sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO , ~ 
SECRET ARIA DA CAMARA 
1 c: SESSÃO 
~~--~~~~------~~ 
REALIZADA NO DIA r); Y 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
"--' (2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
J (7-) NORIVALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CESTARI 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
SECR~O 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N° 01 613113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 

o G G G c 2
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
da 1® Sessão Extraordinária da 4® Legislatura da Câmara
Municipal de Femão "Biênio 2011/2012", realizada aos 24 (vinte
e quatro) dias do mês de janeiro de 2012 na Sede da Câmara
Municipal de Femâo, sob a Presidência do Vereador Sebastião
Vitorio Cestari, 1° Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos
Greco e 2° Secretario dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis,
feita a chamada dos senhores Vereadores constatou-se a
presença dos seguintes: Antonio Carlos de Oliveira, Donizete
Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira,
José Carlos Greco, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda,
Sebastião Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido Batista. Havendo
número legal de presenças, o senhor Presidente, convidou os
senhores vereadores à ficarem em pé, declarando sob a proteção
de Deus aberta a presente Sessão Extraordinária, convocada
especificamente para discussão e votação única dos PROJETOS
DE LEI N.° Projeto de Lei n.° 001/2011 que Dispõe sobre
Autorização da Prefeitura Municipal de Fernão a Efetuar
Concessão de Auxílio e Subvenção à Irmandade Beneficente São
José e dá Outras Providências de autoria do Prefeito Municipal;
Projeto de Lei n.® 002/2012 que Dispõe sobre Autorização da
Prefeitura Municipal de Fernão a Efetuar Concessão de Auxílio e
Subvenção à Associação dos Produtores Rurais de Fernão e dá
Outras Providências de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de
Lei n.° 003/2012 que Dispõe sobre Autorização da Prefeitura
Municipal de Fernão a Efetuar Concessão de Auxílio e Subvenção
à Associação dos País e Amigos dos Excepcionais de Garça e dá
Outras Providências de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de
Lei n.° 004/2012 que Dispõe sobre Autorização da Prefeitura
Municipal de Fernão a Efetuar Concessão de Auxílio e Subvenção
Associação Cultural e Recreativa de Fernão e dá Outras
/providências de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei n.°
005/2012 que Dispõe sobre Autorização para o Executivo
-""V Municipal Firmar Convênio com o Município de Gália,
Objetivando a Manutenção da Casa de Acolhimento para
Crianças e Adolescentes e dá Outras Providências de autoria do
Prefeito Municipal; Projeto de Lei n." 006/2012 que Dispõe
sobre Autorização para Concessão de Subvenção a Entidade
Irmandade Beneficente São José, Objetivando Contratação de
Médico Para Execução do Programa Saúde da Família Em Fernão
e dá Outras Providências de autoria do Prefeitp—M^micipal; Projeto de Lei n.° 007/12012 qu^pispji^ ^^;e^^a^.PrDÍbi^^ de
JJqhLt '
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Queimadas no Perímetro urbano do município de Fernão-SP e dá
Outras Providências de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de
Lei n.® 008/2012 que Autoriza o Executivo Municipal Proceder a
Doação da Rede de Energia Elétrica Construída para Atender Vias
Públicas e Lotes do Distrito Industrial, neste Município, à
Companhia de Força e Luz - CPFL, e dá Outras Providências de
autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei n° 009/2012 que
Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Adesão à Rede de Esgoto da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo pelos
Proprietários de Imóveis com Edificação, Situados em Vias
Públicas Beneficiadas co Rede Coletora de Esgoto, e dá Outras
Providências de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei n.°
010/2012 que Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores,
Diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2012, Abertura de
Crédito Especial Ao Orçamento de 2012 e dá Outras Providências
de autoria do Prefeito Municipal, e Projeto de Lei do Legislativo
n.® 001/2012 - que Dispõe sobre Enquadramento de Cargos no
Quadro Geral de Cargos da Câmara Municipal de Fernão, e dá
Outras Providencias de autoria de Mesa da Câmara. O senhor
Presidente determinou ao senhor Secretário proceder à leitura da
Ata da Sessão anterior. Encerrada a leitura e não havendo
manifestação contrária o Senhor Presidente declarou aprovada
por unanimidade de votos, a referida Ata. Como a Sessão
Extraordinária convocada é especifica para apreciação de Projetos
de autoria do senhor Prefeito Municipal e da Mesa da Câmara o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretario que procedesse
eitura dos mesmos. Efetuada a leitura, o Senhor Presidente,
bmeteu a apreciação da Casa os Projetos lidos, tendo o Plenário
í:onsiderados Objeto de Deliberação, determinando seu
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos
pareceres. Em seguida o senhor Presidente determinou ao senhor
Secretario que procedesse a leitura dos Requerimentos de
Urgência Especial n.® 001/2012 e Requerimento de Urgência
Especial n.® 002/2012 subscrito por um terço dos vereadores
apresentando em conformidade com o artigo 183 inciso primeiro
dp' Regimento Interno da Câmara, solicitando urgência especial
na aprovação dos Projetos de Lei de autoria do senhor Prefeito
Municipal e da Mesa da Câmara. Procedida à leitura dos
Requerimentos n.° 001/2012 e n.® 002/2012 o senhor
Presidente submeteu em discussão e votação ficando aprovados
por unanimidade de votos. O seij^or Pr^den|e susç^ndeu^a
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sessão por 30 (trinta) minutos nos termos do Regimento Interno
da Câmara, para que as comissões competentes emitam os
pareceres nos projetos que serão votados ainda nesta sessão.
Reaberto os trabalhos o senhor Presidente submeteu em
Discussão o PROJETOS DE LEI N.° Projeto de Lei n.°
001/2012 que Dispõe sobre Autorização da Prefeitura Municipal
de Femão a Efetuar Concessão de Auxílio e Subvenção à
Irmandade Beneficente São José e dá Outras Providências de
autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que
as Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
Projeto, encerrada as Discussões o senhor Presidente submeteu
em Votação o Projeto de Lei n.® 001/2012 tendo o plenário
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e
Votação Única o Projeto de Lei n.® 001/2012. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.®
002/2012 Projeto de Lei n.® 002/2012 que Dispõe sobre
Autorização da Prefeitura Municipal de Fernáo a Efetuar
Concessão de Auxílio e Subvenção à Associação dos Produtores
Rurais de Fernáo e dá Outras Providências de autoria do Prefeito
Municipal. O senhor Presidente informou que as Comissões
Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao Projeto,
encerrada as Discussões o senhor Presidente submeteu em
Votação o Projeto de Lei n.° 002/2012 tendo o plenário
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
djgclarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e
^^t>tação Única o Projeto de Lei n.® 002/2012. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.
003/2012 que Dispõe sobre Autorização da Prefeitura Municipal
de Femão a Efetuar Concessão de Auxílio e Subvenção à "Vr-j
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça e dá
Outras Providências de autoria do Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as Discussões o senhori^j
Presidente submeteu em Votação o Projeto de Lei n.® 003/2012
tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.® 003/2012. Em
seguida o senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto
/! de Lei n.® 004/2012 que Dispõe sobre Autorização da Prefeitura V
Municipal de Fernáo a Efetuar ^nce^ã^^d^^ Ai^li^ çao
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Associação Cultural e Recreativa de Femão e dá Outras
Providências de autoria do Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as Discussões o senhor
Presidente submeteu em Votação o Projeto de Lei n.° 004/2012
tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n." 004/2012. £m
seguida o senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto
de Lei n.° 005/2012 que Dispõe sobre Autorização para o
Executivo Municipal Firmar Convênio com o Município de Gália,
Objetivando a Manutenção da Casa de Acolhimento para
Crianças e Adolescentes e dá Outras Providências de autoria do
Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
Projeto, encerrada as Discussões o senhor Presidente submeteu
em Votação o Projeto de Lei n.® 005/2012 tendo o plenário
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e
Votação Única o Projeto de Lei n.° 005/2012. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.°
006/2012 que Dispõe sobre Autorização para Concessão de
Subvenção a Entidade Irmandade Beneficente São José,
Objetivando Contratação de Médico Para Execução do Programa
Saúde da Família Em Femão e dá Outras Providências de autoria
^ Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
/^omissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
^^Projeto, encerrada as Discussões o senhor Presidente submeteu
em Votação o Projeto de Lei n.° 006/2012 tendo o plenário
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e
Votação Única o Projeto de Lei n.° 006/2012. Em seguida o
senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.°
007/2012 que Dispõe sobre a Proibição de Queimadas no'
Perímetro urbano do município de Femão-SP e dá Outras
Providê^as de autoria do Prefeito Municipal. O senhor
Premente informou que as Comissões Permanentes emitiram os
af^eres favoráveis ao Projeto, encerrada as Discussões o senhor
residente submeteu em Votação o Projeto de Lei n.® 007/2012
tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por ui^jm^í^^e de^iotea. em
AVENIDA GEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, 425 - CENTRO - CEP.: 1745^:^0 - FERNÃO/SP.
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Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.® 007/2012. Em
seguida o senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto
de Lei n.® 008/2012 que Autoriza o Executivo Municipal
Proceder a Doação da Rede de Energia Elétrica Construída para
Atender Vias Públicas e Lotes do Distrito Industrial, neste
Município, à Companhia de Força e Luz - CPFL, e dá Outras
Providências de autoria do Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram os
pareceres favoráveis ao Projeto, encerrada as Discussões o senhor
Presidente submeteu em Votação o Projeto de Lei n.° 008/2012
tendo o plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em
Discussão e Votação Única o Projeto de Lei n.® 008/2012. Em
seguida o senhor Presidente submeteu em Discussão o Projeto
de Lei n.® 009/2012 que Dispõe sobre a Obrigatoriedade da
Adesão à Rede de Esgoto da Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo pelos Proprietários de Imóveis com
Edificação, Situados em Vias Ihiblicas Beneficiadas co Rede
Coletora de Esgoto, e dá Outras Providências de autoria do
Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as
Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao
Projeto, encerrada as Discussões o senhor Presidente submeteu
em Votação o Projeto de Lei n.® 009/2012 tendo o plenário
aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e
Votação Única o Projeto de Lei n.° 009/2012. Em seguida o
s^hor Presidente submeteu em Discussão o Projeto de Lei n.®
^10/2012 que Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores,
^^iretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2012, Abertura de
^ Crédito Especial Ao Orçamento de 2012 e dá Outras Providências
de autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou
que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis
) ao Projeto, encerrada as Discussões o senhor Presidente
submeteu em Votação o Projeto de Lei n.® 010/2012 tendo o
plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e
Votação Única o Projeto de Lei n.® 0010/2012 de autoria do
Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
Discussão o Projeto de Lei do Legislativo n.® 001/2012 ~ que
Dispõe sobre Enquadramento de Cargos no Quadro Geral de
Cargos da Câmara Municipal de Femáo. e dá Outras Provrdêrlcias
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
de autoria de Mesa da Câmara. O senhor Presidente informou
que as Comissões Permanentes emitiram os pareceres favoráveis
ao Projeto, encerrada as Discussões o senhor Presidente
submeteu em Votação o Projeto de Lei n.° 001/2012 tendo o
plenário aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e
Votação Única o Projeto de Lei n.° 001/2012 de autoria da
Mesa da Câmara. Nada mais havendo na Ordem do Dia e como
em Sessão Extraordinária não há Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente deu por encerrado os trabalhos, anunciado para o dia
07 (sete) de fevereiro de 2012 a próxima sessão Ordinária desta
Casa que lida e achada conforme a presente Ata vai por mim
assinada e rubricada Joas , e achada
conforme irá assinada por todos os Êdi^na forma regimental.
fl
Sebâstiâo Vitório Cestari
Presidente da Câmara
cX>
José Carlos^iGreco
° Secretário
Jj.
/
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