materia nº 1/2008

PREFEITURAMUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 – TEL.:(0XX14)3274-1511
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP. CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.pmgalia.com.br e-mail: pmgalia@ig.com.br
PROJETO DE LEI N.º 001/2008. DE 04 DE JANEIRO DE 2.008. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, E A
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ERMANO PIOVESAN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
GÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GÁLIA
APROVOU, E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE
LEI. Art. 1º - Esta Lei visa adequar o PPA-Plano Plurianual para os exercícios
2006/2009 Lei Municipal nº 1.796/2005 de 13 de outubro de 2005, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2008 (LDO), Lei Municipal Lei nº 1.864/2007 de 28 de junho
de 2.007, para incorporar as alterações, promovidas nesta Lei, demonstrados no anexo I (Fontes
de Financiamento) e anexo II (Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos e
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental), que
fica fazendo parte integrante desta lei. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do
Município de Gália, para o corrente exercício, credito adicional especial no valor de
R$ 330.152,00 (trezentos e trinta mil, cento e cinqüenta e dois reais) para criação das seguintes
rubricas orçamentárias:
Órgão : 02 – Executivo
Un. Or: 04 – Departametno de Educação, Cultura e Esportes
Func.Programática:27.812.0004.1.037–Reformas e Ampliações dos Centros Esportivos
4.4.90.51.00–Obras e Instalações–Fonte de Recursos(02)– Convênio Estadual...R$ 180.000,00
Un. Or: 09 – Serviços Urbanos
Func.Programática:15.451.0008.1.022–Reformas e Melhoramentos de Praças, parques e Jardins
4.4.90.51.00–Obras e Instalações–Fonte de Recursos(02)– Convênio Estadual...R$ 50.152,00
Func.Programática:15.451.0008.1.038–Obras de Infra-Estrutura Urbana
4.4.90.51.00–Obras e Instalações–Fonte de Recursos(02)– Convênio Estadual...R$ 100.000,00
Total..............................................................................R$ 330.152,00
PREFEITURAMUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 – TEL.:(0XX14)3274-1511
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP. CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.pmgalia.com.br e-mail: pmgalia@ig.com.br
Art. 3º - Os recursos para a cobertura do crédito adicional especial de que trata o
artigo 2º, é proveniente de excesso de arrecadação conforme inciso II do parágrafo 1º do artigo
43, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, proveniente de recursos do convênio
firmando com o Governo Estadual:
I – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo – Convenio para a Reforma e Adequação do Ginásio
Municipal de Esportes “Leôncio Silva”.....................................................................R$ 180.000,00
II – Secretaria da Habitação.......................................................................................R$ 50.152,00
III – Secretaria de Economia e Planejamento – Convenio de Recapeamento
Asfaltico ....................................................................................................................................R$ 1
00.000,00
TOTAL.......................................................................................................................R$ 330.152,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GALIA, 04 DE JANEIRO DE 2008. ____________________ Ermano Piovesan
Prefeito Municipal
PREFEITURAMUNICIPAL DE GÁLIA
PRAÇA CUSTÓDIO DE ARAÚJO RIBEIRO, Nº 755 – TEL.:(0XX14)3274-1511
CEP 17.450-000 - CAIXA POSTAL 08 - GÁLIA - SP. CNPJ.: 44.518.389/0001-37
SITE: www.pmgalia.com.br e-mail: pmgalia@ig.com.br
Gália, 04 de janeiro de 2007. Ofício nº 004/08-GP
Assunto: Encaminha projeto de Lei nº 001/08
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente respeitosamente a presença de Vossa
Excelência, encaminhar o Projeto de Lei nº 001/08, que dispõe sobre a alteração, de
metas e valores, diretrizes ao PPA 2006/2009, LDO para 2008, e a abertura de credito
adicional especial, tendo em vista a celebração dos convênios com a Secretaria de
Esporte, Lazer e Turismo para a reforma e adequação do Ginásio Municipal de
Esportes Leôncio Silva, Secretaria da Habitação para a construção de praça no Jardim
das Amoreiras e com a Secretaria de Economia e Planejamento para Recapeamento
Asfaltico. Assim, submetemos referido projeto de lei em anexo a apreciação
dos Nobres Edis para a aprovação em regime de urgência urgentíssima. Sem mais, aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa
Excelência e aos nobres vereadores os protestos de estima e consideração. Atenciosamente
__________________________ Ermano Piovesan
Prefeito Municipal
Exmo Sr. Marcelo Pereira da Cruz
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Gália/SP.