sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO , ~ 
SECRET ARIA DA CAMARA 
REALIZADA NO DIA {!j DE ~'Ut(_-aO DE 2012. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS 
(4-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(5-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(6-) LAÉRCIO LEARDINI 
(7-) NORIV ALDO MASSUDA 
(8-) SEBASTIÃO VITÓRIO CEST AR! 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.o 425 - CENTRO - CEP.: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX (OXX14) 3273-1011/3273-7187 CNPJ/MF N° 01 613.113/0001-25 - E-Mail: camara@cmfernao.spgov.br 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Ata da 1® Sessão Ordinária da 4® Legislatura da Câmara Municipal de
Fernão "Biênio 2011/2012", realizada aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro
de 2012, sob a Presidência do Vereador Sebastião Vitorio Cestari, 1°
Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco e 2° Secretario dos
trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, feita a chamada dos senhores
Vereadores constatou-se a presença dos seguintes: Antonio Carlos de
Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida
Mira, José Carlos Greco, Laércio Leardini, Norivaldo Massuda, Sebastião
Vitorio Cestari e Sérgio Aparecido Batista, à hora regimental, no plenário da
Sede da Câmara Municipal de Femão. Havendo número legal de presenças,
o senhor Presidente, convidou os senhores vereadores à ficarem em pé,
declarando sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária
determinando ao Senhor Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão
anterior. Não havendo manifestação contrária o Senhor Presidente declarou
aprovada por unanimidade de votos, a referida ata. Prosseguindo os
trabalhos o Senhor Presidente determinou ao Senhor Secretário que fizesse
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
Oficio n.° 055/2012 encaminhando Projeto de Lei n.® 011/2012 que
Dispõe sobre o Reajuste da Tabela de Vencimentos dos Funcionários
Públicos Municipais e dá Outras Providências de autoria do Prefeito
Municipal. O senhor Presidente submeteu a apreciação da Casa os projetos
lidos, tendo o plenário considerado objeto de deliberação, determinando o
encaminhamento às comissões permanentes para emissão dos pareceres.
Oficio n.® 056/2012 do Sr. Marco Antonio Borelli assessor de Gabinete do
Senhor Prefeito Municipal de Fernão, esclarecendo aos senhores vereadores
que o relatório de Auditoria Fiscal n.° 0205/2011, elaborado pelo Sr. João de
Carvalho Leite, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, especificamente
às fls. 17, como sendo responsável pelo Fundo Municipal de Aposentadoria
e Pensão de Município de Fernão, durante o exercício de 2004, o atual
Presidente, ou seja, o Sr. Marco Antonio Borelli, e por fim comunica que as
referidas informações também estão sendo remetidas ao Senhor Promotor de
Justiça da Comarca de Gália, bem como ao Auditor mencionado. Em
seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO^
DOS SENHORES VEREADORES: Requerimento n.° 003/2012 - de autoria
,0 vereador Norivaldo Massuda solicitando informações ao senhor Prefeito"
nicipal, sobre a quantidade de toda frota municipal, incluindo maquinas,'^Vr^
atores, caminhões e demais veículos de uso do Município, em todos setores__
da Administração, dos anos de "2009 á 2012", com seus respectivos gastos
como combustíveis, peças, etc. ano a ano. O Senhor Presidente submeteu
em Discussão e Votação o Requerimento de n. 003/2012. O Senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão
votação única o Requerimento n.° 003/2012, Requerimento n.® 004/2012
de autoria do vereador Norivaldo Massuda solicitando informações ao senhor
Prefeito Municipal a cerca de devolução de recursos do Fundo Nacional de
Saúde, inerente ao Convênio n.® 3511/2007 no valor de R$ 31.853,47(trinta
e um mil e oitocentos e cinqüenta e três reais e quarenta e sete centavos), e,
em relação ao Convênio n.® 1263/2005, do Fundo Nacional de Saújiêrque
originou a construção de banheiros, a risco de eventual devolução da quantia de R$ 179.816,18(Cento e setei^a e^^ove mil oÍtocentoa,^^^^sseis
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r?ais e dezoito centavos), e quais motivos que levaram a hipótese da referida
devolução. O Senhor Presidente submeteu em Discussão e Votação o
Requerimento de n. 004/2012. O Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única o Requerimento n.°
004/2012, Requerimento n.® 005/2012 de autoria do vereador Norivaldo
Massuda solicitando ao senhor Prefeito Municipal para que envie à esta
Casa de Lei cópias dos Contratos dos Convênios que há entre a Prefeitura
Municipal de Fernão com todas as Instituições financeiras do nosso
Município, juntamente com cópia das Lei que autorizam estes convênios e
cópia de todo processo licitatório.. O Senhor Presidente submeteu em
Discussão e Votação o Requerimento de n. 005/2012. O Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única o
Requerimento n.° 005/2012 e Requerimento de Urgência Especial n.®
006/2012 subscrito por um terço dos vereadores da Câmara solicitando
urgência especial na aprovação do Projeto de Lei n.® 011/2012 que Dispõe
sobre o Reajuste da Tabela de Vencimentos dos Funcionários Eháblicos
Municipais e dá Outras Providências de autoria do Prefeito Municipal. O
senhor Presidente informou que o Requerimento de Urgência Especial será
discutidos e votados na Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o
senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSOS: Oficio 053/2011 do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate a Fome - Liberação de Recursos, Correspondência 002-2012 -
Recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios, Correspondência
003-2012 - Liberação de Recursos Financeiros Destinados a garantir a
execução de programas do FNS, Correspondência 004-2012 - Liberação de
Recursos Financeiros FNS. O senhor Presidente colocou a disposição
dos senhores vereadores para apreciação na secretaria administrativa da
Câmara os documentos lidos na fase do Expediente da presente sessão.
Encerrado o Expediente o senhor Presidente suspendeu os trabalhos nos
termos regimentais. Decorrido o intervalo regimental, o Senhor Presidente
reabriu os trabalhos determinando ao senhor Secretário proceder à chamada
para a Ordem do Dia, sendo constatada a presença dos vereadores que
responderam a primeira chamada. Havendo número legal, o senhor
•èsidente deu por aberto os trabalhos, submetendo em discussão e votação
Requerimento de Urgência Especial n.® 006/2012, ficando aprovado por"
unanimidade de votos. O senhor Presidente declarou aprovado por^^^Vv^
unanimidade de votos em discussão e votação única os Requerimento de_^
Urgência Especial n.® 006/2012. O senhor Presidente suspendeu a sessão
por 30 (trinta) minutos nos termos do art. 184 do Regimento Interno da
Câmara, para que as comissões competentes emitissem os pareceres nos
projetos de lei que serão votados ainda nesta sessão. Reaberto os trabalhos
senhor Secretário procedeu ã chamada, sendo constatada a presença dos'"
vereadores que responderam a primeira chamada, havendo número legal de
presenças o senhor Presidente submeteu em discussão Projeto de Lei n.®
~ <3/^/ 011/2012 que Dispõe sobre o Reajuste da Tabela de Vencimentos dos.
Funcionários Públicos Municipais e dá Outras Providências de autoria do^ú
Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões
permanentes emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrg
discussões o senhor Presidente subm^e^ejn ^tação o Projeto ^
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1/2012 ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei n.°
011/2012 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor
Presidente submeteu em discussão Veto Integral de autoria do Prefeito
Municipal ao Projeto de Lei n.® 006/2011 de autoria da Mesa de Câmara
Municipal. O senhor Presidente informou que as comissões permanentes
emitiram os pareceres favoráveis ao projeto, encerrada as discussões o
senhor Presidente submeteu em votação o Veto Integral de autoria do
Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n.® 006/2011 de autoria da Mesa de
Câmara Municipal, ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Veto Integral ao
Projeto de Lei n.® 006/2012 de autoria do Prefeito Municipal. Nada mais
existindo para ser deliberado o senhor Presidente deu por encerrada a
Ordem do Dia, passando imediatamente para a explicação pessoal.
Encerrada a Explicação Pessoal o senhor Presidente, deu por encerrado os
trabalhos que lida e achada conforme a presente Ata vai por mim
assinada e rubricada , e achada conforme irá
assinada por todos os Edis na fdmia regimental.
—/■' c y
Sebastião Vitorio Cestari
Presidente da Câmara
José Carlos ófeco
1° Secretário
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