| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2009 |
| Date | 2009-06-19 |
| Ementa | Dispõe sobre o pagamento do benefício do vale alimentação aos professores OFAs e professores de Educação Básica que vierem a ser contratados pelo município. |
| native_id | 10128 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.