unanimidade dos votantes em turno único de discussão e votação. O Senhor Presidente 
determinou o encaminhamento do requerimento aprovado. Item IV – Requerimento nº 07/2026, 
de autoria da Vereadora Karina Fanton Tanganelli, solicitando informações sobre o pagamento 
de adicional de insalubridade aos profissionais da Unidade de Saúde da Família do Município de 
Fernão. Encerrada a leitura, o Senhor Presidente abriu a matéria para discussão e, posteriormente, 
submeteu-a à votação nominal, votando “SIM” pela aprovação os Vereadores Daniel Ferratto, 
Vanderlei Cardoso (Delei), Donizete Fernandes da Silva, Gerônimo Rodrigues, Karina Fanton 
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Tanganelli, Leonardo Inácio (Nado), José Claudio Rocha (Patota) e Samuel Batista Pastri, 
deixando de votar o Senhor Presidente, nos termos regimentais, sendo aprovado por unanimidade 
dos votantes em turno único de discussão e votação. O Senhor Presidente determinou o 
encaminhamento do requerimento aprovado. Item V – Requerimento nº 08/2026, de autoria do 
Vereador Vanderlei Cardoso (Delei), solicitando ao Poder Executivo Municipal o 
encaminhamento de projeto de lei alterando a legislação municipal do vale-alimentação. 
Encerrada a leitura, o Senhor Presidente abriu a matéria para discussão e, posteriormente, 
submeteu-a à votação nominal, votando “SIM” pela aprovação os Vereadores Daniel Ferratto, 
Vanderlei Cardoso (Delei), Donizete Fernandes da Silva, Gerônimo Rodrigues, Karina Fanton 
Tanganelli, Leonardo Inácio (Nado), José Claudio Rocha (Patota) e Samuel Batista Pastri, 
deixando de votar o Senhor Presidente, nos termos regimentais, sendo aprovado por unanimidade 
dos votantes em turno único de discussão e votação. O Senhor Presidente determinou o 
encaminhamento do requerimento aprovado. Item VI – Emenda nº 03/2026 ao Projeto de Lei 
nº 10/2025, de autoria do Vereador Daniel Ferratto. Encerrada a leitura, o Senhor Presidente 
determinou o encaminhamento à Comissão competente para emissão de parecer e sua publicação. 
Item VII – Indicação nº 09/2026, de autoria do Vereador Samuel Batista Pastri, sugerindo a 
implantação de internet gratuita (Wi-Fi) em praças públicas do Município. Encerrada a leitura, 
foi concedida a palavra ao autor para considerações, determinando-se o encaminhamento. Item 
VIII – Indicação nº 10/2026, de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, sugerindo 
alteração da legislação municipal do vale-alimentação dos servidores públicos. Encerrada a 
leitura, foi concedida a palavra ao autor para considerações, determinando-se o encaminhamento. 
Item IX – Indicação nº 11/2026, de autoria do Vereador Samuel Batista Pastri, sugerindo 
alteração da legislação municipal do vale-alimentação dos servidores públicos. Encerrada a 
leitura, foi concedida a palavra ao autor para considerações, determinando-se o encaminhamento. 
Item X – Indicação nº 12/2026, de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, 
sugerindo revisão da Lei Municipal nº 700/2013 para possibilitar pagamento do vale-alimentação 
em pecúnia. Encerrada a leitura, foi concedida a palavra ao autor para considerações, 
determinando-se o encaminhamento. Item XI – Indicação nº 13/2026, de autoria da Vereadora 
Karina Fanton Tanganelli, sugerindo melhorias no trevo de acesso ao Bairro CAIC e ao Poço de 
Pedra. Encerrada a leitura, foi concedida a palavra à autora para considerações, determinando-se 
o encaminhamento. Item XII – Indicação nº 14/2026, de autoria do Vereador José Claudio 
Rocha (Patota), sugerindo a instalação de cobertura na entrada do Centro de Convivência do 
Idoso – CCI. Encerrada a leitura, foi concedida a palavra ao autor para considerações, 
determinando-se o encaminhamento. Concluída a leitura das matérias do Expediente, o Senhor 
Presidente suspendeu a sessão para o intervalo regimental de dez minutos. ORDEM DO DIA: 
Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário nova chamada dos 
Vereadores. Constatada a presença regimental, declarou aberta a Ordem do Dia. O Senhor 
Presidente anunciou o item I da pauta da ordem do dia Projeto de Lei do Executivo nº 01/2026, 
de autoria do Prefeito Eber Rogério Assis, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública 
Municipal de Fernão, a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, cria o Conselho Municipal 
de Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências. Colocado em discussão, nenhum 
Vereador fez uso da palavra. Submetido à votação nominal, o Senhor Presidente informou que o 
quórum exigido para aprovação da matéria era o de maioria simples. Procedida a votação, 
votaram “SIM” pela aprovação os Vereadores Daniel Ferratto, Vanderlei Cardoso (Delei), 
Donizete Fernandes da Silva, Gerônimo Rodrigues, Karina Fanton Tanganelli, José Claudio 
Rocha (Patota), Leonardo Inácio (Nado) e Samuel Batista Pastri, deixando de votar o Senhor 
Presidente, nos termos regimentais, sendo o projeto aprovado por unanimidade dos votantes em 
turno único de discussão e votação, determinando-se a expedição do autógrafo para sanção. Em 
seguida o Senhor Presidente anunciou o item II da pauta da ordem do dia Projeto de Lei do 
Executivo nº 11/2026, de autoria do Prefeito Eber Rogério Assis, que dispõe sobre a abertura de 
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crédito adicional especial ao Orçamento de 2026 e dá outras providências. Colocado em 
discussão, nenhum Vereador fez uso da palavra. Submetido à votação nominal, o Senhor 
Presidente informou que o quórum exigido para aprovação da matéria era o de maioria simples. 
Procedida a votação, votaram “SIM” pela aprovação os Vereadores Daniel Ferratto, Vanderlei 
Cardoso (Delei), Donizete Fernandes da Silva, Gerônimo Rodrigues, Karina Fanton Tanganelli, 
José Claudio Rocha (Patota), Leonardo Inácio (Nado) e Samuel Batista Pastri, deixando de votar 
o Senhor Presidente, nos termos regimentais, sendo o projeto aprovado por unanimidade dos 
votantes em turno único de discussão e votação, determinando-se a expedição do autógrafo para 
sanção. Informou o Senhor Presidente que não constavam mais matérias para discussão e votação 
na Ordem do Dia da presente sessão ordinária. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Procedida a 
chamada dos Senhores Vereadores para uso da tribuna, não houve inscritos para fazer uso da 
palavra. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores 
Vereadores, servidores e da população que acompanhava os trabalhos, anunciou a próxima 
sessão ordinária para o dia 07 de abril de 2026, às 19 horas, e declarou encerrada a presente 
sessão ordinária às vinte e uma horas, da qual foi lavrada a presente ata. Fernão, dezessete de 
março de dois mil e vinte e seis.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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JOSIEL CANDIDO NEGRÃO
Presidente da Câmara
DELEI
1º Secretário

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, A 
REALIZAR-SE NO DIA 17 DE MARÇO DE 2026 (TERÇA-FEIRA), A 
PARTIR DAS 19h. 
Matérias da Ordem do Dia:
ITEM I – Projeto de Lei do Executivo nº 01/2026, de autoria do Senhor Prefeito Municipal 
Eber Rogério Assis, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal de 
Fernão, a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, cria o Conselho Municipal de 
Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes, discussão e votação únicas.
ITEM II – Projeto de Lei do Executivo nº 11/2026, de autoria do Senhor Prefeito 
Municipal Eber Rogério Assis, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao 
Orçamento de 2026 e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes, discussão e votação únicas.
Fernão/SP, 13 de março de 2026.
Josiel Candido Negrão
Presidente da Câmara