sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17460-023 - FERNÃO/SP.
FONE: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2026.
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
VEREADORES ASSINATURA DIGITAL
(1-) DANIEL FERRATTO
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA
(3-) JOSÉ CLAUDIO ROCHA “PATOTA”
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS
(5-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO “ALEMÃO”
(6-) KARINA FANTON TANGANELLI
(7-) LEONARDO INÁCIO “NADO”
(8-) SAMUEL BATISTA PASTRI
(9-) VANDERLEI CARDOSO “DELEI”
PRESENTES: 9
AUSENTES: 0
Certifico a presente lista de presença
Vandelei Cardoso “Delei”
Secretário
OBSERVAÇÃO:
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA (2026) DA 8ª 
LEGISLATURA (2025–2028)
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e doze minutos, 
no Plenário da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador 
Josiel Candido Negrão (Alemão), e secretariada pelos Senhores Secretários Vereadores 
Vanderlei Cardoso (Delei) e José Claudio Rocha (Patota), realizou-se a Quinta Sessão 
Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura (2025–2028). Aberta a sessão, o 
Senhor Presidente saudou os presentes, solicitou que todos permanecessem de pé e, sob a 
proteção de Deus, declarou iniciados os trabalhos. Em seguida, determinou ao Segundo 
Secretário que procedesse à chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de 
quórum, constatando-se a presença dos Vereadores Josiel Candido Negrão (Alemão), Daniel 
Ferratto, Donizete Fernandes da Silva, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Karina Fanton 
Tanganelli, Leonardo Inácio (Nado), José Claudio Rocha (Patota), Samuel Batista Pastri e 
Vanderlei Cardoso (Delei), totalizando nove vereadores presentes. Havendo número legal, o 
Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Consultada a Casa sobre a dispensa da leitura da Ata 
da 4ª Sessão Ordinária de 2026, previamente encaminhada aos Senhores Vereadores, foi 
dispensada. Colocada em discussão e votação únicas, foi aprovada por unanimidade de votos, 
determinando-se sua publicação no Diário Oficial do Município e disponibilização no site 
institucional. Dando sequência aos trabalhos, passou-se à leitura das matérias do Expediente. Em 
seguida, foi apresentado o Projeto de Lei do Executivo nº 14/2026, que dispõe sobre a alteração 
da referência salarial de cargo de provimento efetivo, sendo realizada a leitura do ofício de 
encaminhamento, dispensada a leitura integral da matéria por decisão do plenário e, consultada 
a Casa, foi considerado objeto de deliberação, sendo encaminhado às Comissões Permanentes 
para emissão de pareceres e determinada sua publicação. Na sequência, foi apresentado o Projeto 
de Lei do Executivo nº 15/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e 
especial ao orçamento de 2026, sendo realizada a leitura do ofício de encaminhamento, 
dispensada a leitura integral da matéria por decisão do plenário e, consultada a Casa, foi 
considerado objeto de deliberação, sendo encaminhado às Comissões Permanentes para emissão 
de pareceres e determinada sua publicação. Dando continuidade, passou-se à apreciação do 
Requerimento nº 09/2026, de autoria do Senhor Presidente Vereador Josiel Candido Negrão 
(Alemão), solicitando informações ao Executivo Municipal visando subsidiar a elaboração de 
emenda parlamentar impositiva ao orçamento de 2027 para modernização da iluminação da praça 
central do Município. Encerrada a leitura, o Senhor Presidente colocou a matéria em discussão 
e, não havendo manifestação, submeteu-a à votação nominal, votando “SIM” os Vereadores 
Daniel Ferratto, Donizete Fernandes da Silva, José Claudio Rocha (Patota), Gerônimo Rodrigues 
dos Santos, Karina Fanton Tanganelli, Leonardo Inácio (Nado), Samuel Batista Pastri e 
Vanderlei Cardoso (Delei), deixando de votar o Senhor Presidente, nos termos regimentais, sendo 
o requerimento aprovado por unanimidade dos votantes em turno único de discussão e votação, 
determinando-se seu encaminhamento ao Executivo Municipal. Em seguida, foi apreciado o 
Requerimento nº 10/2026, de autoria do Vereador José Claudio Rocha (Patota), solicitando 
informações ao Executivo Municipal visando a implantação de cobertura na entrada do Centro 
de Convivência do Idoso – CCI, que, após leitura, discussão e votação nominal, recebeu votos 
favoráveis de todos os Vereadores presentes, exceto o Senhor Presidente que não vota, sendo 
aprovado por unanimidade. Na sequência, foi apreciado o Requerimento nº 11/2026, de autoria 
do Vereador Vanderlei Cardoso (Delei), solicitando informações ao Executivo Municipal 
visando a aquisição de aparelho de ultrassom para a rede municipal de saúde, sendo aprovado 
por unanimidade após votação nominal, com votos favoráveis de todos os Vereadores e 
abstenção regimental do Presidente. Dando continuidade, foi apreciado o Requerimento nº 
12/2026, de autoria da Vereadora Karina Fanton Tanganelli, solicitando informações ao 
Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, para subsidiar a 
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elaboração de emendas parlamentares impositivas destinadas à área da saúde, sendo aprovado 
por unanimidade em votação nominal. Em seguida, foi apreciado o Requerimento nº 13/2026, 
de autoria do Senhor Presidente, solicitando informações ao Executivo Municipal sobre a 
manutenção, adequação e modernização de quadra coberta localizada na Rua Salvador Dias de 
Almeida, sendo igualmente aprovado por unanimidade em votação nominal. Na sequência, foi 
apreciado o Requerimento nº 14/2026, de autoria do Vereador Daniel Ferratto, solicitando 
informações ao Executivo Municipal visando subsidiar a elaboração de emenda parlamentar 
impositiva para construção de espaço destinado ao atendimento veterinário de pequenos animais, 
sendo aprovado por unanimidade em votação nominal. Prosseguindo, foram apresentadas as 
Indicações. A Indicação nº 15/2026, de autoria da Vereadora Karina Fanton Tanganelli, 
solicitando a instalação de iluminação pública em LED em espaço público localizado ao lado da 
academia, na Rua José Bonifácio, foi lida, sendo concedida a palavra à autora para considerações. 
A Indicação nº 16/2026, também de autoria da Vereadora Karina Fanton Tanganelli, solicitando 
a aquisição de novos aparelhos de musculação para a academia municipal, foi lida, com 
manifestação da autora. A Indicação nº 17/2026, de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues 
dos Santos, solicitando a realização de levantamento técnico visando identificar possíveis 
defasagens salariais dos servidores públicos municipais, foi lida, com concessão da palavra ao 
autor para suas considerações. A Indicação nº 18/2026, de autoria do Vereador Gerônimo 
Rodrigues dos Santos, solicitando a criação de gratificação por qualificação aos servidores 
públicos municipais, foi lida, com concessão da palavra ao autor para suas considerações. A 
Indicação nº 19/2026, de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, solicitando a 
construção de barracão no Distrito Industrial para futura cessão de uso a empresas, foi lida, com 
manifestação do autor. A Indicação nº 20/2026, de autoria do Vereador Daniel Ferratto, 
solicitando a antecipação do horário de coleta de sangue para as 06h00, foi lida, com uso da 
palavra pelo autor. A Indicação nº 21/2026, também de autoria do Vereador Daniel Ferratto, 
solicitando a instalação de cobertura metálica e gradil de proteção em área externa de creche 
municipal, foi lida, com manifestação do autor. Foram ainda lidos os Ofícios nº 152/2026 e nº 
153/2026 do Executivo Municipal, contendo respostas a requerimentos anteriormente aprovados, 
ficando à disposição dos Senhores Vereadores e os Ofícios nº 150/2026, encaminhando 
informações relativas ao Termo de Colaboração nº 01/2026, e nº 11/2026, solicitando indicação 
de representante para compor o Comitê de Investimentos do FUMAP, ficando ambos à 
disposição dos Senhores Vereadores. Encerrada a fase do Expediente, o Senhor Presidente 
suspendeu a sessão para intervalo regimental de dez minutos. Reabertos os trabalhos e constatada 
a presença regimental, foi iniciada a Ordem do Dia. Foi apreciada a Emenda nº 03/2026 ao 
Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Vereador Daniel Ferratto, que altera a redação do artigo 
1º da proposição. Colocada em discussão, não houve Vereador inscrito para uso da palavra. 
Submetida à votação nominal, o Senhor Presidente consultou os Senhores Vereadores, votando 
“SIM” os Vereadores Daniel Ferratto, Vanderlei Cardoso (Delei), Donizete Fernandes da Silva, 
Gerônimo Rodrigues dos Santos, Karina Fanton Tanganelli, Leonardo Inácio (Nado), José 
Claudio Rocha (Patota) e Samuel Batista Pastri, deixando de votar o Senhor Presidente, nos 
termos regimentais. Proclamado o resultado, foi a Emenda nº 03/2026 aprovada por 
unanimidade dos votantes em turno único de discussão e votação. Em seguida, foi apreciado o 
Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Vereador Daniel Ferratto, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade de divulgação do estoque de medicamentos disponíveis na rede municipal de 
saúde e dá outras providências, já com a emenda aprovada incorporada ao texto. Colocado em 
discussão, não houve manifestação dos Senhores Vereadores. Submetido à votação nominal, o 
Senhor Presidente consultou os Senhores Vereadores, votando “SIM” os Vereadores Daniel 
Ferratto, Vanderlei Cardoso (Delei), Donizete Fernandes da Silva, Gerônimo Rodrigues dos 
Santos, Karina Fanton Tanganelli, Leonardo Inácio (Nado), José Claudio Rocha (Patota) e 
Samuel Batista Pastri, deixando de votar o Senhor Presidente, nos termos regimentais. 
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Proclamado o resultado, foi o Projeto de Lei nº 10/2025 aprovado por unanimidade dos votantes 
em turno único de discussão e votação. Determinou o Senhor Presidente o encaminhamento do 
texto aprovado para redação final, bem como a expedição do competente autógrafo para sanção. 
Na fase de explicações pessoais, fez uso da palavra o Vereador Daniel Ferratto para suas 
considerações. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos 
Senhores Vereadores, servidores e da população que acompanhava os trabalhos, informou que a 
próxima sessão ordinária será realizada no dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e seis, às 
dezenove horas, em razão do feriado nacional de Tiradentes, e declarou encerrada a presente 
sessão às vinte e uma horas e quarenta e um minutos. E, para constar, foi lavrada a presente ata, 
que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa. Fernão, sete de abril de dois mil 
e vinte e seis.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO
Presidente da Câmara
DELEI
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, A 
REALIZAR-SE NO DIA 07 DE ABRIL DE 2026 (TERÇA-FEIRA), A PARTIR 
DAS 19h. 
Matéria da Ordem do Dia:
ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 10/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de 
divulgação do estoque de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde e dá 
outras providências, com Emenda nº 03/2026, ambos de autoria do Vereador Daniel 
Ferratto.
Obs.: Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Fernão/SP, 06 de abril de 2026.
Josiel Candido Negrão
Presidente da Câmara